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norma nº 1412/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1412 / 1985
Date 1985-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5625

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texto integral #

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L
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
E Nº 1412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le-
BDAIS, cococoere vero re so roses co cr s 000
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E, ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado a
1,
1.1.
3.0.0.0,
5.1.0.0,
3.1.1.0,
delel.lo
3.1.3.0
3el.3.2,
1,2.
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.1.0,
3el.lel.
2.
Z.le
3.0.0.0,
3.1.0.0.
3.1.1.0,
3elelelo
abrir na contadoria da Prefeitura Municipal, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº E
4.320/64 até a importância de & 969.000.000 (novecen=
tos e sessenta e nove milhões de cruzeiros), que se !
destinará a suplementação das seguintes dotações do
orçamento analítico da despesa:
Legislativo
Corpo Legislativo
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civil.ccocsescsococccncccrccc cc. 1 30. 000.000
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços & encargos. ..cccesccscc o shf 5.000.000
Secretaria
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civiloccccoccoocococc oro cocos coco elf 15 000.000
Executivo
Gabinete do Prefeito e Dependência
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal givil..ccocccrcrecoro reco co 00000 «15 150,000,000
Segue. ...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LHE I Nº 12412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985,
3.1.2.0. Material de consumo... corso cc 00000 o cof) 480.000,000
3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2, Outros serviços e encargos... «cce ce sc «if 60,000,000
4.0.0.0, Despesas de capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e instalações
01 - Construção do almoxarifado Municipal
cococororror cross ocorrer os os. 000 + «15 100,000,000
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal civil...cccccercrcsc corro cce c «if 50,000,000
2.4. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.1.0, Pessoal
3elel.l. Pessoal civile.cccocorcrscrco coco coco eif 60 000,000
3.1.2.0, Material de consumo,..ccocosccesen ces ef$ 50,000,000
3.2.0.0, Transferências correntes
3.2.6.0, Juros da Dívida interna
3.2.6.1. Juros da Dívida contratada... ..... cc. «f$ 2.000.000
4.0.0.0, Despesas de capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0, Obras e instalações,...cccsec cce cc ecc «i$ 60.000,000
4.3.0.0. Transferências de capital
4.3.5.0, Amortização da dívida interna
4.3.5.1, Amortização da dívida contratada... ..«f$ 5.000,000
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.1.0. Pessoal
Jelelolo Pessoal civil.ccococcco soco cora saca. oi) 20,000,000
3.1.2.0. Material de consumo.....cccc cc co c 00 co 05 50,000.000
2.7. Assistência e Previdência
segue,
- PARAPUÃ
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 S.P,
3.0.0.0,
3.1.0.0,
5.1.1.04
3.1.1.1,
3.1.2.0,
3.1.3.0
3.1.5.2,
3.0.0.0.
3.2.0.0
3.2.5.0
3o2.Sele
32053
2.8
3.0.0.0,
3.1.0.0.
3.1.1.0,
3.1.1.1.
3.1.2.0,
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.2.0
3.1.3.0,
3ele3.2Zo
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3elel.l.
4.0.0.0,
4.1.0.0.
4.1. 10
Estado de São Paulo
I Nº 1 412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1 985,
Assistência
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civil ...ccccoccocorocccccore Ff
Material dé Consumo, o coscascs cc os os cos. h
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos, ..cccescr cas ed
Previdência
Despesas correntes
Transferências correntes
Transferência a pessoas
Inativosjesosercrenorcrecos oro cas ssa as é s6S
Salário famíliac..ccccecercroroc eres ooo elf
Serviços Urbanos
Limpeza Pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civilococcccececc carece cuca oo o 0. R)
Material de consumo. .ccoccrcccoro rosas o oi
Iluminação Pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumDO, «ccoccc coro rcoco cos sh
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos... cccce cc cs c elf
Ruas e Avenidas
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pausçã! CLVAL. q 0/4 0:4 a'q pio 9.0 0.0 praloio ais apoio are ER
Despesas de capital
Investimentos
Obras e instalações
Prefeitura Municipal de Parapuã
15,000,000
30,000,000
10.000,000
50.000.000
10.000,000
15.000,000
10.000,000
20,000,000
20,000,000
70.000,000
Segue. ...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃ - S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
L EI Ne 1 412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1 985,
01 - Construção de guias e sargetas.....«f$ 10.000,000
Cemitério
3.0.0.0. D.espesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal civil....ccccccorc reco so. 0.000 0. «E$ 10,000,000
2.9. Abastecimento
Matadouro
3.0.000, Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Dutros serviços e encargos,. cce csccossa sff 2.000,000
Total. cccoconccsorccacere rose reco. 0 0000008) 969.000.000
Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito serão utilizados os
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar nas diversas rubricas do orçamento analítico
vigente,
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de novembro de '
1.985, À
Publicada e registrada na Segretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data supra,
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ - S.P.

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