| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1532 / 1989 |
| Date | 1989-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO |
| native_id | 5506 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.532, DE I8 DE MAIO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica a Prefeitura Municipal de Parapua, autorizada a doar aproximadamente 1.500 (um mil e quinhentos)qui - los de sucatas ao Fundo Social de Solidariedade do Mu nicípio, que se encontra depositada no almoxarifado / da Prefeitura Municipal de Parapua. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de maio de 1.989. son Duarte de Oliveira Prefeito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na data supra. Av, São Paulo, 1113 » Cx. P., 73 - Fone (0189) 62.1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo