br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1440/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1440 / 1986
Date 1986-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5598

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LES Nº 1 440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1 986,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, «. ..«.“w«vccunnn on 0.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUX DECRETOU, E ELE !
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado
2.
2.1.
3.0.0.0.
3.2.0.0,
3.2.6.0
3.2.6.1
2.
2.4
3.0.0.0
5.1.0.0
3.1.2.0,
Ze.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0
3.1.2.0.
2.
2.5
4.0.0.0,
4.1.0.0,
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 -
a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um
crédito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei
nº 4,320/64, até a importância de CZ$ 655.000,00 "
(seiscentos e cinquenta e cinco mil cruzados), que
se destinará a suplementação das seguintes dotaçõe
es do orçamento analítico da despesas
Executivo
Gabinete do Prefeito e Dependências
Despesas correntes
Transferências correntes
Encargos da dívida contratada
Juros da dívida contratada . . . « « Cz$ 40.000,00
Executivo
S.E.Re Municipal
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo . « «» « « « «« «Cz$ 100.000,00
Executivo
Educação es cultura
Despesas correntes
Despesas ds custeio
Material de consumo . « « «+ «+ « «Czf 200.000,00
Executivo
Educação física e desporto
Despesas de capital
Investimentos
SEGUE. ...
Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1 440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1 986,
4.1.1.0. Ubras e instalações . . .« « « « « Cz$ 100.000,00
2. Executivo
2.6, Saúde
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de consumo « « «cc» oo Czf$ 10.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despssas de custeio
3.1.2.0 Material de consumo « . « «oo Czf 50.000,00
2. Executivo
ZeTo Assistencia
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1,0,0, Despesas de custeio
3.1,3.0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Dutros serviços e encargos . .« « «Cz$ 40.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0, Despesas correntes
3. 200.0 Transferencias correntes
32,500 Transferências a pessoas
3.2.5.3. Salário família. . « « «e «e «o Cz$ 30.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0, Despesas correntes
3.2.0.0, Transferências correntes
3205006 Transferencias a pessoas
3.2.8.0. Contribuição ao PASEP . . « .« « « Czg 40.000,00
2. Executivo
2.8. Iluminação pública
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos .Cz$ 40.000,00
2. Executivo
2.9. Matadouro
3.0.0.0. Despesas correntes
SEGUEL.R cs
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1 440, DE 09 DE DUTUBRO DE 1 9864
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1,3.0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2, Outros serviços e encargos . « « « «Cz$ 5.000,00
Total... cc cc. o. ooo Cz$655,000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza-
dos os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversa rubricas do orça
mento analítico vigentes.
Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 do óutubro/de
1 986,
Publicada e registrada n ecretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data su
praç-
Chefe Administrativo
Av, São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

open original →