| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 1988 |
| Date | 1988-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5520 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1,518, DE O7 DE DEZEMBRO DE 1,988, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/ Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigoll2- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, até a importância de Cz$-110.000.000,00/ (Cento e dez milhões de cruzados), que se destina- rã as seguintes dotações do orçamentô analítico da despesa: I- Legislativo |.2. Secretaria 3.0.0.0, despesas correntes 3.1.0.0. despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal 3s!.l.l« pessoal civilzcanenzuzumescanenasQ2ia 800,000,00 2, executivo 2.1. Gabinete do Pref, e Dependências 3.0,0,0, despesas correntes 3.1,0.0, despesas de custeio 3.1.2.0, material de consumos .z.« «zu «= «n««Cz$- 3.000.000,00 3.1.3.0. serviços de terceiro e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos««««««Czf= 4.000.000,00 4.0.0.0. despesas de capital 4: 1.0,0, investimentos 4.1.1.0. obras e instalações 02-Construçao de casa populares Czf- 50.000,000,00 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1,518/88. 2,3. Seerstapia Senbico dh Eizamda 3:0,0,0, despesas correntes 3.1.0.0, despesas de custeio 3.1.1.0. pessoal 3.lnlals pessoal civilsenasuensusss suas Czb= 3.000.000,00 2.4. Servicos de Estradas Rodagem Municipal 3.0.0.0. despesas coreentes 3.1.0.0. despesas de custeio 4 3.1.2.0. material de consumos: z.n====««Czb- 4.000.000,00 3.1.3.0, serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. outros serviçso e encargos Czb- 3.000.000,00 ZuDa Educação e cultura 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0.0, despesas de custeio 3.1.2.0. material de consumos: «. «=««=««Cz8- 3.000.000,00 Educação Física e Desporto 4.0.0.0, Despesas de capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1,0, Obras e instalações 0l-Construção do Ginásio de Esportes. .zccecunezene xe nes Cz8- 15.000,000,00 2.6. Saúde 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0, material de consumo«= =. =. x =. ««Czf- 5.000.000,00 2.7. Assistência* 3.0.0.0, despesas correntes 3.1,.0,0, despesas de custeio 3.1.1.0, pessoal 3alalal« pessoal civilasunecenazcenuaseCzÊ- 2.500.000,00 Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.518/88. 3.1.2.0. material de consumos. «.«.«««««Cz$ 3.000.000,00 Previdência 3.0.0.0, despesas correntes 3.2.0.0, transferência correntes 3.2.5.0. trassferência a pessoas 3.2.5.3. Salário familiasszwnzc.»«««««Czf- 400.000,00 2.8. serviços urbanos ruas e avenidas 4.0.0.0, despesas de capital 4 4.1.0.0. investimentos 4.1.1.0. obras e instalações Ol- Pavimentação asfáltica..«Cz$- 10.000.000,00 02. Construção de Guias e sargetas. «new. zenzzeneseaCZP- 3.000.000,00 Cemitério 3.0.0.0. despesas correntes 3.1.0.0, despesas de capital 3.1.1.0. pessoal 3elel.l, pessoal civilscazenanancncasaCzbo 300.000,00 TOTAL secenencnonnunasasaCzp-110.000.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utiliza- dos os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversa rubricas do orça mento vigente. Artigo S-Esta lei entrara em vigor na data de sua publica- ção. / - y Artigo 4º- Revogam-se as disposições em de 1.988. Pretfito Municipal . etária da Prefeitura Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.518/88. Municipal de Para + e afixada em lugar de costu Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo