| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1985 |
| Date | 1985-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.395, DE O8 DE AGOSTO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUA”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua/ Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOUZE ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |Iº- A zona urbana do Município de Parapua fica limitada/ pelo seguinte perímetro: Começa no cruzamento da Rua Parã com a Rua Belo Horizonte; seguindo pela Rua Be- lo Horizonte até a Rua Rio Grande do Sul, seguindo / por esta até a Rua Goiás, seguindo por esta até a Rua Santa Catarina, seguindo por esta até a Rua Ma - naus, seguindo por esta até a Rua Bahia, seguindo / por esta até encontrar as margens da Via de Ascesso/ ligando a cidade até a Rodovia S.P. 294, Comandante/ Joao Ribeiro de Barros, margeando por esta até a tra vessia da Fepasa, seguindo pelas margens da Fepasa / até a Rua Pará, seguindo por esta até a Rua Niteroi, seguindo por esta até a Rua A, seguindo por esta até a Rua Florianópolis, seguindo por esta até a Rua Pa- rá, seguindo por esta até a Rua Belo Horizonte e uma área de terreno com 23.510,50 metros quadrados ocupa da pelo loteamento do Conjunto Habitacional “NOSSO / TETO”, com as seguintes confrontações de um lado com Nair Ramos da Costa, de outro lado com Antonio Perez Garcia, pela frente com a Rua Pará e aos fundos com Claudinei Lopes, e uma área com 94.570,00 metros qua drados, de propriedade de URBANIL EMPREENDIMENTOS / IMOBILIÁRIOS LTDA, que confronta-se de um lado com prolongamento da Rua Belem, e com área da Fepasa, de segue folhas nº 02... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521] -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Cont inuação da Lei nº 1.395/85. outro lado com propriedade do Sr. Hiroshi Matsuno , por outro lado com propriedade do Sr. Cristovom Car los e com a Via Municipal que liga a cidade à Rodo- via Assis Chateoubriand, e finalmente confronta-se/ com prolomgamento da Rua Paraiba. Artigo 2º- Fica considerado para efeito de perímetro Rural des te Município, toda a área que se encontra fora das limitações expostas no artigo anterior. Artigo 3º- Ficam revogadas as Leis de nº 1.169 de IO de abri l/ de 1.979, Lei nº 1,203 de 02 de setembro de 1.980 E Lei nº 1.243 de I8 de agosto de 1.981, Lei nº 1.26] de |2 de janeiro de 1.982 e Lei nº 1.308 de 04 de maio de 1.983, Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data d ícação Prefeitura Municipal de Parápua, de 1.985. “SO Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua e afixada no lugar/ de costume na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P,