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norma nº 1532/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1532 / 1989
Date 1989-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
native_id5506

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.532, DE I8 DE MAIO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
DO MUNICÍPIO”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica a Prefeitura Municipal de Parapua, autorizada a
doar aproximadamente 1.500 (um mil e quinhentos)qui -
los de sucatas ao Fundo Social de Solidariedade do Mu
nicípio, que se encontra depositada no almoxarifado /
da Prefeitura Municipal de Parapua.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de maio de 1.989.
son Duarte de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na
data supra.
Av, São Paulo, 1113 » Cx. P., 73 - Fone (0189) 62.1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo

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