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norma nº 1482/1987

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1482 / 1987
Date 1987-11-20
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1988 A 1990
native_id5556

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.987.
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
PARA O TRIÊNIO DE 1.988 Á 1.990”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le-
gais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE/
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |2- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Munici-
pio de Parapua, para o Triênio de 1.988 à 1.990 /
constituido pelo anexo integrante desta Lei, e ela
borado na forma dos atos complementares 43 e 76 de
29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectiva
mente , estima, para os períodos, as despesas em
Cz$-34.700.000,00 (Trinta e quatro Milhões e sete-
centos mi | cruzados).
Artigo 2º- As Despesas de Capital Programadas com bases nos
recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ao
. . e .
na seguintes unidades Orçamentarias.
1.988 1.989 1.990
Gabinete do Prefeito e
Dependências Cz$- 4.500.000,00 cz$-1.000.000,00 cz$- -
Serviços de Fazenda Cz$- 200.000,00 cz$- - Czê- -
Serviços de Estradas
Rodagem Municipal Cz8- 3.500.000,00 Cz$-|.000.000,00 Cz$-1.000.000,00
Educação e Cultura Cz$- 8.000.000,00 Czf- 500.000,00 cz$- =
Serviços Urbanos Cz$-15.000.000,00 cz$- - Czê- -
TOTAL... .uccrcsas coa. «Cz$-31.200.000,00 Cz$-2.500.000,00 Cz$-|.000.000,00
Artigo 3º- Na elaboração da propostas Orçamentárias anuais do período se-
rão ajustadas as importâncias consignadas aos elementos de Des
pesa, podendo,,em decorrencia da alteraçao da Receita ser ....
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.482/87.
criados novas e suprimidas ou reformulados programas constantes des
ta lei.
Parágrafo Ínico- As importâncias referentes aos exercícios de 1.989
e 1.990 estimados a preços de 1.988, serão corrigidos monetar i amen-
te por acosiao da elaboração dos Orçamentos anuais correspondente /
aqueles exercícios.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor em |º de Janeiro as 988.
Artigo 5º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua; 20 /de Aovobbro de 1.987.
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Munici
pal de Parapua, e afixada gar de costume na data su-
pra.
7ARD
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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