| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 1987 |
| Date | 1987-11-06 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 5563 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.475, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.987. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64". RUI LORO, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes le- FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Executivo Municipal de parapua, autorizado/ a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de / Parapua, um crédito suplementar nos termos do arti go 43 da lei nº 4.320/64, até a importância de Cz$ Cz$-3.540.000,00(Treis milhoes, quinhentos e qua - renta mil cruzados) que se destinará as seguintes/ dotações do Orçamento Analítico da Despesa. 2. Executivo 2.1. Gab. Pref. e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo............ Cz- 500.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Pref. e Dependências 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.6.0. Encargos da Divida Interna 3.2.6.1. Juros da Divida Contratada..... Cz$- 70.000,00 2. Executivo 2.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Joe bolo Pessoal Civil asas as em am parar oa Cz$- 80.000,00 segue folhas nº 02...... Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARRAPUÁ Estado de São Paulo Continuação dda Lei nº 1.475/87. 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terc. e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..«.. Cz$- 500.000,00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .«z«zu«necus «Cz8- 500.000,00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terc. e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos ....... Cz$- 200.000.00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Gelo iodo Pessoal Civilhas cs ss 20 nana sua Cz$- 300.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo............... Czf- 70.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0,0,0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Trasferências Correntes segue folhas nº 03. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.475/87. 3.2.5.0. Transferências a Pessoas GA sola ELE 9/68 elo oroo to hefato (o efe (o pao fofa Czf- 700.000,00 2. Executivo 2.8. Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Bellsid 07 Pamsenil Sliyil Lo siso leio motasnieio aaja Cz$- 240.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Salolsl. Passoal Civilscsasenevesamess Czf- 350.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terc. e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ..Czb- 30.000,00 On itose- ces Jensec cc dar Der A Cz$-3.540.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utiliza- dos os recursos provenientes do excesso de arreca daçao a se verificar nas diversa rubricas do Orça mento Analítico Vigente. Artigo 3º- Esta lei Artigo 4º- RevogaM-se as dj/spos 1.987. Municipal de Parapuá na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - Secretário