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norma nº 1449/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1449 / 1986
Date 1986-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id5589

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1,986,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64M,
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Úsvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas etribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÊ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal de Parapuê, autorizado a
abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crê
dito suplementar nos termos do artigo 43 da lei Nº
4.320/64, até a importância de Cz$ 2.030,000,00 ...
(dois milhões e trinta mil cruzados), que de desti-
nará as seguintes dotações do Orçamento Analítico !
da despesa:
1. Legislativo
1,2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas correntes
3,1,0,0, Despesas de custeio
3.1.1.0, Pessoal
301.1l.le Pessoal civil coeccorccsrcrcacsos CZÊ 10.000,00 !
2. Executivo
2,1, Gabinete do Prefeito e Dependências
3,0,0.0, Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de consumo .... 000000004 +CZ2$200,000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos
3.1,3.2. Outros serviços e encargos... «ee» «C2Z8100,000,00
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de consumo,...c. 0.000. ce «CZ$ 50.000,00
2.4, Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
3.0.0.0e Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0. Material de consumos. cc0 0000.0000 «C2$300.000,00
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
301,3.04
Pale3.2o
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
FeleleDe
delel.l.
3.1.2.0,
Fe1l.3.D.
31,32,
3.0.0.0,
3eleD.Os
Zele2Z2.Do
3,1,3.0
TelejeZo
2.6
3.0,0,D,
Fel.0.0o
5.1.2.0
2.7.
360.0.0s
3.2.0.Do
320500
3.2.8.0,
”
2.8.
3. D.DeDs
3eleDeDo
3ele3eDa
Pele3o2Zo
3.0.0.0,
3.1.0. Do
Fel.Z.0o
31,360
Estado de São Paulo
LEI Nº 1, 449/06,
Serviços de terêeiros e encargos
Outros serviços e encargos ..cccces e CZ$
Educação e Cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Passoal
Pessnal civil cccoscrorsraacasasnonaso CES
Material de consumoç.sccceco cce sis a co sCZ$
Serviços ds terceiros e encargos
Outros serviços e encargos cesesco ce calZS
Educação Física e Desportos
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumoçoccesecosecos eres BZ
Serviços de terceiros s ensargos
Dutros serviços & encargos..cccecesessaCZ$
Saúde
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumoçasaccosarasonesos LZÍ
Previdência
Despesas correntes
Transferências correntes
Transferências a pessoas
Contribuição ao PASEPç..cccosasc rasas CZ8
Serviços Urbanos
Iluminação Pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos ..e.e
Outros serviços e encargos... csccseselZÊ
Ruas e Avenidas
Despesas correntes
Desposas de custeio
Material de consumoçcccocccerc cones o oe LZS
Serviços de terceiros e encargos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
100.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
300.000,00
10.000,00
60.000,00
1009000,00
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
DeledoZs
3.0.0.0
ZeleD.Ds
3.1.1.0,
Pelelelo
Artigo 2º -
Artigo 3º =
Artigo 4º «
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1, 449/66
Outros serviços e encargos. ... «ses «Cz$ 20.000,00
Cemitério
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civilccocosorcrosroc crase na CZ8 10.000,00
TOTAL gases casisssss us fo as +; CES2,030,000,00
Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação!
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento !
analítico vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ú .m. Radh a
Revogam-se as disposições sú contrário,
1.986
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura!
Municipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su-
pra-
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo

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