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norma nº 1468/1987

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1468 / 1987
Date 1987-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id5570

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.468, DE I4 DE SETEMBRO DE 1.987.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/648.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO -
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a
abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédi-
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320
64, até a importância de Cz$-5.110.000,00 (Cinco mi-
lhões, cento e deis mil cruzados), que se destinará as
seguintes dotações do orçamento analítico da despesa.
2. Executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .z.unecccusacs Cz8- 30.000.00
2. Executivo
2.4. S.:E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumos.....v.c.. 00. coeCz$- 200.000.00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil...eseuses cermere ces eeGzf- 500.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
segue fis, 02.
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Fls. 02.
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio ;
3.1.2.0. Material de Consumo... .«....««.«Cz8- 300.000.00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimenros
4.1.1.0. Obras e Instalações
0I- Construção de Escolas... ....Cz$- 50.000.00
2. Executivo
2.6. Saúde
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumos.r«cur«1e»««Cz8- 200.000,00
2. Executivo
2.6. Saúde
3.0.0.0. Despssas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ....«Cz$- 100.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1 0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.l.l. Pessoal Civil.seczunas coemess es sCzf- 150.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
fis O
Av. São Paulo, 13 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Padê
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
A
3.2.5.1. Inativos coesa ares ur ae mesmo saio aim Czf- 300.000,00
2. Executivo
2.7. Previdencia
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências Pessoas
3.2.8.0. Contribuição ao PASEP... «1. .«....«Czf- 100.000,00
2. Executivo
2.8. Iluminação Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ....«««Czf- 150.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros serviços e Encargos... «vu aCzf- 20.000.00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0I- Pavimentação Asfpltica..... ««« «Cz$- 1.500.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
02- Constnução de Guias e Sargetas.Czf- 100.000,00
segue fis. 04... ...
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRRPUA
Estado de São Paulo
Fis. 04,
2. Executivo
2.8. Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Capital
3.1.1.0. Pessoal
3.1. 1.1. Pessoal Civil.s.cecu.es cexcco ses eCz- 30:000.00
2. Executivo
2.9. Matadouro
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.8.1. Pessoal Cixt | ams sas vs mena «ececsCzÊ- 30.000.00
CRÉDITO ESPECIAL.
Lei nº 1.448 de 03 de dezembro de 1.986
destinado a aquisição de material neces
sário à construção de ARMAZEM COMUNITÁ-
RiOs.corsosccnencnaus cenencnenons Cz$-1.000.000.00
Lei nº 1,452 de 04 de fevereiro de 1.987
dispoe para custear as despesa com o tér
mino do construçao do TERMINAL RODOVIÁ -
RIO co ata esmero aci me as mit o mi am ««Cz8- 300.000.00
Lei nº 1.453 de 04 de fevereiro de 1.987
desinado a custear as despesas com o ter
mino do ALMOXARIFADO MUNICIPAL. . «Cz8- 50.000.00
TOTAL aruro since peles pectenem ur 00 pe e O = 000:-00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do escesso de arrecadação/
a se verificar nas diverásas rúbricas do orçamento/
Analítico Vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
05.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — segue é de 48 Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE dl
Estado de São Paulo
fis. 05.
Prefeitura Municipal de Parapuã , Vá de Setembro de
1.987. mM LAS)
8) | LOBO
Pyéfeito Municipal
Publicada e registrada“na secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume /
na data supra.
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P.. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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