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norma nº 1526/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1526 / 1989
Date 1989-04-21
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 2500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI
native_id5512

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,.526, DE 21 DE ABRIL DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA/
NO MUNICÍPIO DE PARAPUÁ, COM 2.500 METROS QUADRADOS, DE PROPRLE
DADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL
DE PARAPUÁ? COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS..
FAS SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º-Passa a fazer parte integrante do per metro urbano do
município de parapua, uma área de terra rural, medin-
do 50,00x50,00 metros, ou sejam 2.500 metros quadra -
dos, com o seguinte roteiro e confrontações:
Começa; na cruzamento da Rua Pará com a Avenida Per -
nambuco e segue com uma distância de 50,00 metros con
frontando com a Rua Pará até o ponto de nº 02? daí vi
ra a direita e segue com uma distância de 50,00 me -
tros confrontando com o Sr. Alfredo Feitosa de Lima /
(anteriormanete pertencente a Luiz de Souza Leao) até
o ponto de nº 3; daí vira a direita e segue com uma
distância de 50,00 metros confrontando com o Sr. José
Rodrigues da Silva (anteriormente pertencente a viúva
Morales) até o ponto n7 4; daí vira a direita e segue
com uma distância de 50,00 metros confrontando com o
prolongamento da Avenida Pernambuco até o ponto nº |,
inicio do roteiro, imóvel ees pertencente ao Dr .Osmar
Giovannetti, transcrito sob. nº 12.325 do Cartório de
Registro de Imóvel da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo.
Artigo 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. São Paulo, [13 » Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 « CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Elgg. 102.
Continuação da Lei nº |.526/89
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de abril de
1.989.
ilson Duarte de Oliveira
Pretetto Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefei
tura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de
costume na data sup
Av. São Paulo, [113 » Cx, P, 73 - Fone (0189) 62-1521 « CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo

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