| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO MEDINDO 15X45 METROS DE PROPRIEDADE DA SENHORA AMÉLIA MORENO CARRARA, QUADRA 69 (SESSENTA E NOVE) LOTE Nº 8 (OITO) NO VALOR DE Cr$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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Prefeitura Municipal de Parapuã 1 À far TT TT 8 RN Estado de São Paulo AOS LEI Nº 1.406, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO MEDINDO 15x45m METROS DE PROPRIEDADE DA SENHORA AMÉLIA MORENO CARRARA, QUADRA / 69 (SESSENTA E NOVE) LOTE Nº 8 (OITO) NO VALOR DE C$-4.000.000 , (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado/ de Sao Paulo, usando de suas atribui- ções LEA Sun ema k Eds NA diS Nf de aj MEU UA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo Municipal de Parapua, autoriza do a comprar um lote de terreno medindo |15x45 metros/ totalizando assim675,00 metros quadrados, Quadra 69 (Sessenta e Nove) Lote nº 8 (oito) de propriedade da Senhora Amélia Moreno Carrara, com as seguintes con - frontações: de um lado com os lotes nºs |l-Il2 e |3 / (Onze, Doze e treze), por outro lado com o lote nº 07 (sete), e pelos fundos com o lote nº IO (dez) e pela frente com a Avenida Pernambuco todos da mesma quadra no valor de ($-4.000.000 (Quatro Mi lhoes de Cruzeiros) Artigo 2º- OQ referido imóvel é de interesse da Municipalidade,on de já se encontra edificado um prédio de tijolos com denominação de atividade A Associação dos lisuários do Centro Comunitário Urbano de Parapua, tendo como obje tivo de atender crianças carentes do Município. Artigo 3º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64 , um crédito especial até a importância de Cr$-4.000,000 (Quatro Milhoes de Cruzeiros), Artigo 4º- Para cobrir as despesas da referida compra serão uti- lizados os excessos de arrecadação a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento Analítico Vigente. ...« Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P, Artigo 5º- Artigo 6º- Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1,406/85. Esta Lei entrará em vigor na data de sua púbgicação. Revogam-se as disposições emcontrário. 9 Pp Prefeitura Municipal de P rapua, 19 “outubro de 1.985. “9 BU! LOBO — Páéfeito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapua, e afixada no lugar de costume na da ta supra, > Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.