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norma nº 1536/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1536 / 1989
Date 1989-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5502

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.536, DE 21 DE JUNHO DE 1.989.
“BI SPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPS& NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”,
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
da ns
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo Ie- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contado-
rúa da Prefeitura Municipal de Parapua, um credito su
plementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64,
até a importância de NCZ$-479.000,00 (Quatrocentos e
setenta e nove mil cruzados novos) que se destinará /
as seguintes dotações do orçamento analítico da despe
sa deste exercício conforme descirminação abaixo:-
Il. Legislativo
|.2. Secretaria
3240.00.04 Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elelala Passon] Civil sem sxageoases amem NOZE= 10.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .«.«.«.«««NCZ$-100,000,00
2.2, Secretaria
3.0.0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Av. São Paulo, 113 - Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPU À — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLÁ
Estado de São Paulo
fls, 02.
Continuação da Lei nº 1.536/89.
30 Iwlsla Pessoa civilasacaouenumonoxa«NCZÊ= 10.000,00
3.1.2.0. material de consumo..... «+= «NCZÊ- 2.000,00
2.3. serviços de fazenda
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0.0. despesas de custeio
3.1.1.0, pessoal
3slnl«le pessoal civil=zumcssaenanass ««NCZ$- 50.000,00
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0.0. despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
Jalalals pessoa) civil lasanas susmenso«aNCAS- 50.000,00
3.1.3.0. serviços de terceiros e encagos
3.1.3.2. outros serviços e encargos...NCZ$- 50.000,00
2.5. educação fizica e desportos
3.0.0,0, despesas coreentes
3.1.0.0, despesas de custeio
3.1.2.0. material de consumo... .««««««NCZÊ- 5.000,00
3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2, outros serviços e encargos... .NCZ$- 5.000,00
3.2.0.0, transferências correntes
3.2.3.0, transferências a instituições pri
vadas
3.2.3. |. Subvenções sociais
Ol- subvenção a comissão municipal
de esportes... «x... «««««NCZ$- 5.000,00
2.6. Saúde
3.0.0.0. despesas correntes
3.1,0,0. despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
segue fols. 03....««
Av. São Paulo, 13 - Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUAÁ-— Est São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPDÁ
Estado de São Paulo
fis. «03.
continuação da Lei nº 1.536/89:
3=I=. 1.1. pessoal civil..sesennsumesaao nas NÇZS= 15.000,00
3.1.2.0. material de consumo... ..... +... «NCZ$- 20.000,00
3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. outros serviços e encargos....««NCZ$- 20.000,00
2.7. Assistencia
3.0.0.0, despesas correntes
3.1.0.0. despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
3.l.l.l. pessoal civilasecccsasu casaca oa NCZÊ- 20.000,00
3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. outros serviços e encargos. «.«««NCZ$- 5.000,00
2.7. previdência
3.0.0.0. despesas correntes
3.2.0.0. transferências correntes
32.50. transferências a pessoas
Bediabels IBÉAtivVOSas aa AM Rene ao é ad cd A IE «NCZ$- 50.000,00
3.2.5.3. salário fami liass.zuuuccere =. «NCZ$- 5.000,00
3.2.8.0. contribuição ao Pasep... ... ««»««NCZÊ-= 2.000,00
2.8. Serviços lirbanos
Limpeza Pública
3.0.0.0, despesas correntes
3.1.0,0, despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
3elalala pessoal civil.sccsoso ue ue cacos» «NCZ$- 10:000,00
3.1.2.0. material de consumo... .««..««««««NCZ$- 2.000,00
| Iluminação pública
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0,0, despesas de custeio
3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. outros serviços e encargos... .«««NCZ$- 20.000,00
segue folhas 04... «««
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ-— Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Fls. 04.
Continuação da Lei nº 1.536/89.
Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elwlalo Possõal Clvilessesscsnsnauss »«NCZ$- 20.000,00
Matadouro
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Jal «lels Pessoa] Gtyilasos as oq aaa er NOZE 9.DOO 00
TOTAL. eccccananarasunes eras asa NCZ$-479 000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rubricas do into /
analítico vigente.
Artigo 32º- Esta lei entrará em vigor na data de sua pufblicação
Artigo 4º- Revogam-se as disposiççoes em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de junho de 1.989.
son Duarte de Olivelra
Preteito Municipal
Publicada e regigtrada na secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de ParfApua e afixado em lugar de costume na
data supras.
Av. São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUAÃÁ-— Est. São Paulo

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