br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1525/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1525 / 1989
Date 1989-04-21
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5513

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1 525, DE 21 DE ABRIL DE 1,989,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64",
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefaito
Municipal de ParapuZ, Comarca de Osval
do Cruz, Estado de São Paulo, usando !
de suas atribuições legais,...cccrerce
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPOR DECRETOU, E ELE !
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Cone
tadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um
crédito suplementar nos termos do artigo 43 da '!
lei nº 4,320/64, atra a importância de NCz$-
330,000,00 (trezentos e trinta mil) cruzados no -
Vos, que se destinará as seguintes dotações do or
çamento analítico da despesa deste exercício con-
forme discriminação abaixos
2, Exeeutivo
2. 1, Gabinete do Profeito e Dependências
4,0,0.0, Despesas de capital
4,1.0.0, Investimentos
4.1.1.0, Obras e instalações
01 - Construção de Casas
Populares, cccocecorcsoacesao oe csNCzS= 100.000,00
4.3.0.0, Transferência de Capital
4.3.5.0. Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1. Amortização da Dívida ContratadaliCz$- 20.000,00
2,3, Serviços de fazenda
3.0.0.0, Despesas correntes
3,1,0,0, Despesas de custeio
3.1.2.0. Material de consumo, .ccese co vce «NLzf= 10.000,00
SEGUE css
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUAÃA-— Est São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLÁ
Estado de São Paulo
2.7. Assistêncie
3.0.0.0, Despesas correntes
3,1,0,0, Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de consumo... ccco cocos eNCzg= 100.000,00
2.6. Saúde
3,0,0,0, Despesas correntes
o
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.2.0. Material de consumos... coco cc ccocNCZzG= 100.000,00
TOTAL ccccserorcsorsco ro cos cNCZS- 530,000,00
Artigo 2º - Para cobertura do prasente crédito serão utilizam
dos os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversas rubricad do or-
çemento vigente,
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
Artigo 42º = Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de abril de
1.989,
de Oliveira
Preisito Municipal
Publicada e registreda na Secretaria da PreFeitu=
ra Municipal de Parapuê, e afixada em lugar de costume na da=
ta supra,e
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUAÃÁ-— Est. São Paulo

open original →