| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1987 |
| Date | 1987-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5570 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.468, DE I4 DE SETEMBRO DE 1.987. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/648. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO - MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédi- to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320 64, até a importância de Cz$-5.110.000,00 (Cinco mi- lhões, cento e deis mil cruzados), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa. 2. Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .z.unecccusacs Cz8- 30.000.00 2. Executivo 2.4. S.:E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumos.....v.c.. 00. coeCz$- 200.000.00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil...eseuses cermere ces eeGzf- 500.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura segue fis, 02. Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Fls. 02. 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio ; 3.1.2.0. Material de Consumo... .«....««.«Cz8- 300.000.00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimenros 4.1.1.0. Obras e Instalações 0I- Construção de Escolas... ....Cz$- 50.000.00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumos.r«cur«1e»««Cz8- 200.000,00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despssas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ....«Cz$- 100.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1 0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.l.l. Pessoal Civil.seczunas coemess es sCzf- 150.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas fis O Av. São Paulo, 13 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Padê PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo A 3.2.5.1. Inativos coesa ares ur ae mesmo saio aim Czf- 300.000,00 2. Executivo 2.7. Previdencia 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências Pessoas 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP... «1. .«....«Czf- 100.000,00 2. Executivo 2.8. Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ....«««Czf- 150.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros serviços e Encargos... «vu aCzf- 20.000.00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0I- Pavimentação Asfpltica..... ««« «Cz$- 1.500.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 02- Constnução de Guias e Sargetas.Czf- 100.000,00 segue fis. 04... ... Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRRPUA Estado de São Paulo Fis. 04, 2. Executivo 2.8. Cemitério 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Capital 3.1.1.0. Pessoal 3.1. 1.1. Pessoal Civil.s.cecu.es cexcco ses eCz- 30:000.00 2. Executivo 2.9. Matadouro 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.8.1. Pessoal Cixt | ams sas vs mena «ececsCzÊ- 30.000.00 CRÉDITO ESPECIAL. Lei nº 1.448 de 03 de dezembro de 1.986 destinado a aquisição de material neces sário à construção de ARMAZEM COMUNITÁ- RiOs.corsosccnencnaus cenencnenons Cz$-1.000.000.00 Lei nº 1,452 de 04 de fevereiro de 1.987 dispoe para custear as despesa com o tér mino do construçao do TERMINAL RODOVIÁ - RIO co ata esmero aci me as mit o mi am ««Cz8- 300.000.00 Lei nº 1.453 de 04 de fevereiro de 1.987 desinado a custear as despesas com o ter mino do ALMOXARIFADO MUNICIPAL. . «Cz8- 50.000.00 TOTAL aruro since peles pectenem ur 00 pe e O = 000:-00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do escesso de arrecadação/ a se verificar nas diverásas rúbricas do orçamento/ Analítico Vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. 05. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — segue é de 48 Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE dl Estado de São Paulo fis. 05. Prefeitura Municipal de Parapuã , Vá de Setembro de 1.987. mM LAS) 8) | LOBO Pyéfeito Municipal Publicada e registrada“na secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume / na data supra. Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P.. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo