| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 12,501 DE 21 DE JUNHO DE 1.988, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Úsvaldo Cruz, Estado ! de São Paulo, usando de suas atribui & ções Legais, cec beeem ana cnsie gras ee vs qe FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado 2. 2.1. 4.0.0.0. 4.3.0.0s 4,5.5. Os 4,305. Lo 2. 2,24 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3eleleDo Sellodado 2. 2.3 3.0.0.0, 3.1.0.0 3.1.2.0. 2. Ze 4 3.0.0.0. a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de! Parapuã, um crédito suplementar nos termos do ar= tigo 43 da lei nº 4,320/64, até a importância de Cz$-49,600,000,00 (quarente e nove milhões e seis sentos mil cruzados), que se destinará as seguin- tes dotações do orçamento analítico da despesa: Executivo Gab, Prefeito e Dependências Despesas de capital Transferências correntes Amortização da dívida interna Amortização da dívida contratada, .Cz$- 3.000.000, Executivo Secretaria Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civileccscccrccr seco co cCZ8=- 500.000,00 Executivo Serviços de fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo,» «ccccecc cc eCZf= 500.000,00 Executivo S.EsRe Municipal Despesas correntes SOQUE ereses Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 3.1.0.0. 3.1,2,0. Ze. 2.4 3.0.0.0. 3.1.0.0 3e1l.3.0 3.1.3.2 2. 2. ds 4.0.0.0, 4.1.0.0. 4.1.1.0. 2. 2.5. 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3.1.1.1, 2. 2.5. 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0 2. 2.5 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.3.0, Pele3o2Ze 2. 2.60 3,.0,0,0, 3.1.0.0, 3.1.2.0. Estado de São Paulo LEI Nº 1.501/88 Despesas de custeio Material de consumo, ..cecessCzb 5,.000,000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos, .Czf 1.000,000,00 Executivo S.E.Re Municipal Despesas de capital Investimentos Obras e instalações 01 = Construção de Pontes e Busirose.ccccocorsov caso co so CZS 1. 000,000,00 Executivo Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil...cecesco socos Czb 3. 000.000,00 Executivo Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo. scccce««Czb 6.000.000,00 Executivo Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros 6 encargos Outros serviços e encargos,.Cz$ 5.000.000,00 Executivo Saúde Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo... «cc. +. Czf 5.000,000,00 segue Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1,501/88. 2. Executivo 2.6. Saúde 3,0,0,0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1,3,0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos,..«Czê 5,000,000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesas correntes 3,1,0,0, Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo...ccecessCzb 300.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3,.0,.0,0, Despesas correntes 3.1,0,0, Despesas de custeio 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos...C2$ 300.000,00 2, Executivo X 2,7, Previdência 3.0,0,0, Despesas correntes 3.2.0.0, Transferências correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas 3 DeSoda Inativos. cre corre conse scnys CER 20004 U0U 00 2. Executivo 2,8, Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.3.0, Serviços de terceiros & encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos,.Cz$ 5.000,000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal civilc.cccc coco 00 00 «CZ$ 3. 000.000,00 2. Executivo 2.8, Ruas e Avenidas SEQUS. ses Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est, do São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARRAPUÁ Estado de São Paulo Lei Nº 1,501/88 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de consumo... «ce s«Cz$ 3.000.000,00 Total) cccorcrorc co. 000 oCzZÊ 49,600,000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos provenientes do excesso de arresa dação a se verificar nas diveras rubricas do orça mento analítico vigentes, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica= ção. : “ 2 ad L 4 Artigo 42 = Revogam-se as disposições em /confrarids, / Prefeitura Municipa de Payap 1.988, de junho de Guicipal ea to Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na da ta supra,- Av. São Paulo, 1f13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo