| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 1987 |
| Date | 1987-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5566 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Ee Nº 2 472, DE 07 DE OUTUBRO DE 1,987, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4 320/64", RUI LOBO, (Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta- do de São Paulo, usando de suas atribui ÕAS LEGELS os agido ng dl dE da REDE ma did dio d:6 É FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE |! PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado! l. 1.1, 3.0.0.0, 3.1.0.0 3elel.Do Pelelelo 1. 1,2. 3.0.0.0 3.1.0.0. 5.1.1.0, Pelelelo Ze 2.le 3.0.0.0 3.1.0.0, 3e1le3.0o 301,3,20 2. 2.3 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do arti go 43 da Lei nº 4 320/64, até a importância de '! CZ$ 14,960.000,00 (quatorze milhões, novecentos e sessenta mil cruzados), que se destinará as seguin tes dotações do orçamento analitíco da despesa: Legislativo Corpo Legislativo Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civilecccoccoconvoo cos sCZ$ 360,000,00 Legislativo Secretaria Despesas correntes Despesas de gusteio Pessoal Pessoal civil...ccccoccce coco ceLz$ 200.000,00 ; Executivo Gabinete do Prefeito e Depêndências Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encagos Outros serviços e encargos.....Cz$ 2.000.000,00 ! Executivo Serviços de Fazenda Segue «ces. Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0 Ze. 2.3 3.0.0.0, 3.1.0.0 3.1.3.0 Pole Ze 2. 2.4 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0, Z. 2.5 3.0.0.0 3.1.0.0, Pele leDo Pelelole 2. 2.5 3.0.0.0 3.1.0.0. 3.1.2.0, Ze. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.3.0 3.1.3.2 Ze. 2.5 4.0.0.0 4.1.0.0 4.Le 1.0 Estado de São Paulo Lei nº 1 472/87. Despesas correntes Despesas de custeio Meterial de consumo, ..cccocc oo oo CZS Executivo Serviços de Fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e emcargos Outros serviços e encargos... ce LZ$ Executivo S.E.Ro Municipal Despesas corpentes Despesas de custeio Material de consumo. .cc coco cce cCZ$ Executivo Educação e Cultura Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civilececoceso sc ovo oro o sLZS Executivo Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Meterial de consumo, ccccc cc cos o «CZ$ Executivo Educação física e desporto Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Dutros serviços e encargos. . ev. o «CZ$ Executivo Educação física e desporto Despesas de capital Investimentos Obras e instalações PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ 50.000,00 50, 000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 100.000,00 Segue ce. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 2. 2. Bo 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.102.000 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1,3.De 3.1.3.2 Ze. 2. Be 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0. 24 2.B. 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0 Ze 2.8. 4.0.0.0, 4.1.0.0. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Estado de São Paulo Lei Nº 1 472/87. 01-Construção do Ginásio de Esportes..CZ$ 2.000.000, Executivo Iluminação pública Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo, .... 000.00. o «CZ$ 1000000,00 Executivo Iluminação pública Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos.......«CZ$ 600.000,00 Executivo Ruas e avenidas Despesas de capital Investimentos Obras e instalações 01 - Pavimentação asfálticas,...«CZ$ 1.500.000,00 Executivo Ruas e avenidas Despesas de capital Investimentos Obras e instalações 2 - Construções de guias e sergetas...cesescrcaesa coscssrccsreso coco coca asas ao assis 200, 000,00 E Executivo Ruas e avenidas Despesas de capital Obras e instalações 03 - Cosstruções de galerias fluviais....csccusece gaas eis vd Gees aa E a AO 2036 00D ,UO E Lei nº 1.452 de 04 de fevereiro de 1.987- Dispõe pa ra custear as despesas com O término da construção! do terminal rodoviário,..........CZ$1.000,000,00 '! Lei nº 1.453 de 04 de Fevereiro de 1.987 - Destina- do a custear as despesas com O término do almóxari= do Municipale..cocoscorcoro 0000 CLS 200.000,00 Deves E] Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est & São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Lei nº 1 472/87, 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e “ependências 4.0.0.0, Despesas de capital 4.2.0.0, Inversões financeiras 4.2.1.0, Aquisição de imóveis... .ccc co c LZB 600.000,00 Total cocscscrervoss es cao» LERLA,960,000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza dos os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversa rubricas do orça mento analítico vigentes Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicas ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposiçõe Prefeitura Municipal de/Par utubro de 1,987, Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume, na da ta supraç- Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo