| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1986 |
| Date | 1986-10-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5598 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LES Nº 1 440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1 986, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, «. ..«.“w«vccunnn on 0. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE ! PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado 2. 2.1. 3.0.0.0. 3.2.0.0, 3.2.6.0 3.2.6.1 2. 2.4 3.0.0.0 5.1.0.0 3.1.2.0, Ze. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0 3.1.2.0. 2. 2.5 4.0.0.0, 4.1.0.0, Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº 4,320/64, até a importância de CZ$ 655.000,00 " (seiscentos e cinquenta e cinco mil cruzados), que se destinará a suplementação das seguintes dotaçõe es do orçamento analítico da despesas Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas correntes Transferências correntes Encargos da dívida contratada Juros da dívida contratada . . . « « Cz$ 40.000,00 Executivo S.E.Re Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo . « «» « « « «« «Cz$ 100.000,00 Executivo Educação es cultura Despesas correntes Despesas ds custeio Material de consumo . « « «+ «+ « «Czf 200.000,00 Executivo Educação física e desporto Despesas de capital Investimentos SEGUE. ... Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1 440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1 986, 4.1.1.0. Ubras e instalações . . .« « « « « Cz$ 100.000,00 2. Executivo 2.6, Saúde 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo « « «cc» oo Czf$ 10.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despssas de custeio 3.1.2.0 Material de consumo « . « «oo Czf 50.000,00 2. Executivo ZeTo Assistencia 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1,0,0, Despesas de custeio 3.1,3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Dutros serviços e encargos . .« « «Cz$ 40.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0, Despesas correntes 3. 200.0 Transferencias correntes 32,500 Transferências a pessoas 3.2.5.3. Salário família. . « « «e «e «o Cz$ 30.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0, Despesas correntes 3.2.0.0, Transferências correntes 3205006 Transferencias a pessoas 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP . . « .« « « Czg 40.000,00 2. Executivo 2.8. Iluminação pública 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos .Cz$ 40.000,00 2. Executivo 2.9. Matadouro 3.0.0.0. Despesas correntes SEGUEL.R cs Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1 440, DE 09 DE DUTUBRO DE 1 9864 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1,3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2, Outros serviços e encargos . « « « «Cz$ 5.000,00 Total... cc cc. o. ooo Cz$655,000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversa rubricas do orça mento analítico vigentes. Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 do óutubro/de 1 986, Publicada e registrada n ecretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su praç- Chefe Administrativo Av, São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo