| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 1985 |
| Date | 1985-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.415, DE O4 DE DEZEMBRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- DOIS aro no a/M ao UE at 9: OURO LADA É CS mao esposa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO = MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contado - ria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito Su- plementar na importância de ($-16.000.000 (Dezesseis / Milhões de Cruzeiros), que se destinará a Sup lementar / o Crédito Especial aberto pela Lei nº 1.380 de / 27/02/1.985, destinado a compra e montagem de relogio/ a ser instalado na torre da Igreja Matriz Nossa Senho- ra Imaculada Conceição. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento Vigente. Artigo 32- Esta lei entrará em vigor na datá de sua publicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em onte jo. SA / de Prefeitura Municipal de Peso té d 1.985. Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapua, e afixada no lugar de costume na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-15: P-17,7230 - PARAPUÃ - S.P.