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norma nº 1406/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1406 / 1985
Date 1985-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO MEDINDO 15X45 METROS DE PROPRIEDADE DA SENHORA AMÉLIA MORENO CARRARA, QUADRA 69 (SESSENTA E NOVE) LOTE Nº 8 (OITO) NO VALOR DE Cr$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS)
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Prefeitura Municipal de Parapuã
1 À far TT TT
8 RN Estado de São Paulo
AOS LEI Nº 1.406, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO MEDINDO 15x45m
METROS DE PROPRIEDADE DA SENHORA AMÉLIA MORENO CARRARA, QUADRA /
69 (SESSENTA E NOVE) LOTE Nº 8 (OITO) NO VALOR DE C$-4.000.000 ,
(QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado/
de Sao Paulo, usando de suas atribui-
ções LEA Sun ema k Eds NA diS Nf de aj MEU UA
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo Municipal de Parapua, autoriza
do a comprar um lote de terreno medindo |15x45 metros/
totalizando assim675,00 metros quadrados, Quadra 69
(Sessenta e Nove) Lote nº 8 (oito) de propriedade da
Senhora Amélia Moreno Carrara, com as seguintes con -
frontações: de um lado com os lotes nºs |l-Il2 e |3 /
(Onze, Doze e treze), por outro lado com o lote nº 07
(sete), e pelos fundos com o lote nº IO (dez) e pela
frente com a Avenida Pernambuco todos da mesma quadra
no valor de ($-4.000.000 (Quatro Mi lhoes de Cruzeiros)
Artigo 2º- OQ referido imóvel é de interesse da Municipalidade,on
de já se encontra edificado um prédio de tijolos com
denominação de atividade A Associação dos lisuários do
Centro Comunitário Urbano de Parapua, tendo como obje
tivo de atender crianças carentes do Município.
Artigo 3º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64 ,
um crédito especial até a importância de Cr$-4.000,000
(Quatro Milhoes de Cruzeiros),
Artigo 4º- Para cobrir as despesas da referida compra serão uti-
lizados os excessos de arrecadação a se verificar nas
diversas rúbricas do Orçamento Analítico Vigente. ...«
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Artigo 5º-
Artigo 6º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1,406/85.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua púbgicação.
Revogam-se as disposições emcontrário.
9 Pp
Prefeitura Municipal de P rapua, 19 “outubro de
1.985.
“9 BU! LOBO
— Páéfeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapua, e afixada no lugar de costume na
da ta supra, >
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.

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