| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1,444, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,986, "AUTORIZA O PROVIDÊNCIA Faz Saber Q mulga E San Artigo 1º = = II - III - 2.8 4.0.0.0. 4.1.0.0 4leleDs . . Paragrafo U Artigo 2º = Artigo 3º = EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS! Ss", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São! Paulo, usando de suas atribuições le- DAlS o coccercnce censo osCecs co Cosa so asda ue A Câmara Municipal Da Parapuã Decretou, E Ele Pro- ciona Em Redação Final A Seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado as Receber, a fundo perdido, por repasse do Governo do ! Estado de São Paulo através da Secretaria do Interi- Or, recursos financeiros no valor de Cz%$ 6.000,00 * (seis mil cruzados) proveniente. do PAM = Programa ! de Apoio aos Municípios; Assinar, com a referida Secretaria o Convênio neces- sário ao recebimento dos recursos financairos fixa= dos no inciso anterior, cujo objeto é: Construção de relógio de sol; Abrir um crédito Adicional Especial na importência ! de Cz$ 6.000,00 (seis mil cruzados), para atendimen= to das despesas decorrentes desta lei, que correrão! a conta de: Executivo Ruas e Avenidas Despesas de capital Investimentos Obras e Instalações 01 - Construção de um relógio de sol; nico » O crédito autorizado no inciso III, serão co - berto com os recursos transferidos da Secretario do Interior. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposiçõe ememtrário, SEGUE... Av. São Paulo, 1f13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Lei Nº 1,444/B6, Pt A pi sao A Prefeitura Municipal de Parapuã; 20 de novembro de a RUI/LOBO (Po Musicipal / Publicada e registrada na Seffetaria da Prefeitura ' ra : . 4 nm - . lunicipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su» praç- ATO Secretário Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo