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norma nº 1409/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1409 / 1985
Date 1985-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5628

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.409, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le-
GUS wuwsto se due GR sie a) 2 SONS S/S O NIE E
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ELE PRO -
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contado-
ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito su
plementar na importância de Cr$-265.000,000 (Duzentos/
e sessenta e cinco Milhoes de Cruzeiros), nos termos/
do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, que se destinará a
suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigen-
te:
2, Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Capital
3.1.2.0. Material de Consumo. ..««z. 2.0. «. «CrB- 20,000,000.
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros ser viços e Encargos. ««.«.« «$8- 50,000,000,
4.0.0.0, Despesas de Capital,
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Construção do Almoxarifado
Municipalsessenerencocscso nes elr$- 50.000.000,
2.4. Serviços de Estradas de Rodagem
Municipal
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
segue folhas nº
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA
Av.
4.1.1.0,
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0
3.1.3.0.
3.1.3.2
2,0»
3.0.0.0,
3.1.0.0,
3.1.2.0,
Dw7 «
3.0.0.0,
3.1.0.0,
351 01 «Os
3elalala
321 0240.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
341 .2.0u
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0.
Artigo 2º-
Artigo 3º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Lei nº 1,409/85.
Obras e Instalações. ..esessecana + «Cr- 50.000,000.
Educação e Cultura
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos...
Outros Serviços e Encargos. .....«.««Lrb- 30,000,000,
Saúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo...z.cccuuucero C$- 20.000.000.
Assistência
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Clvilessesens ces wccs eos abit 10.000,000,
Material de Consumo. ..«ccccrcrresalrp- 10.000.000
Limpeza Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. .«z«z.z«z«««««C8- 5.000.000,
Ruas e Avenidas
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
0l- Construção de Guias e Sargetas .(r$-20.000,000.
total) rosas sa aeee ese eram s0P=265 000.000.
Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento /
Vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
segue folhas nº OQ..esseo
São Paulo, 1113 - Cx, P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃ -S.P.
Av.
Artigo 4º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1,409/8
Revogam-se as disposições em contrário, DÁ
Prefeitura Municipal de Parapua, 10 Ae pútubro de
1.985. A. SA
Pre ito o Múicipal
Publicada e registra ZM secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixada no lugar de costu-
Secretário
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.

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