| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.409, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- GUS wuwsto se due GR sie a) 2 SONS S/S O NIE E FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ELE PRO - MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contado- ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito su plementar na importância de Cr$-265.000,000 (Duzentos/ e sessenta e cinco Milhoes de Cruzeiros), nos termos/ do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, que se destinará a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigen- te: 2, Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Capital 3.1.2.0. Material de Consumo. ..««z. 2.0. «. «CrB- 20,000,000. 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros ser viços e Encargos. ««.«.« «$8- 50,000,000, 4.0.0.0, Despesas de Capital, 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Construção do Almoxarifado Municipalsessenerencocscso nes elr$- 50.000.000, 2.4. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos segue folhas nº Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA Av. 4.1.1.0, 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0 3.1.3.0. 3.1.3.2 2,0» 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0, Dw7 « 3.0.0.0, 3.1.0.0, 351 01 «Os 3elalala 321 0240. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 341 .2.0u 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0. Artigo 2º- Artigo 3º- Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Lei nº 1,409/85. Obras e Instalações. ..esessecana + «Cr- 50.000,000. Educação e Cultura Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos... Outros Serviços e Encargos. .....«.««Lrb- 30,000,000, Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo...z.cccuuucero C$- 20.000.000. Assistência Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Clvilessesens ces wccs eos abit 10.000,000, Material de Consumo. ..«ccccrcrresalrp- 10.000.000 Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo. .«z«z.z«z«««««C8- 5.000.000, Ruas e Avenidas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 0l- Construção de Guias e Sargetas .(r$-20.000,000. total) rosas sa aeee ese eram s0P=265 000.000. Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento / Vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação segue folhas nº OQ..esseo São Paulo, 1113 - Cx, P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃ -S.P. Av. Artigo 4º- Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1,409/8 Revogam-se as disposições em contrário, DÁ Prefeitura Municipal de Parapua, 10 Ae pútubro de 1.985. A. SA Pre ito o Múicipal Publicada e registra ZM secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lugar de costu- Secretário São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.