| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1989 |
| Date | 1989-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.536, DE 21 DE JUNHO DE 1.989. “BI SPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPS& NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”, ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ da ns de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo Ie- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contado- rúa da Prefeitura Municipal de Parapua, um credito su plementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, até a importância de NCZ$-479.000,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil cruzados novos) que se destinará / as seguintes dotações do orçamento analítico da despe sa deste exercício conforme descirminação abaixo:- Il. Legislativo |.2. Secretaria 3240.00.04 Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elelala Passon] Civil sem sxageoases amem NOZE= 10.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .«.«.«.«««NCZ$-100,000,00 2.2, Secretaria 3.0.0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Av. São Paulo, 113 - Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPU À — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLÁ Estado de São Paulo fls, 02. Continuação da Lei nº 1.536/89. 30 Iwlsla Pessoa civilasacaouenumonoxa«NCZÊ= 10.000,00 3.1.2.0. material de consumo..... «+= «NCZÊ- 2.000,00 2.3. serviços de fazenda 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0.0. despesas de custeio 3.1.1.0, pessoal 3slnl«le pessoal civil=zumcssaenanass ««NCZ$- 50.000,00 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0.0. despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal Jalalals pessoa) civil lasanas susmenso«aNCAS- 50.000,00 3.1.3.0. serviços de terceiros e encagos 3.1.3.2. outros serviços e encargos...NCZ$- 50.000,00 2.5. educação fizica e desportos 3.0.0,0, despesas coreentes 3.1.0.0, despesas de custeio 3.1.2.0. material de consumo... .««««««NCZÊ- 5.000,00 3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2, outros serviços e encargos... .NCZ$- 5.000,00 3.2.0.0, transferências correntes 3.2.3.0, transferências a instituições pri vadas 3.2.3. |. Subvenções sociais Ol- subvenção a comissão municipal de esportes... «x... «««««NCZ$- 5.000,00 2.6. Saúde 3.0.0.0. despesas correntes 3.1,0,0. despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal segue fols. 03....«« Av. São Paulo, 13 - Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUAÁ-— Est São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPDÁ Estado de São Paulo fis. «03. continuação da Lei nº 1.536/89: 3=I=. 1.1. pessoal civil..sesennsumesaao nas NÇZS= 15.000,00 3.1.2.0. material de consumo... ..... +... «NCZ$- 20.000,00 3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. outros serviços e encargos....««NCZ$- 20.000,00 2.7. Assistencia 3.0.0.0, despesas correntes 3.1.0.0. despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal 3.l.l.l. pessoal civilasecccsasu casaca oa NCZÊ- 20.000,00 3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. outros serviços e encargos. «.«««NCZ$- 5.000,00 2.7. previdência 3.0.0.0. despesas correntes 3.2.0.0. transferências correntes 32.50. transferências a pessoas Bediabels IBÉAtivVOSas aa AM Rene ao é ad cd A IE «NCZ$- 50.000,00 3.2.5.3. salário fami liass.zuuuccere =. «NCZ$- 5.000,00 3.2.8.0. contribuição ao Pasep... ... ««»««NCZÊ-= 2.000,00 2.8. Serviços lirbanos Limpeza Pública 3.0.0.0, despesas correntes 3.1.0,0, despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal 3elalala pessoal civil.sccsoso ue ue cacos» «NCZ$- 10:000,00 3.1.2.0. material de consumo... .««..««««««NCZ$- 2.000,00 | Iluminação pública 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0,0, despesas de custeio 3.1.3.0. serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. outros serviços e encargos... .«««NCZ$- 20.000,00 segue folhas 04... ««« Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ-— Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Fls. 04. Continuação da Lei nº 1.536/89. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elwlalo Possõal Clvilessesscsnsnauss »«NCZ$- 20.000,00 Matadouro 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Jal «lels Pessoa] Gtyilasos as oq aaa er NOZE 9.DOO 00 TOTAL. eccccananarasunes eras asa NCZ$-479 000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rubricas do into / analítico vigente. Artigo 32º- Esta lei entrará em vigor na data de sua pufblicação Artigo 4º- Revogam-se as disposiççoes em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de junho de 1.989. son Duarte de Olivelra Preteito Municipal Publicada e regigtrada na secretaria da Prefeitura Mu nicipal de ParfApua e afixado em lugar de costume na data supras. Av. São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUAÃÁ-— Est. São Paulo