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norma nº 1501/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1501 / 1988
Date 1988-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5536

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 12,501 DE 21 DE JUNHO DE 1.988,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
NOS TERMOS
DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Úsvaldo Cruz, Estado !
de São Paulo, usando de suas atribui &
ções Legais, cec beeem ana cnsie gras ee vs qe
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado
2.
2.1.
4.0.0.0.
4.3.0.0s
4,5.5. Os
4,305. Lo
2.
2,24
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3eleleDo
Sellodado
2.
2.3
3.0.0.0,
3.1.0.0
3.1.2.0.
2.
Ze 4
3.0.0.0.
a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de!
Parapuã, um crédito suplementar nos termos do ar=
tigo 43 da lei nº 4,320/64, até a importância de
Cz$-49,600,000,00 (quarente e nove milhões e seis
sentos mil cruzados), que se destinará as seguin-
tes dotações do orçamento analítico da despesa:
Executivo
Gab, Prefeito e Dependências
Despesas de capital
Transferências correntes
Amortização da dívida interna
Amortização da dívida contratada, .Cz$- 3.000.000,
Executivo
Secretaria
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civileccscccrccr seco co cCZ8=- 500.000,00
Executivo
Serviços de fazenda
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo,» «ccccecc cc eCZf= 500.000,00
Executivo
S.EsRe Municipal
Despesas correntes
SOQUE ereses
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
3.1.0.0.
3.1,2,0.
Ze.
2.4
3.0.0.0.
3.1.0.0
3e1l.3.0
3.1.3.2
2.
2. ds
4.0.0.0,
4.1.0.0.
4.1.1.0.
2.
2.5.
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3.1.1.1,
2.
2.5.
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.2.0
2.
2.5
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.3.0,
Pele3o2Ze
2.
2.60
3,.0,0,0,
3.1.0.0,
3.1.2.0.
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.501/88
Despesas de custeio
Material de consumo, ..cecessCzb 5,.000,000,00
Executivo
S.E.R. Municipal
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos, .Czf 1.000,000,00
Executivo
S.E.Re Municipal
Despesas de capital
Investimentos
Obras e instalações
01 = Construção de Pontes e
Busirose.ccccocorsov caso co so CZS 1. 000,000,00
Executivo
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civil...cecesco socos Czb 3. 000.000,00
Executivo
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo. scccce««Czb 6.000.000,00
Executivo
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros 6 encargos
Outros serviços e encargos,.Cz$ 5.000.000,00
Executivo
Saúde
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo... «cc. +. Czf 5.000,000,00
segue
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,501/88.
2. Executivo
2.6. Saúde
3,0,0,0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1,3,0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros serviços e encargos,..«Czê 5,000,000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0, Despesas correntes
3,1,0,0, Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de consumo...ccecessCzb 300.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3,.0,.0,0, Despesas correntes
3.1,0,0, Despesas de custeio
3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros serviços e encargos...C2$ 300.000,00
2, Executivo
X 2,7, Previdência
3.0,0,0, Despesas correntes
3.2.0.0, Transferências correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
3 DeSoda Inativos. cre corre conse scnys CER 20004 U0U 00
2. Executivo
2,8, Iluminação Pública
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.3.0, Serviços de terceiros & encargos
3.1.3.2. Outros serviços e encargos,.Cz$ 5.000,000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal civilc.cccc coco 00 00 «CZ$ 3. 000.000,00
2. Executivo
2.8, Ruas e Avenidas
SEQUS. ses
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est, do São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARRAPUÁ
Estado de São Paulo
Lei Nº 1,501/88
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.2.0. Material de consumo... «ce s«Cz$ 3.000.000,00
Total) cccorcrorc co. 000 oCzZÊ 49,600,000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza-
dos os recursos provenientes do excesso de arresa
dação a se verificar nas diveras rubricas do orça
mento analítico vigentes,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica=
ção. :
“ 2 ad L 4
Artigo 42 = Revogam-se as disposições em /confrarids,
/
Prefeitura Municipa de Payap
1.988,
de junho de
Guicipal
ea to
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu
ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na da
ta supra,-
Av. São Paulo, 1f13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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