| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CAMPANHA "TODOS POR UMA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ Estado de São Paulo LEI Ne 1,500, DE 21 DE JUNHO DE 1,988, "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUKÍLIO “A CAMPANHA "TODOS POR UMA VIDA! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para = puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado ! de São Paulo, usando de suas atribui - ções lagaÃS,ses quasasdsds casam Nida did FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE ! PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo de Parapuã, autorizado a a- brir na Contadoria Municipal, nos termos do artigo 43 da Lei Nº 4,320/64, um crédito especial até a importância de Cz$-100.000,00 (cem mil cruzados) , destinado à campanha "Todos por uma Vida, Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza = dos os recursos provenientes do excesso de arreca= dação a se verificar nas diversas rubricas do orça mento sigentes. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - » çãos Artigo 4º = Revogam-se as disposições em 1.988, Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afê "em lugar de costume na data su pra.- Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo