| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 1987 |
| Date | 1987-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ" |
| native_id | 5579 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo E 1 Ne 1.459, DE 13 DE ABRIL DE 1,987. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUR", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,ececorcnsocononce cetro sea cascas FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE PRO - MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEIS: Artigo 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Parapuã, a Es= Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 2º cola de samba "UNIDOS DE PARAPUR", que contará com di retoria própria, a ser estabelecida em regulamento sendo os seus membros designados pelo Prefeito Munici pal. A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção ! do órgão criado, que poderá, entretanto, contar com ! contribuições de associadose A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUR", se incumbirá * de ensinar, difundir e preservar o samba e a musica ! mediante apresentações públicas pertinentes a data es tabelecida pelo calendário referente ao Carnavale A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUX", poderá apre - sentar-se fora do município mediante autorização ex = pressa do Prefeitos A Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUA", fica subordina da a Prefeitura Municipal de Parapuã. 0 Funcionamento da Escola de samba "UNIDOS DE PARAPUÃ será objeto de regulamento a ser baixado por Decreto! do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta leis As despesas decorrentes da execução desta lei corre - rão por conta das dotações próprias consignadas no OL çamento Municipal. Parágrafo Único - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municie pal de Parapuê, um crédito Especial na importancia de Cz2$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados) para a5 despes sas decorrentes do órgão ora criados SEGUERÇ- co Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1,459/87, 0 Artigo 8º - Esta Lei entrara em vigor/na data de” sua publicação, Artigo 92 = Revogam-se us disposições em cont Prefeitura Municipal gê Parapuã / / Publicada e registrada na “ecretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume, na data supras Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo