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← Parapuã (SP)

norma nº 1395/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1395 / 1985
Date 1985-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5642

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.395, DE O8 DE AGOSTO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
DE PARAPUA”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOUZE ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |Iº- A zona urbana do Município de Parapua fica limitada/
pelo seguinte perímetro: Começa no cruzamento da Rua
Parã com a Rua Belo Horizonte; seguindo pela Rua Be-
lo Horizonte até a Rua Rio Grande do Sul, seguindo /
por esta até a Rua Goiás, seguindo por esta até a
Rua Santa Catarina, seguindo por esta até a Rua Ma -
naus, seguindo por esta até a Rua Bahia, seguindo /
por esta até encontrar as margens da Via de Ascesso/
ligando a cidade até a Rodovia S.P. 294, Comandante/
Joao Ribeiro de Barros, margeando por esta até a tra
vessia da Fepasa, seguindo pelas margens da Fepasa /
até a Rua Pará, seguindo por esta até a Rua Niteroi,
seguindo por esta até a Rua A, seguindo por esta até
a Rua Florianópolis, seguindo por esta até a Rua Pa-
rá, seguindo por esta até a Rua Belo Horizonte e uma
área de terreno com 23.510,50 metros quadrados ocupa
da pelo loteamento do Conjunto Habitacional “NOSSO /
TETO”, com as seguintes confrontações de um lado com
Nair Ramos da Costa, de outro lado com Antonio Perez
Garcia, pela frente com a Rua Pará e aos fundos com
Claudinei Lopes, e uma área com 94.570,00 metros qua
drados, de propriedade de URBANIL EMPREENDIMENTOS /
IMOBILIÁRIOS LTDA, que confronta-se de um lado com
prolongamento da Rua Belem, e com área da Fepasa, de
segue folhas nº 02...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521] -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Cont inuação da Lei nº 1.395/85.
outro lado com propriedade do Sr. Hiroshi Matsuno ,
por outro lado com propriedade do Sr. Cristovom Car
los e com a Via Municipal que liga a cidade à Rodo-
via Assis Chateoubriand, e finalmente confronta-se/
com prolomgamento da Rua Paraiba.
Artigo 2º- Fica considerado para efeito de perímetro Rural des
te Município, toda a área que se encontra fora das
limitações expostas no artigo anterior.
Artigo 3º- Ficam revogadas as Leis de nº 1.169 de IO de abri l/
de 1.979, Lei nº 1,203 de 02 de setembro de 1.980 E
Lei nº 1.243 de I8 de agosto de 1.981, Lei nº 1.26]
de |2 de janeiro de 1.982 e Lei nº 1.308 de 04 de
maio de 1.983,
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data d ícação
Prefeitura Municipal de Parápua, de
1.985. “SO
Publicada e registrada na secretaria da
Prefeitura Municipal de Parapua e afixada no lugar/
de costume na data supra.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P,

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