| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 1989 |
| Date | 1989-04-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 2500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,.526, DE 21 DE ABRIL DE 1.989. "DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA/ NO MUNICÍPIO DE PARAPUÁ, COM 2.500 METROS QUADRADOS, DE PROPRLE DADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁ? COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.. FAS SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º-Passa a fazer parte integrante do per metro urbano do município de parapua, uma área de terra rural, medin- do 50,00x50,00 metros, ou sejam 2.500 metros quadra - dos, com o seguinte roteiro e confrontações: Começa; na cruzamento da Rua Pará com a Avenida Per - nambuco e segue com uma distância de 50,00 metros con frontando com a Rua Pará até o ponto de nº 02? daí vi ra a direita e segue com uma distância de 50,00 me - tros confrontando com o Sr. Alfredo Feitosa de Lima / (anteriormanete pertencente a Luiz de Souza Leao) até o ponto de nº 3; daí vira a direita e segue com uma distância de 50,00 metros confrontando com o Sr. José Rodrigues da Silva (anteriormente pertencente a viúva Morales) até o ponto n7 4; daí vira a direita e segue com uma distância de 50,00 metros confrontando com o prolongamento da Avenida Pernambuco até o ponto nº |, inicio do roteiro, imóvel ees pertencente ao Dr .Osmar Giovannetti, transcrito sob. nº 12.325 do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo. Artigo 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Av. São Paulo, [13 » Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 « CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO Elgg. 102. Continuação da Lei nº |.526/89 Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de abril de 1.989. ilson Duarte de Oliveira Pretetto Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefei tura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na data sup Av. São Paulo, [113 » Cx, P, 73 - Fone (0189) 62-1521 « CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo