| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 1985 |
| Date | 1985-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5644 |
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à Prefeitura Municipal de Parapuã ao e Estado de São Paulo LEI Nº 1.393, DE 07 DE AGOSTO DE 1,905. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4. 320/64", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- QUÁS estos isa dae casam an es arenas o Faz Saber Que A Câmara Municipal De Parapuã, Decretou E Ele Pro- mulga E Sanciona Em Redação Final A Seguinte Leis Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir na Contado ria da Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, um crédito suplementar até a im= portância de 6 56.000,000 (cinquenta e seis milhões! de cruzeiros), que se destinaráasuplementação das se guintes dotações do orçamento analítico: 2. Executivo 2.2, Secretaria 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3eleZe0o Material de consumo. cccccorercerccacaig 1, 000,000 ! 2. Executivo « Serviços de fazenda 7.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.3.0, Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargosc...cc. 00.» «E 5.000.000 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0,0,0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1,2,0, Material de consumo, . cescserero coco sc ci 3,000,000 * 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despssas de custeio Sole 1.0. Pessoal SolsLolo Pessoal civil cercsrecos co cocos cao css 45000,000 * SEQUO, .cconcrcsereeos Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P, Prefeitura Municipal Estado de São Paulo de Parapuã L E E NO + DE O7DE AGOSTO DE 1,985, 2. Executivo ” + a , 2.7. Aosistencia pesas correntes Ra 3.1.0.0, Despesas de custoio 3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços ENCAFgOS, cocos 2. Executivo 2.7. Previdência Despesas Transferenc Contribuição ao Pasep,...cccccos 2. Executivo 2.8. Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custe E PR o iterial de CONSUMO, .sacncerecos 2. Executivo ?00,.0,.0, Daspasas correntas «1.0.0, Despesas de custeio bo Se 0, 5 le terceiros encargos Pele? 2. Outros serviços ENCargOS..ccca 2. E ivo «2. Ruas e Avenidas cDcDc0s PSpesas correntes custeio «el. l.1l. Pesgo ELVIL Es een pop rito nvepa 2. Executivo 2.7. Assistência Bebo IE as cerrentes DedgU to 4s de custeio Pele? De itorial de CONSUMO. cecacavocsoa 2, Executivo 2,8, Limpeza Pública 3.0.0.0, Daspc correntes 5 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,73 «coco st) 2.000.000 coco e siy 2, 000,000 E im a srsim o ea LEGO O re ..... egue 0 - PARAPUÃ-S. E. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LET NoOdl,33, DET DE AGOSTO DE 1.985, cleDeD. Despesas de custeio 3.1,200o Material de consumds,..cccc coco self 1,000,000 * Ze Za Bs 3.0.0.0 bes 3.1.0.0. Dospesas de custeio 3.1.2.0. Materizl de consumos... cesccccsoo sff 3.000.000 Ze Executive 2.5, Educação 1 e Desporto 3.0,0,0, Despesas correntas “ “ . pes | . [es] o Despesas de custeio Material de consumo... .cccccccc config 2.000.000 * ' . . . E . LS] « Exocutivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0, Despesas correntes Ds Ds sas de custeio 3.0 ços de terceiros 6 encargos PeboZeêe UUtro serviços e encargos.. «cce esff 2.000.000 3.1.0.0, Despesas de c io de l.3.0, Serviços de ceiros e encargos 3.1.3.2, Outros serviços e encargos «cce ce sit 2.000. ' Total secsce even ao so scan asi « «3 56,000,000 ! Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito serão utiliza dos vs recursos provenientes do excesso de arree cadação a so verificar nas diversas rubricas do orçamento vigentes Artigo 3º «= Esta Lei entrará em vigof na data de sua publica Artigo 4º - Revogam-se as dispgéi Prefeitura Munici 1.985, Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189 -CEP 17,750 - PARAPUÃ-S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo E 1.393, DÊ 7 DE AGOSTO DE 1,985, Publicad registrada reta 3 da Pref ipal Parapuã, fixada n ug costume na t ipraç- Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,750 - PARAPUÃ -S.P.