| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 1985 |
| Date | 1985-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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L Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo E Nº 1412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- BDAIS, cococoere vero re so roses co cr s 000 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU E, ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado a 1, 1.1. 3.0.0.0, 5.1.0.0, 3.1.1.0, delel.lo 3.1.3.0 3el.3.2, 1,2. 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.1.0, 3el.lel. 2. Z.le 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.1.0, 3elelelo abrir na contadoria da Prefeitura Municipal, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº E 4.320/64 até a importância de & 969.000.000 (novecen= tos e sessenta e nove milhões de cruzeiros), que se ! destinará a suplementação das seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: Legislativo Corpo Legislativo Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil.ccocsescsococccncccrccc cc. 1 30. 000.000 Serviços de terceiros e encargos Outros serviços & encargos. ..cccesccscc o shf 5.000.000 Secretaria Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civiloccccoccoocococc oro cocos coco elf 15 000.000 Executivo Gabinete do Prefeito e Dependência Despesas Correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal givil..ccocccrcrecoro reco co 00000 «15 150,000,000 Segue. ... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LHE I Nº 12412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985, 3.1.2.0. Material de consumo... corso cc 00000 o cof) 480.000,000 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2, Outros serviços e encargos... «cce ce sc «if 60,000,000 4.0.0.0, Despesas de capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e instalações 01 - Construção do almoxarifado Municipal cococororror cross ocorrer os os. 000 + «15 100,000,000 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal civil...cccccercrcsc corro cce c «if 50,000,000 2.4. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elel.l. Pessoal civile.cccocorcrscrco coco coco eif 60 000,000 3.1.2.0, Material de consumo,..ccocosccesen ces ef$ 50,000,000 3.2.0.0, Transferências correntes 3.2.6.0, Juros da Dívida interna 3.2.6.1. Juros da Dívida contratada... ..... cc. «f$ 2.000.000 4.0.0.0, Despesas de capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0, Obras e instalações,...cccsec cce cc ecc «i$ 60.000,000 4.3.0.0. Transferências de capital 4.3.5.0, Amortização da dívida interna 4.3.5.1, Amortização da dívida contratada... ..«f$ 5.000,000 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0. Pessoal Jelelolo Pessoal civil.ccococcco soco cora saca. oi) 20,000,000 3.1.2.0. Material de consumo.....cccc cc co c 00 co 05 50,000.000 2.7. Assistência e Previdência segue, - PARAPUÃ Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 S.P, 3.0.0.0, 3.1.0.0, 5.1.1.04 3.1.1.1, 3.1.2.0, 3.1.3.0 3.1.5.2, 3.0.0.0. 3.2.0.0 3.2.5.0 3o2.Sele 32053 2.8 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.1.0, 3.1.1.1. 3.1.2.0, 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.2.0 3.1.3.0, 3ele3.2Zo 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3elel.l. 4.0.0.0, 4.1.0.0. 4.1. 10 Estado de São Paulo I Nº 1 412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1 985, Assistência Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil ...ccccoccocorocccccore Ff Material dé Consumo, o coscascs cc os os cos. h Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos, ..cccescr cas ed Previdência Despesas correntes Transferências correntes Transferência a pessoas Inativosjesosercrenorcrecos oro cas ssa as é s6S Salário famíliac..ccccecercroroc eres ooo elf Serviços Urbanos Limpeza Pública Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civilococcccececc carece cuca oo o 0. R) Material de consumo. .ccoccrcccoro rosas o oi Iluminação Pública Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumDO, «ccoccc coro rcoco cos sh Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos... cccce cc cs c elf Ruas e Avenidas Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pausçã! CLVAL. q 0/4 0:4 a'q pio 9.0 0.0 praloio ais apoio are ER Despesas de capital Investimentos Obras e instalações Prefeitura Municipal de Parapuã 15,000,000 30,000,000 10.000,000 50.000.000 10.000,000 15.000,000 10.000,000 20,000,000 20,000,000 70.000,000 Segue. ... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃ - S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo L EI Ne 1 412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1 985, 01 - Construção de guias e sargetas.....«f$ 10.000,000 Cemitério 3.0.0.0. D.espesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal civil....ccccccorc reco so. 0.000 0. «E$ 10,000,000 2.9. Abastecimento Matadouro 3.0.000, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Dutros serviços e encargos,. cce csccossa sff 2.000,000 Total. cccoconccsorccacere rose reco. 0 0000008) 969.000.000 Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento analítico vigente, Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários, Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de novembro de ' 1.985, À Publicada e registrada na Segretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapuã, e afixada no lugar de costume na data supra, Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ - S.P.