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norma nº 1516/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1516 / 1988
Date 1988-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE 2 (DUAS) ÁREAS DE TERRENO URBANO QUE CONSTITUEM O LOTE Nº 16 DA QUADRA Nº 19 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE PARAPUÃ, COM PARTICULARES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.516, DE O7 DE DEZEMBRO DE 1.988.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE 2 (DUAS) ÁREAS DE
TERRENO URBANO QUE CONSTITUEM O LOTE Nº |6 DA QUADRA Nº 9
DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE PARAPUÃ, COM PARTICULARES”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições le-
gaiss
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o senhor Prefeito Municipal de Parapua, auto
rizado a permutar 2 (duas) áreas de terreno urba-
no, que constituem o lote nº |6 da quadra nº I9 /
da planta geral da cidade de Parapua, medindo ca-
da área 15,00 mtros de frente por 15,00 metros /
aos fundos, ambas totalizando 450,00 metros qua -
drados, com a senhora mariko Sato e com a família
de Herminia da Rocha Meira.
$ único- As áreas de que tratam este artigo têm as seguin-
tes metragens e confrontações: a) parte do lote /
nº I6 da quadra nº |9, medindo 15,00 metros de /
frente, por 15,00 metros da frente aos fundos, tp
talizando 225,00 metros quadrados, dividindo-se /
pela frente com a Rua Goiania, de um lado com a
Rua São Luiz, de outro lado com o lote nº 15, e
pelos fundos com o remanescente do mesmo lote nº
l6; b) parte do lote nº I6 da quadra nº |9,medin
do 15,00 metros de frente, por 15,00 metros da
frente aos fundos, totalizando 225,00 metros qua-
drados, dividindo-se pela frente com a Rua São /
Luiz, de um lado com o lote nº IO, de outro lado/
com o remanescente do mesmo lote nº I6, e pelos /
segue fls 0O2,nuuzun
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÀ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Lei nº 1,516/88,
fundos com o lote nº |5, todos da mesma quadra.
Artigo 2º- As áreas que dispoe o artigo |º desta lei, serao
permutadas com os terrenos urbanos constiduídos/
pelos lotes 02 e 03 da quadra nº 46, donde se en
contra constrído o novo Terminal Rodoviário de
Parapua, cujo lote nº 02, pertence a família de
Herminia da Rocha Meira, e o lote nº 03, perten-
ce a Srº Mariko Sato.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data
o,
Artigo 4º- Revogam-se as disposjções em co
de 1,988.
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua Fixada em lugar d ostu-
me na data supr
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo

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