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norma nº 1472/1987

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1472 / 1987
Date 1987-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id5566

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Ee Nº 2 472, DE 07 DE OUTUBRO DE 1,987,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4 320/64",
RUI LOBO, (Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribui
ÕAS LEGELS os agido ng dl dE da REDE ma did dio d:6 É
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE |!
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado!
l.
1.1,
3.0.0.0,
3.1.0.0
3elel.Do
Pelelelo
1.
1,2.
3.0.0.0
3.1.0.0.
5.1.1.0,
Pelelelo
Ze
2.le
3.0.0.0
3.1.0.0,
3e1le3.0o
301,3,20
2.
2.3
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 -
a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, um crédito suplementar nos termos do arti
go 43 da Lei nº 4 320/64, até a importância de '!
CZ$ 14,960.000,00 (quatorze milhões, novecentos e
sessenta mil cruzados), que se destinará as seguin
tes dotações do orçamento analitíco da despesa:
Legislativo
Corpo Legislativo
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civilecccoccoconvoo cos sCZ$ 360,000,00
Legislativo
Secretaria
Despesas correntes
Despesas de gusteio
Pessoal
Pessoal civil...ccccoccce coco ceLz$ 200.000,00 ;
Executivo
Gabinete do Prefeito e Depêndências
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encagos
Outros serviços e encargos.....Cz$ 2.000.000,00 !
Executivo
Serviços de Fazenda
Segue «ces.
Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.2.0
Ze.
2.3
3.0.0.0,
3.1.0.0
3.1.3.0
Pole Ze
2.
2.4
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.2.0,
Z.
2.5
3.0.0.0
3.1.0.0,
Pele leDo
Pelelole
2.
2.5
3.0.0.0
3.1.0.0.
3.1.2.0,
Ze.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.3.0
3.1.3.2
Ze.
2.5
4.0.0.0
4.1.0.0
4.Le 1.0
Estado de São Paulo
Lei nº 1 472/87.
Despesas correntes
Despesas de custeio
Meterial de consumo, ..cccocc oo oo CZS
Executivo
Serviços de Fazenda
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e emcargos
Outros serviços e encargos... ce LZ$
Executivo
S.E.Ro Municipal
Despesas corpentes
Despesas de custeio
Material de consumo. .cc coco cce cCZ$
Executivo
Educação e Cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civilececoceso sc ovo oro o sLZS
Executivo
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Meterial de consumo, ccccc cc cos o «CZ$
Executivo
Educação física e desporto
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Dutros serviços e encargos. . ev. o «CZ$
Executivo
Educação física e desporto
Despesas de capital
Investimentos
Obras e instalações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
50.000,00
50, 000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
100.000,00
Segue ce.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
2.
2. Bo
3.0.0.0,
3.1.0.0.
3.102.000
2.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1,3.De
3.1.3.2
Ze.
2. Be
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0.
24
2.B.
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0
Ze
2.8.
4.0.0.0,
4.1.0.0.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 -
Estado de São Paulo
Lei Nº 1 472/87.
01-Construção do Ginásio de Esportes..CZ$ 2.000.000,
Executivo
Iluminação pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo, .... 000.00. o «CZ$ 1000000,00
Executivo
Iluminação pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos.......«CZ$ 600.000,00
Executivo
Ruas e avenidas
Despesas de capital
Investimentos
Obras e instalações
01 - Pavimentação asfálticas,...«CZ$ 1.500.000,00
Executivo
Ruas e avenidas
Despesas de capital
Investimentos
Obras e instalações
2 - Construções de guias e sergetas...cesescrcaesa
coscssrccsreso coco coca asas ao assis 200, 000,00 E
Executivo
Ruas e avenidas
Despesas de capital
Obras e instalações
03 - Cosstruções de galerias fluviais....csccusece
gaas eis vd Gees aa E a AO 2036 00D ,UO E
Lei nº 1.452 de 04 de fevereiro de 1.987- Dispõe pa
ra custear as despesas com O término da construção!
do terminal rodoviário,..........CZ$1.000,000,00 '!
Lei nº 1.453 de 04 de Fevereiro de 1.987 - Destina-
do a custear as despesas com O término do almóxari=
do Municipale..cocoscorcoro 0000 CLS 200.000,00
Deves
E]
Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est & São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Lei nº 1 472/87,
2. Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e “ependências
4.0.0.0, Despesas de capital
4.2.0.0, Inversões financeiras
4.2.1.0, Aquisição de imóveis... .ccc co c LZB 600.000,00
Total cocscscrervoss es cao» LERLA,960,000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza
dos os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversa rubricas do orça
mento analítico vigentes
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicas
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposiçõe
Prefeitura Municipal de/Par utubro de
1,987,
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume, na da
ta supraç-
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo

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