br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1444/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1444 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5594

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,444, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,986,
"AUTORIZA O
PROVIDÊNCIA
Faz Saber Q
mulga E San
Artigo 1º =
=
II -
III -
2.8
4.0.0.0.
4.1.0.0
4leleDs
. .
Paragrafo U
Artigo 2º =
Artigo 3º =
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS!
Ss",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São!
Paulo, usando de suas atribuições le-
DAlS o coccercnce censo osCecs co Cosa so asda
ue A Câmara Municipal Da Parapuã Decretou, E Ele Pro-
ciona Em Redação Final A Seguinte Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado as
Receber, a fundo perdido, por repasse do Governo do !
Estado de São Paulo através da Secretaria do Interi-
Or, recursos financeiros no valor de Cz%$ 6.000,00 *
(seis mil cruzados) proveniente. do PAM = Programa !
de Apoio aos Municípios;
Assinar, com a referida Secretaria o Convênio neces-
sário ao recebimento dos recursos financairos fixa=
dos no inciso anterior, cujo objeto é: Construção de
relógio de sol;
Abrir um crédito Adicional Especial na importência !
de Cz$ 6.000,00 (seis mil cruzados), para atendimen=
to das despesas decorrentes desta lei, que correrão!
a conta de:
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas de capital
Investimentos
Obras e Instalações
01 - Construção de um relógio de sol;
nico » O crédito autorizado no inciso III, serão co -
berto com os recursos transferidos da Secretario do
Interior.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Revogam-se as disposiçõe ememtrário,
SEGUE...
Av. São Paulo, 1f13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Lei Nº 1,444/B6,
Pt A pi sao A
Prefeitura Municipal de Parapuã; 20 de novembro de
a RUI/LOBO
(Po Musicipal
/
Publicada e registrada na Seffetaria da Prefeitura '
ra : . 4 nm - .
lunicipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su»
praç-
ATO
Secretário
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

open original →