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← Parapuã (SP)

norma nº 1500/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1500 / 1988
Date 1988-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CAMPANHA "TODOS POR UMA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5537

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Ne 1,500, DE 21 DE JUNHO DE 1,988,
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUKÍLIO “A CAMPANHA "TODOS POR UMA
VIDA! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para =
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado !
de São Paulo, usando de suas atribui -
ções lagaÃS,ses quasasdsds casam Nida did
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE !
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo de Parapuã, autorizado a a-
brir na Contadoria Municipal, nos termos do artigo
43 da Lei Nº 4,320/64, um crédito especial até a
importância de Cz$-100.000,00 (cem mil cruzados) ,
destinado à campanha "Todos por uma Vida,
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza =
dos os recursos provenientes do excesso de arreca=
dação a se verificar nas diversas rubricas do orça
mento sigentes.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
»
çãos
Artigo 4º = Revogam-se as disposições em
1.988,
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afê "em lugar de costume na data su
pra.-
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo

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