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← Parapuã (SP)

norma nº 1459/1987

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1459 / 1987
Date 1987-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ"
native_id5579

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
E 1 Ne 1.459, DE 13 DE ABRIL DE 1,987.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUR",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,ececorcnsocononce cetro sea cascas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE PRO -
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEIS:
Artigo 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Parapuã, a Es=
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
2º
cola de samba "UNIDOS DE PARAPUR", que contará com di
retoria própria, a ser estabelecida em regulamento
sendo os seus membros designados pelo Prefeito Munici
pal.
A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção !
do órgão criado, que poderá, entretanto, contar com !
contribuições de associadose
A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUR", se incumbirá *
de ensinar, difundir e preservar o samba e a musica !
mediante apresentações públicas pertinentes a data es
tabelecida pelo calendário referente ao Carnavale
A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUX", poderá apre -
sentar-se fora do município mediante autorização ex =
pressa do Prefeitos
A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUA", fica subordina
da a Prefeitura Municipal de Parapuã.
0 Funcionamento da Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUÃ
será objeto de regulamento a ser baixado por Decreto!
do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados
da data da publicação desta leis
As despesas decorrentes da execução desta lei corre -
rão por conta das dotações próprias consignadas no OL
çamento Municipal.
Parágrafo Único - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municie
pal de Parapuê, um crédito Especial na importancia de
Cz2$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados) para a5 despes
sas decorrentes do órgão ora criados
SEGUERÇ- co
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,459/87,
0
Artigo 8º - Esta Lei entrara em vigor/na data de” sua publicação,
Artigo 92 = Revogam-se us disposições em cont
Prefeitura Municipal gê Parapuã
/ /
Publicada e registrada na “ecretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume, na data supras
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo

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