| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3617 / 2011 |
| Date | 2011-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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DECRETO Nº 3.617, DE 01 DE MARÇO DE 2011. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 45.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 40.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 75.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTE 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 191.000,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: DECRETO Nº 3.617, DE 01 DE MARÇO DE 2011. 2 REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 48.00000-053-Outros Aux.Financeiros R$ 45.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 4 4 90 52.00000-064-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 65.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 22.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 20.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 2.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 4.000,00 Total da Redução .................................................................................................... R$ 191.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de março de 2011. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado