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norma nº 1518/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1518 / 1988
Date 1988-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5520

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,518, DE O7 DE DEZEMBRO DE 1,988,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigoll2- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº
4.320/64, até a importância de Cz$-110.000.000,00/
(Cento e dez milhões de cruzados), que se destina-
rã as seguintes dotações do orçamentô analítico da
despesa:
I- Legislativo
|.2. Secretaria
3.0.0.0, despesas correntes
3.1.0.0. despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
3s!.l.l« pessoal civilzcanenzuzumescanenasQ2ia 800,000,00
2, executivo
2.1. Gabinete do Pref, e Dependências
3.0,0,0, despesas correntes
3.1,0.0, despesas de custeio
3.1.2.0, material de consumos .z.« «zu «= «n««Cz$- 3.000.000,00
3.1.3.0. serviços de terceiro e encargos
3.1.3.2. Outros serviços e encargos««««««Czf= 4.000.000,00
4.0.0.0. despesas de capital
4: 1.0,0, investimentos
4.1.1.0. obras e instalações
02-Construçao de casa populares Czf- 50.000,000,00
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1,518/88.
2,3. Seerstapia Senbico dh Eizamda
3:0,0,0, despesas correntes
3.1.0.0, despesas de custeio
3.1.1.0. pessoal
3.lnlals pessoal civilsenasuensusss suas Czb= 3.000.000,00
2.4. Servicos de Estradas
Rodagem Municipal
3.0.0.0. despesas coreentes
3.1.0.0. despesas de custeio 4
3.1.2.0. material de consumos: z.n====««Czb- 4.000.000,00
3.1.3.0, serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. outros serviçso e encargos Czb- 3.000.000,00
ZuDa Educação e cultura
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0.0, despesas de custeio
3.1.2.0. material de consumos: «. «=««=««Cz8- 3.000.000,00
Educação Física e Desporto
4.0.0.0, Despesas de capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1,0, Obras e instalações
0l-Construção do Ginásio de
Esportes. .zccecunezene xe nes Cz8- 15.000,000,00
2.6. Saúde
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0, material de consumo«= =. =. x =. ««Czf- 5.000.000,00
2.7. Assistência*
3.0.0.0, despesas correntes
3.1,.0,0, despesas de custeio
3.1.1.0, pessoal
3alalal« pessoal civilasunecenazcenuaseCzÊ- 2.500.000,00
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.518/88.
3.1.2.0. material de consumos. «.«.«««««Cz$ 3.000.000,00
Previdência
3.0.0.0, despesas correntes
3.2.0.0, transferência correntes
3.2.5.0. trassferência a pessoas
3.2.5.3. Salário familiasszwnzc.»«««««Czf- 400.000,00
2.8. serviços urbanos
ruas e avenidas
4.0.0.0, despesas de capital 4
4.1.0.0. investimentos
4.1.1.0. obras e instalações
Ol- Pavimentação asfáltica..«Cz$- 10.000.000,00
02. Construção de Guias e
sargetas. «new. zenzzeneseaCZP- 3.000.000,00
Cemitério
3.0.0.0. despesas correntes
3.1.0.0, despesas de capital
3.1.1.0. pessoal
3elel.l, pessoal civilscazenanancncasaCzbo 300.000,00
TOTAL secenencnonnunasasaCzp-110.000.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utiliza-
dos os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversa rubricas do orça
mento vigente.
Artigo S-Esta lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção. / - y
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em
de 1.988.
Pretfito Municipal .
etária da Prefeitura
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.518/88.
Municipal de Para + e afixada em lugar de costu
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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