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norma nº 1520/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1520 / 1988
Date 1988-12-07
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991
native_id5518

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.520, DE O7 DE DEZEMBRO DE | .988.
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍ-
PIO, PARA O TRIÊNIO DE 1.989 À 1.991”.
y
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao/
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais
Eonsiderando:
E, tendo em vista o que dispoe o artigo 83 do Decreto lei, Com
plementar nº 09, de 31 de dezembro de 1.969, (Lei Orgânica dos
« o. .
Municípios), resolvo promulgar para efeito de converter-se em
. . . . ºC. . .
lei, o projeto originario do executivo relativo ao Orçamento /
Plurianual
de Investimentos do Municipio a ser cumprido no /
exercício de 1.989,
Artigo | 2-
Artigo 2º-
Gabinete do Prefeito
e dependências
Serviços de Fazenda
Serviços de Estradas
Rodagem Municipal
Educação e Cultura
O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municí -
pio de Parapua para o triênio de 1.989 à 1.99] cons
tituido pelo anexo integrante desta lei,e elaborado
na forma dos atos complementares 43 a 76 de 29 de
janeiro e 2I-de outnbro de 1.969, respectivamente /
estima, para os exercícios, as despesas em Cz$- /
Cz$-368.000,000,00 (Trezentos e sessenta e oito /
mi lhoes de cnuzados)
As despesas de Capital Programadas com base nos re-
cursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ão /
nas seguintes unidades orcamentarias:
” a ” . Cad
Assistencia e Previden-
1.989 1.990 1.991
43 000.000,00 20.000,000,00 30.000,000,00
1.000.000,00
de
40 .000.000,00 30.000 .000,00 30.000,000,00
80,.000,000,00
10.000.000,00
= da São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.520/88.
1.989 1.990 1.99]
Serviços lirbanos 94.000.000,00 10.000.000,00
TOTAL xa cede é = 268 000.000,00 60.000.000,00 60.000.000,00
Artigo 3º- Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais do
per Todo serao ajustadas as importâncias consignadas/
aos elementos de Despesas podendo, em decorrência da
alteração da Receita ser criada novos e suprimidas /
programas, constantes desta lei.
Parágrafo único- As importâncias referente aos exercícios de
1.990 à 1.991 estimados a preço de |.989, serao corri
gidos monetariamente por ocasiao da elaboração dos /
orçamentos anuais correspondente aqueles exercícioss
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor em |º de janeiro de 4/.989.
pá
EA de
« . « na « A
Artigo 5º- Revoga-se as disposiçoes em contrários
Pp ç
Prefeitura Municipal de Parap
1.988.
Publicada e registrada na secrwtaria da Prefeitura /
Municipal de Parapua, eafixada em lugar de costume/
na data supra,
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÀ — Est. de São Paulo

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