| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 1986 |
| Date | 1986-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1,449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1,986, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4,320/64M, RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Úsvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas etribuições legais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÊ DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal de Parapuê, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crê dito suplementar nos termos do artigo 43 da lei Nº 4.320/64, até a importância de Cz$ 2.030,000,00 ... (dois milhões e trinta mil cruzados), que de desti- nará as seguintes dotações do Orçamento Analítico ! da despesa: 1. Legislativo 1,2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas correntes 3,1,0,0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 301.1l.le Pessoal civil coeccorccsrcrcacsos CZÊ 10.000,00 ! 2. Executivo 2,1, Gabinete do Prefeito e Dependências 3,0,0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo .... 000000004 +CZ2$200,000,00 3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos 3.1,3.2. Outros serviços e encargos... «ee» «C2Z8100,000,00 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo,...c. 0.000. ce «CZ$ 50.000,00 2.4, Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 3.0.0.0e Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de consumos. cc0 0000.0000 «C2$300.000,00 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo 301,3.04 Pale3.2o 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. FeleleDe delel.l. 3.1.2.0, Fe1l.3.D. 31,32, 3.0.0.0, 3eleD.Os Zele2Z2.Do 3,1,3.0 TelejeZo 2.6 3.0,0,D, Fel.0.0o 5.1.2.0 2.7. 360.0.0s 3.2.0.Do 320500 3.2.8.0, ” 2.8. 3. D.DeDs 3eleDeDo 3ele3eDa Pele3o2Zo 3.0.0.0, 3.1.0. Do Fel.Z.0o 31,360 Estado de São Paulo LEI Nº 1, 449/06, Serviços de terêeiros e encargos Outros serviços e encargos ..cccces e CZ$ Educação e Cultura Despesas correntes Despesas de custeio Passoal Pessnal civil cccoscrorsraacasasnonaso CES Material de consumoç.sccceco cce sis a co sCZ$ Serviços ds terceiros e encargos Outros serviços e encargos cesesco ce calZS Educação Física e Desportos Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumoçoccesecosecos eres BZ Serviços de terceiros s ensargos Dutros serviços & encargos..cccecesessaCZ$ Saúde Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumoçasaccosarasonesos LZÍ Previdência Despesas correntes Transferências correntes Transferências a pessoas Contribuição ao PASEPç..cccosasc rasas CZ8 Serviços Urbanos Iluminação Pública Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos ..e.e Outros serviços e encargos... csccseselZÊ Ruas e Avenidas Despesas correntes Desposas de custeio Material de consumoçcccocccerc cones o oe LZS Serviços de terceiros e encargos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 100.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 50.000,00 20.000,00 300.000,00 10.000,00 60.000,00 1009000,00 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo DeledoZs 3.0.0.0 ZeleD.Ds 3.1.1.0, Pelelelo Artigo 2º - Artigo 3º = Artigo 4º « PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1, 449/66 Outros serviços e encargos. ... «ses «Cz$ 20.000,00 Cemitério Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civilccocosorcrosroc crase na CZ8 10.000,00 TOTAL gases casisssss us fo as +; CES2,030,000,00 Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação! a se verificar nas diversas rubricas do orçamento ! analítico vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ú .m. Radh a Revogam-se as disposições sú contrário, 1.986 Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura! Municipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su- pra- Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo