| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1520 / 1988 |
| Date | 1988-12-07 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991 |
| native_id | 5518 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.520, DE O7 DE DEZEMBRO DE | .988. "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍ- PIO, PARA O TRIÊNIO DE 1.989 À 1.991”. y RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/ Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao/ Paulo, usando de suas atribuiçoes legais Eonsiderando: E, tendo em vista o que dispoe o artigo 83 do Decreto lei, Com plementar nº 09, de 31 de dezembro de 1.969, (Lei Orgânica dos « o. . Municípios), resolvo promulgar para efeito de converter-se em . . . . ºC. . . lei, o projeto originario do executivo relativo ao Orçamento / Plurianual de Investimentos do Municipio a ser cumprido no / exercício de 1.989, Artigo | 2- Artigo 2º- Gabinete do Prefeito e dependências Serviços de Fazenda Serviços de Estradas Rodagem Municipal Educação e Cultura O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municí - pio de Parapua para o triênio de 1.989 à 1.99] cons tituido pelo anexo integrante desta lei,e elaborado na forma dos atos complementares 43 a 76 de 29 de janeiro e 2I-de outnbro de 1.969, respectivamente / estima, para os exercícios, as despesas em Cz$- / Cz$-368.000,000,00 (Trezentos e sessenta e oito / mi lhoes de cnuzados) As despesas de Capital Programadas com base nos re- cursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ão / nas seguintes unidades orcamentarias: ” a ” . Cad Assistencia e Previden- 1.989 1.990 1.991 43 000.000,00 20.000,000,00 30.000,000,00 1.000.000,00 de 40 .000.000,00 30.000 .000,00 30.000,000,00 80,.000,000,00 10.000.000,00 = da São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.520/88. 1.989 1.990 1.99] Serviços lirbanos 94.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL xa cede é = 268 000.000,00 60.000.000,00 60.000.000,00 Artigo 3º- Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais do per Todo serao ajustadas as importâncias consignadas/ aos elementos de Despesas podendo, em decorrência da alteração da Receita ser criada novos e suprimidas / programas, constantes desta lei. Parágrafo único- As importâncias referente aos exercícios de 1.990 à 1.991 estimados a preço de |.989, serao corri gidos monetariamente por ocasiao da elaboração dos / orçamentos anuais correspondente aqueles exercícioss Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor em |º de janeiro de 4/.989. pá EA de « . « na « A Artigo 5º- Revoga-se as disposiçoes em contrários Pp ç Prefeitura Municipal de Parap 1.988. Publicada e registrada na secrwtaria da Prefeitura / Municipal de Parapua, eafixada em lugar de costume/ na data supra, Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÀ — Est. de São Paulo