| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1483B / 1987 |
| Date | 1987-11-20 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
| native_id | 5555 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ b É Estado de São Paulo O I Nº 1,483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1,987, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE DESPESA NUS TERMOS DO ARTIGO 43, LEI Nº 4,320/64", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Usvaldo Cruz , Estado de São Paulo, usandp de suas ! atribuições logalssecercestsosésecoda FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E CLE ! PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEIS Artigo 1º « 2. 2.le 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3eleleDe Pelelel. 3.1,2.0, 3.1.3.0 Dele3e2e 2.3. 3.0, UcDe 3.1.0.0 3.1.1.0, Pelel.l. 3.1.2.0, Ze4s 3.0.0. De 3.1.0.0 311,0, Pelelele Av. São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do ar= tigo 43 da Lei nº 4,320/64, até a importância de Cz$ 6.970.000,00 (seis milhões novecentos e seten ta mil cruzados), que se destinará as seguintes ! dotações do orçamento analítico da despesas Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil.cesecocssc coco so cCZÊ= 500.000,00 Material de consumo. cecocsssssslCzi= 500,000,00 Serviços de terceiros e encargos Dutros serviços e encargos. .e«««CLz$ 2.000,000,00 Serviços de Fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil.ccocsoscccsssssesCZi= 180.000,00 Material de consumos. cesecoseselZ5= 50.000,00 Serviços De Estradas De Rodagem Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civil. cccoccccosesocsslzb= 500,000700 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 31,30, Del.3e2Zs 4,0.DeD 401,0. Ds 4.1.1.0, 205. ZU UsDs 31.00 Pelele0s Felel.l, 3.1.3.0 3.1.3.2 3 DU De 3.1.0.0, 3.1.2.0 3.1,3.04 Del,3.2e 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0, 31,3. 0 PBele3e2, 2.7. 3.0.0.0 3.1.0.0, 3.1.2.0. 3.1.3.0 Dolo). Ze 3.0.0.0 3.2,0.0s Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 Estado de São Paulo LEI 1,483/87, FLS Ze Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos, .«sceslzB= 100.000,00 Despesas de capital Investimentos Obras o instalações 01 - Construção de Pontes e Bueciros ,,,..cccsereos enscsemovonccor oco cocero ce cctóto dado 300,000,00 Educação e Cultura Despesas correntes Despssas de custeio Pessoal Pessoal civilseserascarscdcrestesteto 600.000,00 Serviços de tercasiros e encargos NQutros serviços e encargos..eces«eCzê= 300.000,00 Educação Física E Desporto Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumos ececesesc ses sCZS= 100,000,00 Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos..eces«lz8= 100.000,00 patrimônio Artístico, Histórico E Arqueológico Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumDesesccensascsslZz0= 50.000,00 Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos. .cesesLZS 50,000 ,00 Asístôncia e Previdência Assistencia Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumos ccssesesasossLZÊ 100.000,00 Serviços de terceiros e encargos Dutros serviços e encargos. ec oe«Cz$- 100,000,00 previdência Despesas correntes Transferências correntes - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI 1,483/07, FLS, «Je 3.2.5.0, Transferências a Pessoas 3.20 Helo InativosSococcesco nc co cesso sas e oCZ8= 150.000,00 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP,ecessselzê= 50.000,00 2.8. Serviços Urbanos Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3,1,2.0, Material de consumo,..ccoccoselzê= 50.000,00 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos... «Cz%= 150,000,00 Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal Fole lo je Pessoal civilocococcerc caca colZin 150,000,00 3.1.2.0. Material de consumoç.ececccsalzb= 50.000,00 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2, Dutros serviços e encargoss««Czb= 100.000,00 44DvOwd). Despesas de capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0, Obras e instalações 01 - Pavimentação Asfáltica,.Cz8- 500.000,00 02 - Construção de Guias e Sargetas.secesesseosase crercroccrrorcococnocoo asc so CZ) = 200.000,00 Cemitério 3.0.0.0. Desposas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1, Pessoal civil cocosencscosseslzê - 20.000,00 Matadouro 3,0.D.D. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elelel. Pessoal civilecororcosso sos elZ = 20.000,00 TOTAL cocororonoconon cos CZÊ = 6,970,000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza= dos os recursos provenientes do excesso de arreca Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI 1,483/87, FLS, 4 ção a se verificar nas diversas rubricas do or= çámento analítico vigentes Artigo 3º - [sta Lei entrará em vigor na data de sua publica çõos Artigo 4º = Revogamese as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de dezembro de 1,987. / Publicada a registrada na Secretaria da Prefei- tura Municipcl de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra«- Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo