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← Parapuã (SP)

norma nº 1388/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1388 / 1985
Date 1985-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5649

Documents (1)

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
TÍTULO 1 Páginas
Das Preliminares
CAPÍTULO |
Das Aplicações e Finalidades do
Codigo de Obras e Urbanismo
SEÇÃO |
Aplicação do Codigo. ..suuieceninerieererairirarererarerasas0.. 100]
Seção 11
Finalidade do Codigo... ....... alo sv a j6/nix; 0 SUR) o lo leja O] O ON EG Sd Da 66 001
CAPÍTULO LI
Da Comissão do Código de Obras
e Urbanismo
SEÇÃO 111
Finalidade da Comissão. ....ccmeseceacecitiiiistrerises ae « «002
SEÇÃO IV
Constituição da Comissão... .....z.... TRES EE RENAN «003
SEÇÃO V
Funcionamento da Comissão.....cccrinicitittttioos SOTO ERIC RO « «003
CAPÍTULO | 1*
Das Autoridades e Fiscalizações de Obras
SEÇÃO VI
Licença: para Construir. asssesascseewenavaass mer en un so qo dm «+ «004
SEÇÃO VII
Obrigações Durante a Execução das Obras... ..zccuseccra coco are o «DOQ
SEÇÃO VIII
Conclusão das Obras..... ces nus ec us aE sa esses estes e crcncc ces DIO
SEÇÃO X
Aprovação dos Projetosesanasmecse NO ne IN ME DA RR O OI 76 «012
SEÇÃO XI
Fiscalização de Obras........... ais o sí alo é WU alo AO DOSE Os «013
SEÇÃO XII
Intimações...... COPOS aS ds Safe ass sua nn vs ias a dA GH Us 014
- São Paulo, 1113 - Cx, P. 73 - Fone (DDD 0189) 62. [521 -CEP 17 70. - Pp ARAPUA - S.P,
Av.
py. Prefeitura Municipal de Parapuã
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Estado de São Paulo
SEÇÃO VIII Páginas
Embargos e Interdições.....ccumerimenoos So oo2c2020000000 8 rr 0I4
CAPÍTULO LV
Das Infrações e Penalidades
SEÇÃO XIV
Infrações cscssesemimamas MASI TURN oe masa cousas nas cus 015
SEÇÃO XV
Penalidades. ..cscscssssrercrcses bs doosor NS O Salas «016
TÍTULO 11
Das Edificações
CAPÍTULO V
Das Condiçoes Gerais dos Edifícios
SEÇÃO XVI
Águas Pluviais...... ima galo fo are ais ara é E RAMAIS CE URU LS RE ais ais é 017
SEÇÃO XVII
Normas Relativas a Elementos das Edificações
e Precisão das Medidas e Das Plantas..... e seca mperenas sms mo sOL7
SEÇÃO XVIII
Compartimentos......zums CO DOS dos oe TAP o ano dio ge 6 ara aiecaa mis mx ROS
SEÇÃO XIX
Pés-Direitos..... CS CSES canas EMC 5 a is/a (6 lol dia da alto de ais o ça 6 ns are DO
CAPÍTULO VI
Dos Alinhamentos e Nive lamentos
vos Alinhamentos e Nivelamentos
SEÇÃO XX
Planta de Situação..... cuuenar nequacacas nana sas asa mera a O2O
SEÇÃO XXI
Altura dos Pisos Sobre o Nível da Rua....... CCCSCOCScDop or e 021
SEÇÃO XXI
Muretas e Gradis......cerems SECOS CLT RENA SÁBIAS cerne sOZI
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Av.
DO à, Prefeitura Municipal de Parapuã
ESP Estado de São Paulo
CAPÍTULO VII Páginas
Da insolação, Venti lação e | luminação
SEÇÃO XXIII
Espaços Livres Destinados a Insolação Venti lação e
Iluminação, ssesassereros esoncsuncasa encoocnccrconsasanacusws ss OZZ
SEÇÃO XXIV
Insolação Dos Dormitórios....csuziiiios Econ iee fo jo po caio a 200 a E OA
SEÇÃO XXV
Insolação Dos Compartimentos de Habitação Diurna....ccccres «026
SEÇÃO XXVI
Venti lação Das Cozinhas, Copas e Despensas..cosrercrcrc casco. «026%
SEÇÃO XXVII
Venti lação do Compartimentos Sanitários...... mimo ah o o a ATi 6 6 :nO27
SEÇÃO XXVIII
Condições Especiais de Insolação, Venti lação e | Iluminação, .....028
CAPÍTULO VIII
Das Fachadas e Saliencias
SEÇÃO XXX
Composições das Fachadas...... DOSES ERR RE RETOS 029
SEÇÃO XXXI
Saliências...... Dsscso coco vio ao lo ca 46 FS HÁ 8 60! aja « «030
SEÇÃO XXXII
Construções Em Balanços Sobre as RuasS...rszumucizesencceranass 030
SEÇÃO XXXIII
Marquizes Sobre as RuaS..cecercccrcrssccoscccncs ca eo o ny 031
CAPÍTULO IX
Dos Meios de Sapidas
SEÇÃO XXXIV
Corredores, Escadas, Elevadores, Rampas e Portas de Saída. .....032
SEÇÃO XXXV
Dependências, Garagens, Tanques, Despejos e Porõdes......ciuuua 035
SEÇÃO XXXVI
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
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SEÇÃO XXXVI Páginas
Lojas, Sobrelojas e Galerias... .... SESPSCSODDGOE wu me qe aee ei we 0,30
CAPÍTULO x
Das Reformas, Aumentos e Modificações Em Geral
SEÇÃO XXXVI
Exigências Para Reformas e Aumentos...... e 2.037
SEÇÃO XXXVIII
Corte de Canto nas Esquinas...crcreccccuceacerencrecarenera co. 038
SEÇÃO XXXIX
Modificações Dos Lotes Edificados....... ASI as DTD ques « «038
CAPÍTULO XI
Da Defesa Contra Incêndios
SEÇÃO XL
Natureza Das Medidas Preventivas......... CSA SCECSA CO a - «039
SEÇÃO XLI
Cdocação De Tomadas D” Água...cccccccceceeeoo sms ms cume ao ge sus 039
SEÇÃO XLII
Colocação de Hidrantes. cescrrasasáso nero comuna canoa sÓ4O
SEÇÃO XLVII
Defesa Contra Incêndio Prédios Existentes. ....vcccricos SM MEME O 040
=x—
TÍTULO II
Dos Edifícios Para Fins Especiais
CAPÍTULO XII
Das Generalidades
SEÇÃO XLIYV
Condições Gerais.....czusemasa seas aro vo vm are aaa e ea aa am os/as; «cg OR
CAPÍTULO XIII
Dos Edifícios Comerciais e De Habitação Coletiva
SEÇÃO XLV
Edifícios de Apartamentos Ou De Habitação Coletivas........ «042
SEÇÃO XLVI
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - SP,
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SEÇÃO XLVI Páginas
Edifícios Comerciais e De Escritórios. ....... cocosoncsnica asas 044
SEÇÃO XLVII
HotéiS.reserininecerera E o pe Eta eae o eae o a ie sia mia 2 DA
SEÇÃO XLVIII
Mercados Particulares..... CRS O = (rim UTEIS dao dd a O EIS 045
SEÇÃO XLIX
Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Congêneres..............047
SEÇÃO L
Comércio De Generos Alimentícios... ....... Ee NI Mim aim a 10 LE RA VE « «048
CAPÍTULO XIV
Dos Locais De Reuniões Ou Diversoes Públicas Em Geral
"DD" """10€2 Lu tiversoes tublicas tm teral
SEÇÃO LI
Locais de Reuniões. ....cicicicicos gemas CEA AEE AE RES Er 049
NATUREZA DO LOCAL snsuseoacnenaewi cais ne aias Eisbe mio nisi is a ain op 0 0d 051
SEÇÃO LII
Salas de Espétaculos........ MU da Da 4 ad RR e mm» »«054
Para ROMS amem comeco sr enciseso duna si da caeerns cugos cr as «o «057
Para Mulheres. ..c.ccecresenos mam sis ar e a uia a 9 quadro canecas anais + 4057
SEÇÃO LILI
Teatros pucsrspassa ss sis cos CA CE men no am ssa passas a dÓGS
SEÇÃO LIV
CinemaS.sarsocrerenivanaaasacas ceras so ue mena qu aja a a/é aim no w/o ui OO
Templos Ran ligiosos,«cunsasaniwaisaaasas: CODPSCE ren assis sen DOS
SEÇÃO LVI
Circos, Parques de Diversões e Locais de
Diversões de Caráter Transitório.........r.. comeca na cnc one vs ca 062
CAPÍTULO XV
Dos Edifícios Insdústriais
SEÇÃO LVII
Locais De Trabalhos Em Geral....czumicinimico Ene nie aid ak dip qo ao Wa 063
Quantidade de Aparelhos....... susasucassincnusasavare pasa senao a 065
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃO-S.P,
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SEÇÃO XVIII Páginas
Fábricas de Produtos Alimentícios... ........ PEA E RE Re Era efafota 067
SEÇÃO LIX
Oficinas Para Reparação De Automóveis. ..surizicimicinicinitoo ... 068
SECÇÃO LX
Postos De Serviços e Abastecimentos De AutomóveiS...czucczmaico 068
SEÇÃO LXI
Garagans. Coletivas panie mem must aa sie DE ArO CE ES O EUR UE E SA E A É «070
SEÇÃO LXII
Fábricas de Explosivos. ......... eua le apo au ai ajie aii aja ai 6 ig amd 27 vs 40 07
CAPÍTULO xvI
Dos Depósitos e Armazens
SEÇÃO LXIII
indo
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Depósitos e Armazens Em Geral.......... IE TERES E TRE RT 073
SEÇÃO LXIV
Depósitos De Enflamaveis...... emcncssdsceco sousa nasca wins as s0/4
”
— TT ISRU rá LOBO
E é.
Prefeito Musicipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P,
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LEI Nº 1.388, DE 09 DE MAIO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE
PARAPUÔ .
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
IÍTULO 1
DAS PRELIMINARES
CAPITULO
DA APLICAÇÃO E FINALIDADE DO CÓDIGO
DE OBRAS E URBANISMO
SEÇÃO |
APLICAÇÃO DO CÓDIGO
Artigo |º- Este Código dispoõe e aplica-se sobre zoneamento, a
todas as construções, edifícios e licenciamento, fis
calização de projetos,e execução de todas as obras/
públicas, bem como terrenos situados no Município |,
com exc Ilusão das propriedades agrícolas que não fo-
rem loteadas ou arruadas e as construções nelas exe
cutadas para o uso exclusivo de sua economia.
SEÇÃO 11
FINALIDADE DO CÓDIGO
Artigo 2º- O Codigo de Obras e llrbanismo do Município de Para-
puã, impõe normas à construção, ao uso das edifica-
ções existentes e dos terrenos no Município, com as
finalidades seguintes:
a) - melhorar o padrão de higiene, segurança e conforto/
das habitações;
segue folhas nº 02.,.....
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folhas nº 02.
b)- regulamentar a densidade da edificação e da popula-
ção, maneira de permitir o planejamento dos me lhora
mentos públicos a cargo da Municipalidade, necessá-
rias à vida e ao progresso do Município;
c)- tornar possível a criação de locais próprios para /
cada atividade, permitindo o crescimento da cidade/
e evitando os conflitos entre os seus setores econo
micos e sociais;
d)- possibilitar o planejamento recional do tráfego por
vias; públicas adequadas, com segurança para o pú -
blico e sem congestionamento;
e)- garantir o valor da propriedade imobiliária, evitan
do a vizinhança de atividades e usos da propriedade
incompativeis entre si, de maneira a atrair novos /
investimentos para o Município.
CAPITULO JHMA
DA COMISSÃO DO CÓDIGO DE OBRAS
E URBANISMO.
SEÇÃO II
FINALIDADE DA COMI SSÃO
Artigo 3º- Fica criado junto ao gabinete do Prefeito como ór -
gão consultivo do Poder Executivo, e em caráter per
manente, a Comissão do Código de Obras e lrbanismo/
com as finalidades seguintes:
a)- promover a revisão deste Código e manter a sua atua
lização;
b)- opinar sobre assunto omisso ou matéria controverti-
da do Código, quando solicitado pelo Prefeito;
c)- promover ou solicitar estudos e pesquisas sobre a
matéria tratada neste Código de maneira a aperfei -
çoá-lo com a experiência de sua aplicação e a evolu
suo Euenita. segue folhas nº 03.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
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Folhas nº 03.
SEÇÃO IV
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO.
Artigo 4º- A comissao do Código de Obras e Urbanismo, sera cons
tituida de cinco (5) membros, a saber:
a)- um representante do Poder Legislativo;
b)- um representante do Departamento da Viação Transpor-
tes e Obras Públicas;
c)- um representante do Departamento de Água e Esgotos;
d)- dois representantes da Associação de Engenheiros.
Artigo 5º- As nomeações serão feitas pelo Prefeito e o mandato/
terá duração de 2 (dois) anos, extinguindo-se sempre
que ocorrer mudança de Governo.
$ 12-0 representante do Poder Legislativo será indicado /
pelo seu Presidente para posterior nomeação do Pre -
feito.
$ 2º-No ato de nomeação dos membros da Comissão, o Prefei
to designará o seu Presidente.
$ 3º- O Presidente somente usará .o direito de voto se hou
ver necessidade de desempate nas votações.
$ 4º-0s representantes da Associação dos Engenheiros do
Município serão indicados pela entidade de classe pa
ra posterior nomeação pelo Prefeito Municipal.
SEÇÃO V
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO
Artigo 6º- A Comissão reunir-se-á na Prefeitura Municipal, sen-
do designado funcionário, sala e móveis necessarios/
para a sua instalação.
Artigo 7º- Na sua instalação a Comissão elegerã um Vice-Presi -
dente e um Secretário.
$ Iº- O Vice-Presidente terá a função de substituir o Pre
sidente nos seus impedimentos e ausência;
$ 2º-São funções do Secretário:
segue folhas nº 4
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Folha nº 04.
a)- organizar e manter sob sua guarda o arquivo;
b)- manter o registro da matéria discutida em reuniões;
c)- as que lhe forem atribuidas no regimento interno da
Comissão.
Artigo 8º- A Comissão regulamentará os seus trabalhos dentro /
dos princípios seguintes:
I- as decisões serão tomadas pela maioria.
ll- o “quorum” para seu funcionamento será de três mem-
bros;
[l|I- quando se tratar de decisões referentes a modifica-
ções deste Código, as decisões somente poderão ser
tomadas com a concordância de dois terços dos pre =
sente e nao podendo este número ser inferior a tres.
$ IS- Os estudos e pareceres referentes a matéria do Codi
go de Obras e lirbanismo, obedecerão a classificação
do mesmo, para efeitos de arquivos e publicação.
$ 2º- Do rektório anual dos trabalhos da Comissão, que fa
rá parte do relatório das atividades da prefeitura,
constarão na integra, os estudos e pareceres rela -
cionados com o Código.
Artigo 9º- Para atender aos serviços de expediente, o Prefeito
designaráã um secretário, dentre os funcionários mu-
nicipais.
Parágrafo (inico-o funcionário designado Secretário perceberá /
gratificações por serviços extraordinários na forma/
estabelecida no Estatuto dos Funcionários Públicos /
Municipais.
CAPITULO! 11
DAS AUTORIDADES E FISCALIZAÇÕES
DE OBRAS
SEÇÃO VI
LICENÇA PARA CONSTRUIR
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Folhas nº 05
Artigo |0º- Todas as obras de construção, acréscimo, modifica-
ções ou reforma de insta kçao comercial, bem como a
subdivisão de terrenos e aberturas de ruas e estra
das, a serem executadas no Município, deverão ter
licença da Prefeitura, concedida através do orgão/
competente.
$ |Iº- Ficam isentos de licença as obras exclusivamente /
de decoração, salvo quando realizadas em lojas, ca
so em que serao considerados obras de instalação /
comercial,
$ 2º- Excetuam-se também desta exigência, as obras execu
tadas nas propriedades agrícolas para uso exc lusi-
vo das mesmas de acordo com o disposto no artigo /
|º deste Código.
Artigo |IS- A Prefeitura só concederá licença para execução de
obras, se o proprietário ou seu representante le -
gal satisfizer as seguintes condições:
|- que estiverem de acordo com o presente Codigo com-
provado pela aprovação dos projetos de arquitetura
e de insta lações elétricas e hidráulicas, bem como/
outros projetos ou gráficos necessários;
[l- que o lote esteja devidamente aprovado;
[ll- que o projeto apresente os requisitos e detalhes /
exigidos pela técnica, seja assinado pelo seu au -
tor e pelo proprietário com o números de vias exi
gido pela repartição competente;
IV- título que autoriza a construir;
V- quitação de impostos municipais referente ao imo -
vel;
VI- memorial descritivo do destino da obra e dos mate-
riais a empregar;
VII- o exigido na Seção CX, do Capítulo XXXI quando se
segue folhas nº 06...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-N-S. Lo
piy, Prefeitura Municipal de Parapuã
és Estado de São Paulo
ES Tê Folha nº 06
tratar de arruamento.
Artigo |2º-Para aprovação do projeto de arquitetura, o interes-
sado deverá apresentar, no Protocolo Geral da Prefei
tura, os seguintes documentos:
|- Para projeto de construção:
a) requerimento
b) cópias heliográficas da planta de locação;
c) cópias he liográficas do projeto de arquitetura;
d) cópias de croquis de situação;
e) inscrição municipal do profissional responsável.
Il - Para projetos de acréscimos:
a) requerimento;
b) cópias heliográficas da planta de locação;
c) cópias heliográficas do projeto de arquitetura.
[Il - Para projetos de modificações e insta lações comer -
cial:
a) requerimento;
b) cópias heliográficas do projeto de arquitetura.
$ |Iº- A determinação do número de cópias exigidas para ca
da casa será objeto de ato do Diretor do Departamen
to competente.
$ 2º - Os requerimento a que se refere este artigo deverão
ser dirigidos ao Prefeito, solicitando a aprovaçao/
do projeto,
$ 3º - A planta de locação à que se refere este artigo de-
verá ser em escala não inferior a 1.500, a contar /
as seguintes indicações:
|- dimensões e áreas do lote ou projeção;
||- acesso ao lote ou projeção;
[Il- lotes ou projeções vizinhas, com sua numeração;
IV- orientação;
V- construção ou construções projetadas, em re lação as
segue folhas nº 07.....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPU - S. P,
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Folha nº 07
divisas e alinhamentos do lote ou projeção.
$ 4º-0 projeto de arquitetura a que se refere este artigo
deverá constar de plantas cortes e elevações cotados
e em escala nao inferior a |. 100, com especificações
de materiais e indicações dos elementos construtivos
ou de instalação, necessários à perfeita compreensão
do projeto; nos projetos de acréscimo ou modificações
deverão ser apresentados desenhos indicativos de cons
trução projetada e da existente em desenhos separados
na mesma escala ou em desenhos superpostos com a se-
guinte convenção:
|- Preto - a conservar;
|l- amarelo - a demolir;
[ll- vermelho - a construir.
$ 5º - A critério da Prefeitura, mediante consulta prévia a/
escala prevista no parágrafo anterior poderá ser alte
rada,
$ 6º- O croquis da situação a que se refere este artigo, se
rá fornecido pela Divisao de Topografia e Cadastrado/
ao interessado e mediante requerimento. '
Artigo |3º-Durante o decorrer da obra e antes da concessao do
habite-se, deverá ser apresentado à Prefeitura para /
arquivamento, uma coleção de cópias do projeto de cál
culo estrutural,
Artigo I4º-Para obtenção do alvará de construção o interessado /
deverá apresentar na seção competente da Prefeitura, /
para anexão ao processo de origem os seguintes docu -
mentos:
I|- requerimento;
[I- projetos de arquitetura aprovado;
[ll- projeto de instalações elétricas e hidráulicas, apro
EM es
vados pelos orgaos competentes;
segue folhas nº 08,...
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 08
IV- formulários, da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) devidamente preen
chido;
V- título ou dec laração de propriedade;
VI- atestado de locação do lote;
VII- duas cópias de contrato de construção visada pelo
C.R.E.A. da Região;
VIII- projeto de fundação para arquivamento na Prefeitu
ra;
IX- outras exigências para casos específicos previsto
neste Código.
$ |Iº- O requerimento a que se refere este artigo deverá
ser dirigido ao Chefe da Seção competente e soli-
citar alvará de construção.
$ 2º- Nos casos de requerimento de alvarás de obras de
acréscimos, de modificação ou de instalação comer
cial, será dispensada a apresentação do instrumen
to de locação do lote e dos projetos de instala -
ção elétrica e hidráulicas e do cálculo estrutu -
ral quando nao houver acréscimo ou modificação /
destes últimos.
Artigo 15º- A aprovação dos projetos de arquitetura, e de ins
talações será válida pelo prazo de 180 (Cento e
Oitenta) dias, findo o qual, nao tendo sido feito
requerimento de alvará de construção, deverá ser/
revalidado por solicitação do interessado.
Artigo 16º- A aprovação do projeto nao implica, da parte da
Prefeitura, no reconhecimento da propriedade do /
lote de projeção.
Artigo |7º- Nos casos de projetos compostos de 2 (dois) ou /
mais blocos, poderá ser concedido alvará de cons-
trução para cada bloco em separado, desde que se
segue folhas nº 09,...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP TERA) - PARAPUÃ-S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 09
constituam em unidades autônomas, de funcionamento
independente e estejam em condições de serem apro-
vadas isoladamente.
Artigo |8º- No caso de demolição total ou parcial de qualquer/
obra, o interessado deverá obter previamente auto-
rização da Prefeitura, que será solicitada em re -
quer imento acompanhado de memorial descritivo, onde
deverão ser especificadas as razões de demolição.
Artigo |9º- Não cabe a Prefeitura examinar o cálculo estrutu -
ral, nem fiscalizar a execução das estruturas, nao
assumindo consequentemente, qualquer responsabi li-
dade neste sentido, somente será exigida a apresen
tação do cálculo necessário, a futuras apurações p
de responsabi lidade, e deverá ser arquivado após /
devidamente visado pelo Chefe do órgao competente.
Artigo 20º- Os serviços de conservação, tais como limpeza, re-
parações ou substituições de materiais consumidos/
pelo uso, nao dependerão de licença, desde que:
a)- não modifiquem o destino do edifício ou do compor-
tamento;
b)- não alterem as plantas do edifício;
c)- não ofereçam perigo para o transeuntes obrigando a
construção de tapumes e andaimes, quando executados
no alinhamento da rua.
SEÇÃO VII
OBRIGAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS.
Artigo 21º- Apôs o início da obra, ao serem locadas as funda -
ções, o responsável pela construção deverá requerer
à Prefeitura, a verificação do alinhamento e de co-
ta de soleira e o certificado de numeração.
Artigo 22º- Para os fins de documentos que a obra está licencia
. . . Land Ed
da e para os efeitos de fiscalização, o alvara de
segue folhas nº 1O.......
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
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Folha nº IO.
construção e os projetos aprovados serao permanen-
temente conservados na obra, protegidos da ação do
tempo e dos materiais de construção e em local fa-
ci lmente ascessível aos fiscais da Prefeitura.
Artigo 23º- Em toda a obra será obrigado a fixar no tapume pla
ca de dimensões de |,20m x 0,60 m, no mínimo iden-
tificando o responsável técnico e contendo todas /
as indicações exigidas pelo C.R.E.A.
Artigo 24º- O responsável técnico deverá obrigatoriamente, co-
municar a Prefeitura, qualquer parali zação da obra
por prazo superior a 30 (trinta) dias.
Artigo 25º- Toda substituição de responsável técnico de obra /
deverá ser comunicada a Prefeitura.
SEÇÃO VIII
CONCLUSÃO DA OBRAS
Artigo 26º- Terminda a construção de um prédio qualquer que se
ja seu destino, o mesmo poderá ser habitado, ocupa
do ou utilizado após a concessão do Habite-se.
$ |Iº-Considera-se concluida a construção de um prédio E
quando integralmente executado o projeto aprovado,
apresentado ainda os seguintes requisitos:
| - instalações hidráulicas, elétricas, telefonicas e
especiais concluídas, testadas e identificadas pe-
lo órgão competente, e em condições de funcionamen
to;
LI - prédio devidamente numerado de acórdo com o certi-
ficado de numeração nos têrmos deste Código;
[Il - limpeza do prédio concluído;
IV - remoção de todas as instalações do canteiro de /
obras, entulhos e restos de materiais.
Y - execução das calçadas de acesso ao prédio, que se-
rão determinadas pela Prefei uia potnsgligifgção/
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Folha nº 11
do interessado.
$ 2º- ficará a critério da Prefeitura a concessão de ha
bite-se parcial nos casos previstos neste Código.
$ 3º- Será permitido ainda a concessão do habite-se par,
cial em prédios comerciais após a conclusão da
estrutura.
Artigo 27º- O "Habite-se” será concedido, após o término da
obra, mediante a apresentação no protocolo Geral/
da Prefeitura dos seguintes documentos:
| - requerimento em formúlario próprio;
|| - formulário da Fundação Instituto Brasileiro de /
Geografia e Estatística; (i.B.G.E.) devidamente /
prenchido.
Parágrafo Ínico- quando se tratar de firma construtora, será/
exigido além da carteira do CREA dos profissionais
responsáveis nos termos deste Parágrafo, a docu -
mentação da constituição da firma e sua inserição
para pagamento do Imposto sobre serviços de qual-
quer natureza e outros tributos de competência do
Município incidente sobre a atividade, bem como TÁ
prova de:
| - registro na firma do CREA da Regiao.
Artigo 28º- A Prefeitura por intermédio do seu orgao competen
te, representará ao CREA da Regiao, solicitando a
aplicação das penalidades cabíveis contra profis-
sionais que, no exerciício,de suas atividades, vio
larem as determinações deste Código.
Artigo 29º- As penalidades impostas aos profissionais de enge
nharia e arquitetura pelo CREA, serão observadas/
pela Prefeitura, no que lhe couber.
segue folhas nº 12,....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-)521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 12
SEÇÃO x
APROVAÇÃO DOS PROJETOS
Artigo 30º- Examinados os projetos pela repartição competente
“ +. ad
e verificado estarem os mesmos de acordo com este
Ea . e .
Codigo, o interessado sera autorizado a pagar os
, E
impostos, emolumentos e taxas correspondentes a
construçao.
Parágrafo Ínico- O recibo do pagamento referido neste artigo/
Artigo 31º-
Artigo 32º-
Artigo 33º-
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,.
constituirá licença para construção e habi litará/
o interessado as vias do projeto devidamente apro
vadas.
Aqueles que, juntamente com os projetos de prédio
destinados à aprovação incluirem a certidão gráfi
ca do imóvel fornecida pela Divisão de Cadastro e
Patrimônio ficam habilitados a apresentarem os
projetos diretamente a repartição competente para
obtenção da aprovação, imediata, independentente/
de requerimento. !
A aprovação obtida nos termos deste artigo poderá
no periodo de 8 (oito) dias subsequentes, sofrer/
revisão,
O interessado terá o prazo de IO (dez) dias para/
providenciar, junto a repartição competente a /
aprovação dos projetos das instalações de água e
esgoto.
A Prefeitura deverá aprovar os projetos, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias.
O Departamento da viação Transportes e Obras Pú-
blicas, baixará instruções especificando os ele -
mentos que deverão constar dos projetos destina -
dos à aprovação, bem como a maneira pela qual os
mesmos serão aprovados.
saque fones 13.
73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPU - S. P.
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Folha nº 13.
SEÇÃO XI
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Artigo 34º- A Prefeitura, pelas suas repartições e agentes fis
calizadores, fiscalizará a execução das construções
a fim de que elas sejam executadas de acórdo com os
planos aprovados e as exigencias deste Código.
$ I8- Os responsáveis pelas construções, independentemen-
te de qualquer providência da fiscalização, deverao
notificar o Departamento da Viação- Transportes e
Obras Públicas, do início e da conclusão da obra ou
demolição.
$ 2º- Na falta de cumprimento da exigência cintida neste/
artigo, as repartições interessadas para qualquer /
finalidade, fixarao aquelas datas de acordo com os
elementos de que dispuserem.
Artigo 35º- Juntamente com o aviso de conclusao de obra, o res-
ponsável pela mesma entregará à repaetiçao competen
te os elementos necessários, a juizo da mesma repar
tição, para a vistoria de verificação de conc lusão/
da obra que constatada poderá o proprietário uti li-
zá-la para a finalidade que a mesma foi aprovada.
Artigo 36º- A Prefeitura poderá pela repartição competente, au-
torizar a utilização de partes concluídas dos edifi
cios, desde que estas partes possam ser uti lizadas/
de acordo com o destino previsto, e sem oferecer pe
rigo para os seus ocupantes ou para o público.
Parágrafo (nico-A licença de que trata este artigo será cancela
da quando o proprietário não concluir as obras den-
tro do prazo estipulado na autorização.
Artáigo 37º-0s responsáveis pelas obras , qualquer que eles se-
jam, são obrigados a facilitar por todos os meios /
os agentes fiscalizadores do Município o desempenho
ue folhas nº Egor air
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP ESSUO fe eS UAlg
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Folha nº I4.
de suas funçoes.
SEÇÃO XII
INTIMAÇÕES.
Artigo 38º- A Prefeitura, pelas repartições competentes espe
dirá intimações para cumprimento de disposições/
deste Codigo, endereçados aos proprietários, res
ponsável pelo imóvel ou pela obra.
Parágrafo Ínico-A intimação fixará, sempre, o prazo dentro /
do qual deverá ser cumprido.
Artigo 39º- Esgotado o prazo fixado na intimação sem que a
mesma seja atendida, a repartição competente so-
licitará do Prefeito, medidas legais cabíveis pa
ra o seu cumprimento.
SEÇÃO XIII
ENBARGOS E INTERDIÇÕES
Artigo 40º- A Prefeitura, por intermédio das repartições com
petentes, procederá ao embargo das construções :
quando estas estiverem incluidas numa ou mais /
das hipóteses seguintes:
a(- quando a construção estiver sendo executada sem
licença da Prefeitura;
b)- quando a construção estiver sendo executada em de
sacoórdo com as plantas aprovadas;
c)- quando constatar que a construção oferece perigo
para a saúde ou segurança do público, ou próprio
pessoal da obra;
d)- quando o responsável pela obra recusar-se a enten
der qualquer intimação da Prefeitura, referente /
as disposições deste Código.
Parágrafo Ínico- A Prefeitura poderá, a juízo da Repartição /
competente, determinar condições especiais, inclu
sive horários para ecvgeg So eMRLisaE é que possam
Segue as nº |5,,.cas
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA ; UA-S. P.
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Folha nº 15
prejudicar e perturbar terceiros ou serviços pú-
blicos, inclusive o tráfego de veículos.
Artigo 41º- Verificada pela Repaetiçao competente a remoção
da causa do embargo, será o mesmo levantado,
Artigo 42º- Constatado pela repartição competente que o res
ponsável pela obra não atendeu ao embargo, soli
citará esta, diretamente ao Departamento legal,
as medidas necessárias ao cumprimento do mesmo.
Parágrafo ínico- A repartição competente denunciará a ocor-
rência ao Órgão encarregado da fiscalização do/
exercício da profissão dos engenheiros, arquite
tos e construtores, de acordo com a lei, solici
tando a aplicaçao de penalidade a que o profis-
sional estiver sujeito.
CAPITULO Lv
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
SEÇÃO XIV
INFRAÇÕES
Artigo 43º- Constitui infração deste Código além da desobe-
diencia de seus dispositivos, o desacato aos en
carregados de sua aplicação.
Parágrafo inico-Todas as infrações serao autuadas pela Pre-
feitura através do órgão encarregado da aplica-
ção das penalidades correspondentes.
Artigo 44º- Aos infratores das disposições deste Código, sem
prejuizo de outras sanções a que estiverem su -
jeitos, poderão se aplicadas as seguintes pena-
lidades:
| - multa;
[| - embargo ou interdição;
[Il - demolição, quando se tratar de construção execu
tadas sem licença da Prefeitura, em desacordo /
o
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 cep PESHE FBlbasa Pu lócs p
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Folha nº 16.
com os dispositivos deste Codigo e que não possa
ser enquadrado nos mesmos.
Artigo 45º- A divisao de Fiscalização e obras competente:
I- aplicar este Código, ressalvada a competência de
Comissão de Código de Obras e Urbanismo nos ca-
sos específicos;
|l- aplicar as normas complementares a este Codigo;
[Il- aprovar projeto de arquitetura, conceder alvarás
de construções, carta de habite-se e certificado
de numeração;
IV- fiscalizar o cumprimento das disposições deste /
Código e a perfeita execução dos projetos aprova
dos, podendo, em quaquer época, multar, embargar
interditar, ou solicitar a demolição de obras;
V- emitir parecer sobre quaisquer problemas relacio
nados com suas atividades;
VI- relacionar e apresentar a Comissao do Codigo de
Obras e Urbanismo observações sobre a aplicação/
deste Código para efeito de sua revisão.
SEÇÃO XV
PENALIDADES
Artigo 46º- Os infratores deste Codigo serão punidos:
a)-Com multa de 50% VVRF a IOOZVVRF pela infração /
do disposto na Seção VI;
b)- com multa de 50% VVRF, mais o, IO VVYRF, por metro
quadrado de construção constmida sem licença, ex
ceder 10,00 m2 (dez metros quadrados), pela in -
fração do artigo IO deste Codigo;
c)- com multa de 30% VVRF pela infração dos demais /
artigos.
segue folhas nº I7.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
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Folha nº I7.
TÍTULO 11
DAS EDIFICAÇÕES
CAPITULON.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS EDIFÍCIOS
SEÇÃO XVI
ÁGUAS PLUVIAIS
Artigo 47º- As águas pluviais dos telhados, pateos, ou áreas
pavimentadas em geral, não poderão escoar para /
os lotes vizinhos.
Parágrafo nico- Excetua-se o caso em que não existir vielas
sanitárias e o imóvel possuir servidão garantida
pelas leis vigentes, ou quando canalizadas den -
tro dos lotes vizinhos com a devida anuência de
seus proprietários e a necessidade de aprovação/
da Prefeitura.
Artigo 48º- As paredes de prédios e dependencias e os muros/
não poderão arrimar terra de canteiros, jardins/
ou quintais, sem que sejam revistidos e impermea
bi lizados convenientemente de modo a nao permi -
tir a passagem da unidade para o lado oposto da
mesma parede.
Artigo 49º- Nas construções feitas no alinhamento das vias /
públicas, as águas pluviais dos telhados serao /
canalizadas.
Parágrafo Ínico-Os condutores serão embutidos nas fachadas /
para as vias públicas e ligados às sargetas.
SEÇÃO XVII
NORMAS RELATIVAS A ELEMENTOS DAS
EDIFICAÇÕES E PRECISÃO DAS MEDIDAS
E DAS PLANTAS
Artigo 502- As plantas deverão apresentar com fidelidade e
clareza o levantamento do local das obras e os
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 CEP 177884 ÁRRPU Bos.
Prefeitura Municipal de Parapuã
“
Estado de São Paulo
Folha nº 18
elementos do projeto.
Parágrafo único- Não são consideradas erradas as medidas que
apresentarem diferênças a 2% (dois por centos) em
distância e a 4% (quatro por cento) em áreas.
Artigo 51º- A verificação, posteriormente à aprovação dos pro
Jetos, de elementos errados, falsos ou violados /
nesses projetos torna a sua aprovação nula.
Parágrafo Ínico- Se às obras já estiverem iniciadas, serão pa
ra todos os efeitos considerados clandestinas.
Artigo 52º- No exame dos projetos, a natureza dos comportamen
tos será a resultante do exame lógico de suas di-
mensoes e situação no conjunto, e não a que for
arbitrariamente colocada no desenho.
SEÇÃO XVIII
COMPARTIMENTOS
Artigo 53º- São as seguintes as áreas mínimas permitidas para
compartimentos:
I- salas - 8,00 m2
|l- quartos únicos - 12,00 m2, dois quartos -10,00 m2
três ou mais quartos 10,00 m2 cada, outro - 8,00/
m2 e 6m2;
[ll- cozinhas - 4,00 m2;
IV- quarto para empregada- 6,00 m2;
V- toilette e W.C.- 2,50 m2 - 1,00m;
VI- área de serviço - 3,50 m2.
Parágrafo único- Para habitação econômicas, permitem-se as se
guintes modificações:
I- quarto - dimesão mínima- 6,00 m2
|I- sala área mínima - 8,00 m2
|ll- nas salas dos prédios destinados a escritório /
terão a área mínima de 10,00 m2
segue folhas nº I9....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃO-S.P.
/
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Ao
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E
Artigo 54º-
[1 -
IV -
Artigo 55º-
Artigo 56º-
g Ie.
Artigo 57º-
pair Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 19
As áreas de circulação deverão ter as seguintes lar
guras mínimas:
corredores internos de residências: 10% (dez por /
cento) do cumprimento com um mínimo de 0,90 m;
circulação entre 20,00 m de cumprimento, um mínimo/
de 1,50 m;
circulação entre 20,00m à 50,00m de cumprimento 5%
(cinco por cento) do cumprimento, com mínimo de /
,80 m;
circulação de mais de 50,00m de cumprimento, mínimo
de 2,50m.
Os pés-direitos mínimos são de 2,50m para halls, ba
nheiros e sanitários, corredores e garagens e 2,70m
para demais compartimentos.
Nas cozinhas, toilettes, banheiros e sanitários, o
revestimento das paredes, em toda altura e largura,
bem como nos pisos, deverá ser de material impermeá
vel e lavável, salvo em edificações econômicas, onde
o revestimento das paredes poderá ter a altura de
+ 50m.
Nas cozinhas, sempre que houver pavimento suposto ,
o teto deverá ser construído em material incombust
vel.
Nos compartimentos sanitários providos de aquece -
dor e gás, carvão ou similar, deverá ser assegurada
a ventilação por meio de aberútura próximas ao piso
e ao teto.
É proibido a abertura de cozinha diretamente para a
sala, salvo quando se tratar de sala de Jantar inde
pendente, ou nos casos de habitações economicas.
Nas garagens, as paredes, até |,50m de altura, e os
pisos serão obrigatoriamente revestidos de material
segue folhas nº 20....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÁ -S.P,
Artigo 58º-
|-
H-
[II-
IvÍ
Artigo 59º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 20.
lavável e impermeável, com ralos e torneiras, e ram-
pas de 20% (vinte Por Cento).
SEÇÃO XIX.
PÉS-DIREITOS
Serão observados os pés direitos mínimos seguintes:
Nos pavimentos térreos destinados ao comércio ou in
dústrias, 4,00m;
Nos dormitórios, 2,80 m;
Nas garagens particulares e porões 2,50m;
nos demais casos, 2,50m.
Os pisos intermediários, tais como, galerias, meza-
nimo, giraus, etc., executados entre o piso e o for
ro de um compertimento comum, sómente serão permiti
dos quando o pés-direitos resultantes tenham a di -
mensão mínima de 2,50m, e a divisao vertical do com
partimento assim formado seja construída de peito -
Ê a
ris ou balaustres.
e . Ea . . Es, so Ed
Paragrafo Ínico- A área desse piso intermediario nao podera ul-
Artigo 60º-
Artigo 61 2-
a)-
b)-
trapassar a 50% (cinquenta por cento) da área do pi
so principal.
Os áticos, quando destinados à habitação obedecerão
as condições mínimas para tal fim estabelecidas nes
te Código.
CAPITULO vi
DOS ALINHAMENTOS E NIVELAMENTOS
SEÇÃO XX
PLANTA DE SITUAÇÃO
Os projetos dos edifícios deverão conter uma planta
de situação, em escala conveniente, onde figurem:
a posição do futuro edifício em relação aos vizinhos;
os perfis do terreno traçado ao longo das suas divi-
. e . . .
sas e referidas ao nivel dos meios-fios, ou ao eixo/
segue folhas nº 2l.......
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,720 - PARAPUÃ -S.P.
Pi Prefeitura Municipal de Parapuã
Av.
ne RD TR
vas Estado de São Paulo
4 Folha nº 21.
da rua, quando nao existirem, bem como as alturas em
que se situarão, os diversos pisos do projeto.
SEÇÃO XXI
ALTURA DOS PISOS SOBRE O NÍVEL DA RUA
Artigo 622º A altura do piso do pavimento térreo ou soleira da en
trada em relação ao meio-fio, ou eixo da rua quando /
este nao existir, deverá ter tal que garanta uma de -
clividade mínima de 3% (três por cento) entre a solei,
ra da entrada do edifício e meio-fio.
Artigo 63º-Quando se tratar de localização em esquina, as exigen
cias dos artigo 6l e 62 se aplicam em ambas as ruas.
Parágrafo Ínico- No caso deste artigo o projeto deverá determi -
nar a curva de concordância dos dois alinhamentos.
SEÇÃO XXII
MURETAS E GRADIS
Artigo 64º-0s edifícios construídos com recuo sobre os alinhamen
tos das vias públicas, poderão ser isoladas das mes -
mas por meio de mureta ou gradil, em toda sua extensão
desde que nao comprometa a segurança pública.
Artigo 652-A altura do trecho do muro divisoório das propriedades
contidas entre o alinhamento e a linha de recuo obri-
gatório será 1,20m, excluída a hipótese do muro divi-
sório constituir divisa de fundo de uma das proprieda
des.
Artigo 66- Os jardins das frentes das habitaçoes recuadas pode -
rão ficar em aberto, ou separados da via pública por
simples meio-fio, mureta ou gradil,
$ |º- A Prefeitura estabelecerá em cada caso concreto, as
regras a observar para execução e conservação dos Jar
dins, reservando-se sempre o direito de exigir, se ne
cessário, o fecho dos mesmos nos termos legais.
$ 2º- Em determinados locais e circunstancias a Prefeitura/
segue folhas nº 22....
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÁÃ -S.P.
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Folha nº22
poderá exigir que os jardins permaneçam em aberto ,
ou separados da via pública por fecho por ela deter
minado.
CAPITULO VII
DA INSOLAÇÃO, VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
SEÇÃO XXIII
ESPAÇOS LIVRES DESTINADOS A INSOLAÇÃO
VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Artigo 67º- Para os efeitos de insolação, ventilação e i lumina-
ção, todos os compartimentos deverao ter aberturas/
diretas para os logradouros públicos ou espaços li-
vres do próprio lote, sendo que essa poderão estar/
em qualquer plano, acima daquele do piso do compar-
timento.
$ |º - Executem-se os corredores de uso privativo, os de
uso coletivo afe o cumprimento de 10,00m o hall de
elevadores.
$ 2º - Para os efeitos deste artigo serão considerados so-
mente as aberturas que distem no mínimo 1,50m, das
divisas dos lotes, 4,00m no recuo frontal.
$ 3º - Para os efeitos deste artigo, serão considerados /
também os espaços livres contíguos a prédios vizi -
nhos, desde que a sua existência seja assegurada /
por servidao legal, devidamente registrada no Regis
tro de Imóvel e da qual conste a condição de nao po
der ser desfeita sem o consentimento da Municipali-
dade.
$ 4º- Os espaços livres poderão ser cobertos até o nível/
inferior ao das aberturas do pavimento mais baixo /
por eles servidos.
8 5º - As dimensões dos espaços livres serão contadas, em
planta entre as projeções das salienças (beiras, /
segue folhas Berg
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17.730 - PÁARAPU - Ss. P.
pri Prefeitura Municipal de Parapuã
Edo | q ———— ess
es Estado de São Paulo
SENA Folha nº 23.
E
m Eq &
balcoes, porticos, etc., exceto no caso das facha-
das voltadas pera os quadrantes NE ou NW.
Artigo 68º- Os logradouros públicos constituem espaços livres/
suficientes para insolação, venti lação e ilumina -
ção de qualquer compartimento.
Artigo 69º- Para o efeito de insolação os espaços livres den -
tro do lote serão classificados em abertos e fecha
dos, para esse fim. a linha divisária entre os lo-
tes é considerado como fecho, resalvado o disposto
no artigo 67- Parágrafo 3º.
Artigo 70º- Serão dispensado de ventilação e iluminação direta
e natural:
| - Corredores e vestíbulos;
|l - banheiro, kitinetes, corredores e cozinhas de edi-
fícios não residenciais, provido de ventilação ar-
tificial assegurada por poços ou dutos independen-
tes para cada peça;
[Il - compartimentos que, pela sua utilização justifique
ausencia de iluminação natural, tais como: cihemas
e laboratório fotográfico, desde que disponham de
venti lação mecânica ou ar- condicionado;
IV - serão dispensado de ventilação e iluminação direta
os banheiros, corredores, cozinhas, toi lettes, e
quartos de empregadas, venti ladores e i luminação /
através de áreas de serviços, ou de circulação ex-
terna, desde que respeitadas as áreas mínimas dos
vãos em cada peça e que na área de serviço ou de /
circulação externa, o vão seja correspondente a
área das peças venti ladas e iluminadas atraves de-
las.
Artigo 712- Os vãos de i Iluminação e venti lação deverão ter área
superior a |/8 (um oitavo) da área do piso do com-
segue folhas nº 24.... 1.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 24.
partimento que atendam.
” n Ed ' . . . “
Paragrafo (nico- Nas áreas de serviços sera exigido janela em
Artigo 72º-
Artigo 73º-
Artigo 74 -
Artigo 75º-
toda a extensão da parede externa, com mínimo de/
50 cm de altura.
Os poços de venti lação terão uma das dimensões de
no mínimo 0,60m, sendo a outra igual a menor di-
mensão do compartimento a que serve.
Em qualquer caso de venti lação mecânica ou de ar
condicionado será obrigatória a apresentaçao de
projeto por profissional especializado acompanha-
do de memorial descritivo, contendo a especifica-
ção do equipamento, os dados e os cálculos neces-
sários.
Em casos de toi lettes ou banheiros privativos se-
rá permitido a venti lação por dutos individuais e
diâmetro mínimo de 8º".
Os logradouros públicos constituiem espaços livres
suficientes para insolação, ventilação e i lumina-
ção de qualquer compartimento.
Parágrafo único- para efeito de insolação, os espaços livres/
Artigo 76º-
dentro do lote, serão classificados em abertos e
fechados, para este fim, a linha divisória entre/
os lotes é considerada como fecho, ressalvado o
disposto no artigo 67 - Parágrafo 3º,
SEÇÃO xxIV
ISOLAÇÃO DOS DORMITÓRIOS
Quando os dormitórios tiverem aberturas voltadas/
para espaço livres, o projeto deverá conter demons
tração gráfica de que, para efeito de insolação |,
são suficientes as dimegnsões adotadas para esses/
espaços livres, essa demonstração terá por base:
segue folhas nº 25..
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - S.P,
Av.
Artigo 77º-
b)-
c)-
d)-
e)-
São Paulo, 1113 - Cx,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
folha nº 25.
A altura das paredes do edifício projetado, medida
a partir de um plano horizontal situado a | metro/
acima do piso do pavimento mais baixo a ser isola-
do, denominado plano de insolação;
O plano de insolação deverá ser banhado pelo sol |
no mínimo durante | hora tomados as aberturas do
sol das 9 às |5 horas do dia mais curto do ano( /
(solstício do inverno).
Consideram-se suficientes para a insolação, venti-
lação e i Iluminação dos dormitórios, e como tal isen
tos das exigências do artigo anterior, os espaços/
livres seguintes:
Os espaços livres fechados, de forma e dimensões /
tais que contenha um plano horizontal, a área Pá
equivalente a 0,25x h2, onde h representa a difé -
rença de nível entre o teto do pavimento mais alto
do edifício e o piso do pavimento mais baixo em /
que haja dormitório isolado pelo espaço livre con-
siderado; deverão ainda, obedecer as seguintes con
dições:
a sua dimensão mínima será igual a 1/4 (um quarto)
de altura h, não podendo em caso algum, ser infe -
rior a 2,00m;
a sua área não poderá ser inferior: 10,00m2;
a sua forma poderá ser qualquer desde que, compor-
te um plano horizontal, a inscrição de um ciírculo/
igual a |/4 (um quarto) da altura da h;
será permitido o seu escalonamento, desde que fi -
que assegurado em cada pavimento, o respeito ao /
exigido no corpo deste artigo;
nesses espaços livres fechados nao é permitido iso
lar dormitório desde que este compartimento so /
segue folhas nº 26,....
P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÁ D'S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 26.
apresente aberturas para o exterior voltadas para
direção comprendidas entre SE e SW.
Il - Os corredores que dispuserem de largura igual ou/
maior do que |/5 (lm Quinto) da deiferença de ni -
vel entre o teto do pavimento mais baixo onde haja
dormitório isolado pelo dito corredor, respeitando
o mínimo de 2,50m.
SEÇÃO XXV
INSOLAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS DE HABITAÇÃO DIURNA
Artigo 78º- Consideram-se suficientes para insolação, venti la-
ção e iluminação de compartimentos de permanência/
diurna, os espaços livres seguintes:
| - deárea mínima de 10,00m2, no pavimento térreo e
acréscimo de 6,00m2 para cada andar exegdente, quan
do fechado e desque que a relação entre as auas di
mensões são inferior 2:3;
|| - os corredores quando dispuserem de largura igual /
ou superior a |/8 (um oitavo) de h, respeitando o
mínimo de 2,00m;
[Il - os espaços livres abertos somente em uma das faces
com as dimensões dos corredores especificados no
item anterior quando aquela face voltar-se para os
quadrantes.
SEÇÃO XXVI
VENTILAÇÃO DAS COZINHAS, COPAS E DESPENSAS
Artigo 79º- São considerados suficientes para a venti lação e
iluminação das cozinhas, copas e despensas, os es-
paços livres seguintes;
| - os da área mínima de 6,00m2, quando se tratar de
edifícios até 3 (tres) pavimentos;
Il - os de área de 6,00m2 mais o acréscimo de 2,00m2 /
por pavimento excendente a 3 (três), quando se /
Ê a Ss 2
Av. São Paulo, 113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17 894º pf ehhas DS 274.
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Folha nº 27
tratar de edifício de mais de 3 (três) pavimentos.
[| l- os corredores quando dispuserem de largura igual ou
superior a |/12 (um doze avos) de h, respeitado o mi
nimo de 1,50m;
Parágrafo único- Os espaços livres de que tratam os itens | e 2
deste artigo, terao a dimensao mínima de 1,50m, res-
peitando-se a relação mínima de 1:1,5 entre as suas
dimensões: .
SEÇÃO XXVII
VENTILAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS SANITÁRIOS
Artigo 80º- São considerados suficientes para venti lação e à lumi
nação dos compartimentos sanitários, caixas de esca-
das e corredores de mais de 10,00 m de comprimento,
os espaços livres seguintes:
| - os de área ou maior do que 4,00m2, quando fechados e
se tratar de prédios até 4 (quatro) pavimentos;
II - os de área igual a 4,002 e mais o acréscimo de |,00m2
por pavimento que exceder a 4 pavimentos, quando se
tratar de prédio de mais de 4 pavimentos.
Parágrafo ínico- A dimensão dos espaços livres tratados neste ar
tigo não será inferior a |,50m e a relação entre as
suas dimensões respeitará o mínimo de 1: 1,5.
Artigo 81º- Quando se tratar de edificios destinados a hotéis, /
hospitais, lojas, escritórios, será admitida ventila
ção direta ou forçada dos compartimentos sanitários.
$ I2- A ventilação indireta por meio de forro falso, atra-
vês de compartimento conti guo observará os requisi -
tos seguintes:
a) - altura livre não inferior a 0,40 m;
b) - largura não inferior a |,00m;
c) - extensao não superior a 5,00m;
d) - comunicação direta com espaços livres;
seque Folhas n? 2 «svsniz
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,750 - PARA PURA ISP.
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Folha nº 28
e)- a boca voltada para o exterior deverá ser provido de
telha metálica e apresentar proteção contra as águas
da chuva.
$ 2º- A venti lação forçada por meio de chaminé de tiragem/
obedecerá as condições seguintes:
a)- a seção transversal da chaminé deverá ter a área mi-
nimia de 6,00m2, por metro de altura, a permitir a
inscrição de um círculo de 0,60m de diametro;
b) - As chaminés terão, na base, comunicação direta com o
exterior ou por meio de dutos de seção transversal /
nao inferior a metade do exigido para o chaminé, com
dispositivo para regular a entrada do ar.
SEÇÃO XXVIII
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INSOLAÇÃO, VENTILAÇÃO E | LUMINAÇÃO
Artigo 8B2º-São pirmitidas reentrâncias para insolação, ilumina -
ção e venti lação de compartimentos, desde que a sua
profundidade, medida em amplo horizontal nao seja su-
perior a sua largura e respeito o mínimo de 1,50m.
Parágrafo único- Nas fachadas construídasmnos alinhamentos das
vias públicas, as reentrâncias somente serao permiti-
das acima do pavimento térreo,
Artigo 83º-Não será considerado insolado ou iluminação o compar-
timento cuja profundidade, contada a partir da abertu
ra iluminante, for maior do que 3 (tres) vezes o seu
pé-direito ou sua largura.
$ |Iº-Quando a abertura i luminante comunicar-se com o espa-
ço livre através da saliência, pórtico, alpendre ou
outra abertura, a largura fixada neste artigo deverá/
ser acrescida da projeção horizontal destes elementos
$ 2º= No caso de lojas, a profundidade maxima admitida sera
de 5 (cinco) vezes o seu pé-direito.
segue folhas nº 29,
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
o
a
Vas Estado de São Paulo
(a
ge Folha nº 29
Artigo 84º- Os compartimentos poderão ser isolados iluminados
Pr, Prefeitura Municipal de Parapuã
e ventilador por aberturas cituadas sob alpendres
terraços ou qualquer abertura, desde que:
a)- |/8 (um oitavo) da área útil do compartimento, /
quando voltada para logradouros, area de frente /
ou área de fundo;
b)- 1/7 (um sétimo) da área útil do compartimento, /
quando voltada para corpedores;
c)- 1/6 (um sexto) da área útil do compartimento, quan
do voltada para espaço livre fechado;
d)- em qualquer caso será respeitado o mínimo de /
0, 60m2.
Parágrafo Íinico- No mínimo metade das áreas fixadas neste ar-
tigo deverá ser destinada a venti lação.
Artigo 85º- Nos casos livres destinados a insolação, ventila-
ção e iluminação dos edifícios não poderão ser
erquidas construções de qualquer natureza, ressal
vo o disposto no artigo 67- Parágrafo 4º.
Artigo 869- Toda e qualquer modificação de loteamento deverá/
garantir, para as construções existentes as condi
ções de iluminação e venti lação, estabelecidas /
neste capítulo.
CAPÍTULO VIII
DAS FACHADAS E SALIÊNCIAS
SEÇÃO XXX
COMPSIÇÃO DAS FACHADAS.
ARTIGO 87º- A composição e a pintura das fachadas é livre, den
tro dos limites do bom senso artístico, salvo nos
casos de locais onde leis especiais estabelecerem
restrições em benefício de uma solução de conjun-
to.
$ |º- A recusa de aprovação do projeto deverá ser /
segue folhas nº 30.......
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
Av.
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Folha nº 30
devidamente justificada.
$ 2º- As fachadas secundárias e os corpos sobrelevados ,
visiveis das vias públicas, terão tratamento aqui-
tetônico análogo ao da fachada principal.
Artigo 88º- OQ proprietário que construir com o recuo do alinha
mento, pondo a descoberto as paredes lateráis dos
prédios vizinhos, sujeito a aprovação da Prefeitura
Artigo 89º- Os objetos fixos ou móveis inclusive anúncios e di-
zeres, não incluidos na aprovação nas fachadas dos
edifícios, obedecerão a legislação municipal vigen-
te e a aprovação da repartição competente.
SEÇÃO XXXI
SALIÊNCIAS
Artigo 90º- Para o fim determinar as saliências sobre o alinha
mento das vias públicas de qualquer alemento ineren
te as edificações, sejam construções em balanço ou
elementos decorativos, ficam as fachadas divididas/
em 3 partes por 2 linhas horizontais passando as al
turas de 2,60m e 3,60m do ponto mais alto do meio /
fio.
$ |º- Na parte inferior nao serão permitidas saliências ,
inclusive degraus sobre passeios.
$ 2º- Na parte média serão permitidas saliências constitui
do ornatos ou outros elementos arquitetônicos, des-
de que,nao excedem a 0,40m.
$ 3º- Na parte superior serao permitidos saliências até o
máximo de 1,00 das ruas em que a soma da largura /
mais o recuo seja igual ou superior a 1|2,00m.
SEÇÃO XXXII
CONSTRUÇÕES EM BALANÇOS SOBRE AS RUAS
Artigo 91º- Quagndo as saliências forem constituídas por cons -
truções em balançs, formado recinto fechados ou total
segue folhas nº 3l.....cvus
São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
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Folha nº 31
de suas projeções sobre um plano horizontal nao /
ae
excederá a 30dm2 por metros de testada.
$ Ie- Quando a largura da rua for igual ou maior do que/
20,00m o limite fixado neste artigo poderá ser ele
vado a 60dm2.
$ 2º- Nos edifícios com mais de uma frente cada, uma de-
las será considerada isoladamente.
$ 3º- Nos edifícios localizados em lote de esquina a /
área dos balanços sobre o chanfro ou a curva do /
canto será dividida igualmente com duas frentes.
$ 4º- Os balanços, balcões, quando tomarem a extensão da
fachada entre dois corpos avançados, sera contados
como recintos fechados.
Artigo 92º- As saliências, com a exc lusao, das marquises, deve
rão estar contidas num plano vertical inclinado de
45º sobre a fachada e que corta este a 0,50m além
da divisa do lote.
SEÇÃO XXXIII
MARQUIZES SOBRE AS RUAS
Artigo 93º- Será permitido a construção de marquize sobre os
passeios, a juizo da Prefeitura e desde que obede-
çam as condições seguintes:
a)- Não excedem a 80% da largura do passeio com o maxi
mo de 2,00m;
b)- O seu ponto mais baixo esteja no mínimo 3,00m aci-
ma do nível do passeio;
c)- Possua o escoamento de agua pluviais por meio de
condutores embutidos nas paredes e ligados a sarge
ta.
CAPITULO IX
DOS MEIOS DE SAÍDA.
segue folhas nº 32........1.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P,
EM a Prefeitura Municipal de Parapuã
e Estado de São Paulo
a
É Folha nº 32
SEÇÃO XXXIV
CORREDORES, ESCADAS, ELEVADORES, RAMPAS E PORTAS DE SAÍDA
Artigo 94º- Todos os edifícios ou unidades econômicas indepen-
dente disporão de meios de saída, constituindo em
portas, escadas, rampas ou passagens, ligando-se/
diretamente a via pública.
Parágrafo ínico- Nos corredores ou passagens, ligando as vias
públicas com meios de saída, nao será permitida a
colocação de vitrinas ou exercício de comércio ou
qualquer outra atividade que reduz as suas dimen -
sões.
Artigo 95º- Quando um edifício se destinar a diferentes ativi-
dades poderão ser exigidos meios de saída próprios
para cada uma, quando, a juízo da Prefeitura, hou-
ver encompatibi lidade entre elas.
Parágrafo finico- Quando as proporções do edifício no caso do
mesmo ter apenas uma utilização, justificarem, será
exigida uma saída de serviços.
Artigo 96º- Nos edifícios de mais de um pavimento, cuja área /
por piso exceda a 600,00m2 excluindo o térreo, será
obrigatória a construçao de duas escadas, sendo /
que pelo menos uma deverá ser ligada diretamente à
via pública.
g Io- As escadas deverao ter um desenvolvimento contínuo
através dos andares.
$ 2º- Em cada pavimento nenhum ponto poderá distar mais
de 30,00m, de uma escada.
Artigo 97º- Excluídos os locais destinados e espetáculos,o
mínimo de largura para as portas de saída será de
0,90cm para as primeiras 50 pessoas e 0, |5cm de /
acréscimo para cada 50 pessoas ou fração a mais.
segue folhas nº 33..........
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ-S.P,
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Folha nº 33
id “” . ,
$ |Ie- As portas de saida deverão abrir-se de maneira a
nao reduzir a largura de passagem.
$ 2º- Nenhuma porta poderá abrir-se diretamente para uma
escada, devendo medir entre elas um espaço mínimo/
de 0,60 cm.
Artigo 98º- A largura. mínima do corredor ou entrada ligando a
caixa de escada com a via pública, será da escada.
Parágrafo inico- No caso do corredor ou entrada servir a mais
de uma escada, ou a escada e elevador, a sua largu
ra mínima será de 2,00m.
Artigo 99º- A largura mínima dos corredores será:
I- 0,90 cm para os corredores internos dos edifícios/
de uso privativo de uma residencia ou conjunto de
salas;
lHl- 1,20m para os corredores de uso comum dos edifícios
de habitação coletiva ou de finalidade comercial.
Artigo |002-Nos casos do item || do artigo anterior os corredo-
res deverão obedecer as condições seguintes:
a)- ter as suas paredes revestidas com materila liso e
impermeável até a altura de 1,50m;
b)- receber luz e ter venti lação permanente, quando a
sua extensao exceder a 10,00m.
Artigo I01º2-As escadas terão a largura mínima de:
I- 0,80cm quando se destinar ao uso de uma única resi
dência;
ll- 1,20m nos demais casos;
Parágrafo finico-quando se tratar de escadas destinadas a fins/
secundários, de ascesso compattimentos nao habitá-
veis, a juízo da Prefeitura, poderão ser reduzidos
ess6& mínimos.
Artigo 102º-As escadas deverão ter em toda sua extensão uma al
tura livre de 2,00m
segue folhas nº 34....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Av.
ENVO!
SE pé
Stu
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Folha nº 34
Artigo 103º- Nos edifícios de habitação coletiva, comerciais ou
comerciais-residenciais, as escadas serao de mate-
rial combustível.
Parágrafo único-Nos edifícios de três ou mais pavimentos qual -
quer que seja o seu destino, as exigências deste /
Código se aplicam.
Artigo 104º- Todas as vezes que o número de degraus exceder a /
I9 (dezenove), será obrigatório um patamar interme
diário.
Artigo 105º- As dimensões dos degraus, altura e largura, deve -
rão obedecer as relações indicadas pela técnica, e
dentro dos limites seguintes:
I- altura máxima de 0, I9cm;
|l- largura mínima de 0,25 cm;
Ll- largura mínima no lado interno das curvas 0,70 cm.
Artigo 106º- Nas escadas dos edifícios de habitações coletiva ,
comerciais, ou de qualquer de mais de dois andares
será obrigatório a colocação de corrimãos.
Parágrafo Ínico- Nos casos deste artigo será obrigatório o re -
vestimento das paredes, até a altura de 1,50m, com
material liso, resistente e impermeável.
Artigo 107º- Quando a ligação entre os diversos pavimentos de
edifícios se fizer por meios de rampas, estas obe-
decerão às mesmas dimensões te escadas e nao te -
rao inclinação superior a 12%.
Parágrafo Único- As mudanças de direção das rampas, serao con-/
cordadas por patamares.
Artigo 108º- Os edifícios de mais de três pavimentos ou que te-
nham diferença de nivel ou superior a 10,00m entre
os seus pavimentos, deverão possuir, no mínima, um
elevador.
Parágrafo inico- o último pavimento não será considerado quando
segue folhas nº divas
São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S
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Folha nº 35.
, « ef.
se destinar a serviço do edifício ou for de uso
privativo do penúltimo pavimento.
Artigo 1092- Os edifícios de 8 (oito) ou mais pavimentos, ou
os que tiverem uma diferença de nível igual ou
maior do que 25,00m entre os seus pavimentos de
verão possuir o mínimo de 2 (dois) elevadores.
Artigo []0º- Os projetos dos elevadores deverão obedecer, as
sim como a sua execução, às normas brasi leiras/
Vigentes da Associação Brasileira de Normas Téc
nicas.
SEÇÃO XXXV
DEPENDÊNCIAS, GARAGENS, TANQUES, DESPEJOS E PORÕES
Artigo Il lº- As garagens das habitações particulares ou cole
tivas, deverão satisfazer as seguintes condições
I- pé-direito mínimo de 2,50m;
ll- revestimentos das paredes, até a altura de |, 50m
e os pisos, com material liso, impermeável e re-
sistente a frequentes lavagens;
Ill- teto de material incombustiível, quando houver pa
vimento superposto;
IV- dispositivo de venti lação permanente;
V- nao ter comunicações com dormitórios.
Artigo 112º- Os tanques para lavagens de roupas ou lavandarias
deverão ser colocados em locais cobertos e de pi-
so impermeável.
Artigo |13º- Não serão permitidos porões com pes-direitos com-
preendidos entre 1,50m e 2,50m.
Artigo ||4º- Os porões deverão obedecer às condições seguintes
| - os pisos serão de material liso e impermeável ;
|l- “os revestimentos das paredes internas, serão imper
meabi lizados até a altura de 0,30cm acima do nível
do terreno circundante;
segue folhas nº 36......
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521] «CEP 17,750 - PARAPUA - S.P.
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Folha nº36
[ll - as paredes externas terao aberturas para ventila-
ção permanente, que serao protegidas por telas /
ou grades de malga igual ou inferior a 0,01 cm.
Parágrafo Ínico-Os porões que tiverem pé-direito igual ou supe
rior a 2,50m poderão ser utilizados para instala-
ções sanitárias, despensas, depósitos, adegas ou
garagens, desde que sejam asseguradas as condições
de vintalações e i luminações.
SEÇÃO-XXXVI
LOJA, SOBRELOJAS E GALERIAS
Artigo 115º- Nas lojas são exigidas as seguintes condições:
a)-possuirem, no mínimo, compartimento sanitário;
b)-não terem comunicação direta com compartimento sa
nitário, dormitório ou cozinha.
Artigo 116º- Nos agrupamentos de lojas as instalações sanitá -
rias tembém poderão ser agrupada, uma para cada /
loja, em qualquer espaço no interior do prédio |,
desde que O acesso às instalações seja fácil atra
vês de corredor, hall ou passagem de uso comum.
Artigo |17º- Será permitida a criação de andares intermediário
de duração permanente ou temporária, somente quan
do obedecido o disposto no artigo 59 deste Código
Artigo 118º- A natureza do piso e dos revestimentos das pare -
des, dependerá do genero de comércio a que a loja
for destinada.
Artigo |19º- Quando a disposição da loja na planta for tal que
permitida a sua subdivisao em imóvel independente
a sua largura mínima será de 7,00m.
Artigo 120º- As galerias internas, ligando ruas através de um
edifício, terão a largura e o pé-direito corres -
pondente, no mínimo de 1/25 (um e vinte e cinco /
avos) do seu comprimento, respeitados os limites /
segue folhas. nº
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 cep AR Ay: VA — s%.
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Folha nº 37
mínimo de 3,00m e 2,50m.
$ Iº- Quando existirem lojas ligados a essas galerias,os
limites fixados neste artigo serão elevados para /
1,20 (um vinte avos) do cumprimento, 400m de pé-di
reito e 4,00m de largura.
$2º- A i Iluminação das galerias pelos vãos de acesso será
suficiente até o cumprimento de 5 (cinco) vezes a
largura.
$ 3º- Nos demais casos a iluminação das galerias, deverá
atender o disposto no artigo 85 deste Código.
CAPITULO xXx
DAS REFORMAS, AUMENTOS E MODIFICAÇÕES EM GERAL
SEÇÃO XXXVII
EXIGÊNCIAS PARA REFORMAS E AUMENTOS
Artigo |2]2- Os edifícios em desacordo com este Código, quanto/
a sua construção, uso ou localização, quando neces
sitados de obras de reformas ou acréscimos, pode -
rão executá-las desde que sejam concomitantemente,
colocados de acórdo, con todas as exigências deste
Código.
Artigo 122º- Nas edificações existentes, que estiverem em desa-
cordo com o presente Código mas que tenham sido /
construidas em obediência às posturas anteriores ,
serão permitidas obras de acréscimo, reconstruções
parciais ou reformas nas condições seguintes:
a) - obras de acréscimos: se as partes acrescidas nao
derem lugar a formação de novas disposições em de-
sobediência as normas do PREESNto Código e não vie
rem contribuir para aumentar a duração natural das
partes antigas, em desacordo com as mesmas normas;
b)- reconstruções parciais: se não vierem contribuir /
segue folhas nº 38,
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUAÃ-S.E,
Av.
Artigo 123º-
Artigo 124º-
São Paulo, 1113 - Cx, P..
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Folha nº 38
[nd . fo.
para aumentar a duraçao natural do edifício em con
Junto;
reformas: se apresentarem melhorias, efetivadas /
condiçoes de higiene, segurança ou comodidade e
não vierem contribuir para aumentar a duração natu
. ff. +
ral do edifício em conjunto.
. Co. .º . « .
Em edificios ja-existentes, onde haja compartimen-
a “ “ . .
tos de permanencia diurna ou noturna, iluminados e
] e. e .
venti lados por clarabóias ou areas coberta será to
me e
leradas as execuções das obras tratadas na alíneas
, . ºC...
anteriores, desde que se façam esses edifícios mo-
“ . » e ,
dificaçoes necessarias para que todos aqueles com-
partimentos fiquem dotados de iluminação e ventila
çao direta, por meio de abertura em plano vertical
, . Ed
Quando houver mais de um pavimento, tolerar-se-a a
- £L * . .
remoçao da cobertura das áreas para nível inferior
a dos peitoris das janelas do primeiro andar, des-
q 5 a L a
de que nao haja, no pavimento térreo, loja ou com-
. . Ed
partimento interessados por essas areas, caso este
í .
em que a cobertura devera ser retirada.
SEÇÃO XXXVIII
CORTE DE CANTO NAS ESQUINAS
Quando se tratrar de prédio de esquina construído/
nos alinhamentos da ruas, será obrigatório o corte
de cantos nos têrmos deste Código, em todas as hi-
pôóteses do artigo anterior.
SEÇÃO XXXIX
MODIFICAÇÕES DOS LOTES EDIFICADOS
Toda modificação de lotes edificados quer se trate
. +, “ bosd Ed Ed
de diminuição ou aumento das suas área, está su -
Em e Emi .
Jeito a aprovação previa e devera obedecer as se -
guintes condições:
segue feolhas nº 32;
73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ - SP.
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Folha nº 39
| - todos os lotes, atingidos ou resultantes da modi-
ficação, deverão satisfazer aos mínimos exigidos
neste Código;
|I- todos os edifícios existentes deverão continuar /
obedecendo as exigências deste Código no que se re
fere a recuos, limites de áres contrúídas, insola-
ção, venti lação e iluminação.
CAPITULO xi
DA DEFESA CONTRA INCÊNDIOS
SEÇÃO XL
NATUREZA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
Artigo 125º- A Prefeitura, pelas repartições competentes, pode
rá impor, as medidas que julgar necessários à de-
fesa dos edifícios contra incêndio, sem prejuizo/
das que fazem parte deste Código.
Parágrafo inico- Essas medidas poderão ser de 3 (três) nature-
zas, a saber:
| - quanto à situação dos edifícios dentro dos lotes,
com a finalidade de evitar os incêndios e facili-
tar o trabalho de extinção ou isolamento dos mes-
mos;
[H- quanto à aplicação de determinados materiais ou E
equpamentos, de maneira a evitar, facilitar o com
bate ou isolamento e dar alarme de incêndio;
Ill - quanto, à dispositivos próprios da construção ou
£. . “ . ad «
acessorios destinados ao combate aos incendios.
SEÇÃO XLI
COLOCAÇÃO DE TOMADAS D' AGUA
Artigo |26º- Nos edifícios de mais de tres pavimentos, nos que
tenham mais do que |.200,00m2, de área, nos que
sejam habitados por mais de 100 (cem) pessoas e
“ . Ed £
nos destinados a reumiões ou espetaculos, sera /
segue folhas nº 40.......
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - SP,
NE
e
q
Tá
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 40
obrigatório a colocação de tomadas de água para in
cêndio de características fixada pelo Departamento
de Agua e Esgotos e Corpo de Bombeiros.
Ed “ = .
Paragrafo Íinico- Essastomadas deverao ser colocadas de maneira/
Artigo 127º-
a defender o edifícios, sem que distem entre si /
mais de 50,00m.
SEÇÃO XLII
COLOCAÇÃO DE HIDRANTES
Nas fábricas de área superior a 2.000m2 nas que /
dispuserem de 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores
ou nas que oferecem mais risco de incêndio, serão/
colocados os hidrantes julgados necessários e loca
lizados pelo Corpo de Bombeiros.
Parágrafo ínico- A colocação desse hidrantes será executada pe-
Artigo |28º-
Artigo |29º-
la Prefeitura, que cobrará do proprietário os seus
custos orçado.
Quando se tratar de indústria ou depósitos de mate
riais inflamável, a Prefeitura poderá exigir a co-
locação de extintores apropriados aos materiais de
positados,
SEÇÃO XLVII
DEFESA CONTRA INCÊNDIO NOS PRÉDIOS EXISTENTES
As medidas previstas nesta seção poderão ser apli-
Las x e
cadas aos predios existentes, quando, a Juizo da
+ had « Ed +
repartiçao competente, forem julgados necessarios.
Parágrafo nico- A exigência dessa medidas para os prédios exis
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,.
E . .. à
tentes sera obrigatoria nos seguintes casos:
quando for executada obra de qualquer natureza no
RE-
imove |;
« “ Ld “ Ed
quando for mudada a utilização do imóvel;
quando for solicitada a abertura para funcionamen-
. . . “ +.
to de estabelecimentos sujeitos aquelas medidas.
segue folhas nº usas
73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPU - S.P.
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Folha nº 41
TÍTULO 11
DOS EDIFÍCIOS PARA FINS ESPECIAIS
CAPITULO XI
DAS GENERALIDADES
SEÇÃO XLIV
CONDIÇÕES GERAIS
Artigo 130º- Os edifícios para fins especiais, além do que lhe
for aplicável deste Código, deverão obedecer ao
que determina este título.
Artigo 1312- Na construgeo ou licenciamento dos estabe lecimen-
tos comerciais ou indstriais, a Prefeitura exigi-
rá, além do que constar neste Código, as medidas/
previstas em legislação especial do Município, de
Estado ou da União para cada caso.
Artigo |32º- Os estabelecimentos comerciais e industriais nao
poderão lançar nos esgotos sanitários ou pluviais
e resíduos e águas servidas ou de lavagem sem a
autorização da Prefeitura.
Parágrafo finico- Quando o lançamento dessa matérias se fizer /
em cursos d'aguas será obrigatório o seu tratamen
to prévio e, em qualquer caso dependerá da aprova
ção do órgão estadual encarregado da defesa dos /
cursos d'aguas.
Artigo 133º- As instalações industriais cujo funcionamento pro
duzir ruidos ou vibração danosas à saúde ou bem /
estar da vizinhança deverão ser afastadas da divi
za do espaço necessário para suprimir aquela incon
veniente nunca menos de 2,00m.
Artigo 134º- A construção ou a instalação de estabe lecimentos/
industriais ou comerciais que possam produzir rui
do, trepidação, cheiro intenso, incomodo ou noci-
o» e .
vo, moscas, poluição de aguas, perifgo de explo -
segue folhas nº 42....
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 42
explosao ou incendio, emanaçoes nocivas, poeira ,
fumaça ou causar danos de qualquer natureza a ter
ceiros, mesmo quando localizadas nas zonas pró -
prias para as atividades industriais e comerciais
estarão sujeitas à licença da repartição competen
te que poderá exigir medidas especiais de prote -
ção ou localização para cada caso.
Parágrafo ínico- Nos estabelecimentos existentes e em desacor-
do com este Codigo, não será permitida nenhuma /
obra para aumento ou conservação.
CAPI THA XIM
DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E DE HABITAÇÃO COLETIVA
SEÇÃO XLV
EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS OU DE HABITAÇÃO COLETIVA
Artigo 135º- Nos edifícios de habitação coletiva a estrutura ,
as paredes, os pisos, os forros e as escadas cons
truídos interamente de material incombustível.
Parágrafo (inico-A madeira ou outro material combustível será /
tolerado em esquadrias, corrimaos e como revesti-
mento assentados sobre concreto ou alvenarias.
Artigo 136º- Nos compartimentos destinados ao comércio sómente
serão permitidos estabelecimentos comerciais que
não pertubem o sossego dos moradores e cujo fun -
cionamento, em hipótese alguma prolongue-se além/
das 22,00 (vinte e duas) horas.
Artigo |37º- A repartição competente determinará as condições/
a que deverão obedecer o abastecimento de água e
o esgotamento do edifício.
Parágrafo único- Quando a juízo da repartição competente, for/
necessário, poderão ser exigidos os projetos com-
pleto das instalações de água e esgotos.
Artigo 138º- As instalações elétricas e telefônicas obedecerão
segue folhas nº 43... ... 1.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA UÀ - SP.
Av.
Artigo 139º-
Artigo |40º-
Artigo |418-
Artigo 142º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 43.
as especificações das companhias concessionárias /
desses serviços.
Os vestíbulos dos apartamantos quando tiverem área
superior a 6,00m2, deverão satisfazer às exigências
para isolação e iluminação dos compartimentos de /
uso diversos.
É obrigatória a colocaçãoa do coletor de lixo, do-
tado de tubo de queda e depósito com capacidade su
ficiente para acumular o lixo dos apartamentos du-
rante 48 (quarenta e Oito) horas.
Os tubos de queda deverão ser venti lados na parte/
superior, elevando-se o mínimo de |,00m acima da /
cobertura.
A instalação deverá ser provida de dispositivo pa-
ra lavagem.
É obrigatório a colocação de incinerador de lixo ,
de capacidade suficiente para atender todo edifi -
cio.
A habitação do zelador, poderá ser construida em
edícula, sempre, porém, com o mínimo dos seguintes
compartimentos: sala, dormitório, cozinha e insta-
m ade
çao sanitarias.
£ É ” ms £L . . . «
Paragrafo unico-As condiçoes tecnicas exigidas para os comparti
Artigo 143º-
mentos da habitação do zelador, poderão ser as mi-
nimas estabelecidas neste Codigo, para outros ti -
pos de habitação.
Os prédios com mais de IO (dez) apartamentos deve
rão ser dotados de garagem ou abrigos para estacio
namento de autos de passeio, para usos dos seus /
apartamentos, no.total correspondente à quarta par
te do número de apartamento.
segue folhas nº 44...
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÁÃ - S.P.
Artigo 144º-
Artigo 145º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 44
É obrigatório a colocação de caixa para a correspon
dências.
SEÇÃO XLVI
EDIFÍCIOS COMERCIAIS E DE ESCRITÓRIOS
Nos edifícios comerciais, ou de escritórios, e es-
trutura, paredes, pisos, forros, escadas e esqua -
. ne . . º
drias serao de material incombustuvel.
£ * à . £Á . Ed . . .
Paragrafo unico- Nos escritorios sera permitido o uso de madeira
Artigo |46º-
Artigo 147º-
Artigo 148º-
Artigo 149º-
$ Io.
$ 2º-
ou outro material combustível nas esquadrias, corri
mão e como revestimentos assentado sobre alvenaria/
ou concreto.
As instalações de água, esgotos, elétricas, telefo-
nicas e o coletor de lixo obedecerão ao fixado na
seção anterior, para os prédios de apartamentos.“
Será obrgiatório a caixa para correspondencia.
SEÇÃO XLVIL
HOTÉIS
Os quartos de hotéis deverão obedecer as seguintes/
condições:
ter área igual ou superior a 10,00m2;
ter as paredes revestidas até a altura de |,50m de
material liso, impermeáve | e resistente a lavagem /
frequentes;
ter lavatório com água corrente, quando nao dispuse
rem de instalações de banhos privativa.
Os hotéis que não dispuzerem de instalação sanitá -
ria privativa em todos os quartos deverao ter com -
partimentos sanitários separados para um outro sexo
Esses compartimentos, na proporção de uma para cada
seis quartos, em cada pavimento, deverão ser dota -
dos de latrina, lavatório e chuveiro.
Além das instalações exigidas neste pag e no seu
e folha nº “Tiro cet
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 CEP ETA 730 - PAR aU - Ss. P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Folha nº 45
. - , ' . .
paragrafo I|£, deverao existir compartimentos sani-
tários para usos exlusivos dos empregados.
Artigo 150º- As copas e cozinhas deverão ter área mínima de
I0,00m2.
Parágrafo (inico- Quando se tratar de copas destinadas a servir/
um único andar a área poderá ser de 6,00m2.
Artigo |51º- Os compartimentos destinados a lavandaria deverão/
satisfazer as mesmas exigências para copas e cozi-
nhas, quanto as paredes, pisos, iluminação e aces-
so.
Artigo 152º- Quando os hotéis tiverem mais de tres pavimentos /
serã obrigatória a instalação de 2 (dois) alevado-
res.
Artigo 1532- Além dos compartimentos destinados à habitação, os
hotéis deverão ter, no mínimo, os compartimentos /
seguintes:
| - vestíbulo com local destinado à portaria;
ll - sala destinada a estar, leitura ou correspondência
Artigo 1542- Quando as instalações de água, esgoto, luz, telefo
ne e coletor de lixo aplica-se o estabelecimento /
na Seção XLV.
SEÇÃO XLWALL
MERCADOS PARTICULARES
Artigo 155º- A Prefeitura poderá conceder licença para constru-
ção de mercados particulares, quando se julgar ne-
cessário ao abastecimento de um bairro ou a cidade
e desde que a sua localização não ofereça incove -
niente à vizinhança ou ao tráfego.
$ Iº- Esses mercados serao constriído por particulares de
sua propriedade, sem qualquer favor do município.
$ 2º- A Prefeitura determinará os artigos que poderão /
ser vendidos, cujos preços serao os fixados para /
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 621521 -CEB9PS3DO IPS R'A BOA SIS P.
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Folha nº 46.
: os mercados municipais.
Artigo 156º- Autoriza a construção de um mercado particular,fi-
ca impedida a construção de outros num raio de
1.00m ao redor do primeiro.
Artigo 157º- Os mercados particulares serão obrigados a manter/
em local de fácil acesso um veículo coletor de li-
xo, rebocavel, de tamanho e demais características
fixadas pela repartição competente.
Artigo 158º- Nos mercados particulares, constituídos por grupos
de pavilhões onde os compartimentos destinados ao
comércio recebam luz direta , estes obedecerao as
especificações próprias das lojas, sem prejuizo do.
contido nesta seção, que for aplicável ao caso.
Artigo 159º- As edificações destinadas a mercados particulares,
deverão observar o seguinte:
| - ser recuado, no mínimo 6,00m nas frentes para as /
ruas, devendo a área cosrespondete ao recuo, rece-
ber pavimentação do tipo determinado pela Prefeitu
ra;
[Il - permitir a entrada e circulação fácil de caminhões
por passagens de largura mínima de 4,00m, pavimen-
tada com material especificado pela Prefeitura;
[ll - ter pé-direito mínimo de 4,00m medido no ponto /
mais baixo da estrutura do telhado;
IV - ter os vãos i luminantes distribuidos de maneira a
a garantir uma iluminação uniforme e de área nunca
inferior a |/5 (um quinto) da área i luminada;
V - ter metade da área i luminante, no mínimo, utiliza-
da para fins de venti lação permanente;
VI - dispor de compartamento sanitários, separados para
cada sexo, isolados do recinto de vendas e dotados
de latrinas em número de um para cada sexo e para/
seque folhas n Um
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,750 - PARA Bu - SP.
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Folha nº 47
cada 150,00m2 de área;
VII - dispor de câmaras frigoríficas com capacidade sufi-
ciente, a juízo da Prefeitura, para atender ao mer-
cado; .
VIII - as bancas terao a área mínima de 8,00 metros quadra
dos e forma capaz de conter um círculo de 2,00m de
diametro;
IX - os pisos de material liso, impermeável e resistente
disporão de ralos e terão as declividades necessá -
rias para garantir o escoamento fáci | de águas de /
lavagem;
X - os compartimentos destinados às bancas terão as pa-
redes revestidas de azulejos brancos até a altura /
de 2,00m;
XI - as prateleiras, armações, balcões e demais acesso -
rios das bancas, serão obri gatoôr i amente metálicas ,
de número ou de material que os substituam a juízo/
da Prefeitura;
XII - dispor de um compartimento destinado ao uso da fis-
calização.
Artigo |68º- Os mercados particulares terão frente para duas /
ruas e serão isolados das demais divisas por uma /
passagem de serviço com largura mínima de 3,50m.
SEÇÃO XLIX
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES
Artigo I6l2- As cozinhas, copas e despensas desse estabelecimento
terão os pisos revestidos de material impermeáve | y
liso, resistente e nao obsorvente, e as paredes re -
vestidas, até a altura de 1,50m, de azulejos brancos
$ |º- Esses compartimentos nao poderão ser ligados direta-
mente aos sanitários ou aos pisosq de habitação.
$ 2º- Esses compartimentos deverão ter os vãos protegidos /
segue folhas nº 48:::::::
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
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Folha nº 48
por dispositivos que evitem a entrada de moscas.
Artigo 162º- Os salões de consumo terão os pisos revestidos de
material liso, impermeável, resistentes e nao ab-
sorventes e as paredes revestidas, até a altura /
de |,50m de material cerâmico vidrado ou material
equivalente, a juízo da repartição competente.
Artigo 163º- A área mínima das cozinhas serão de 10,00m2, nao
podendo ter qualquer das dimensões inferior a /
3,00m.
Artigo 164º- Os projetos desse estabelecimentos deverão prever
| - instalações sanitárias para o público, separado /
para cada sexo;
HI - instalações sanitárias para os empregados.
Parágrafo Ínico- Ficam isentos das ixigencias do item | e do /
vestiário para empregagdos, os estabelecimentos /
com área inferior a 30,00m2, que atenderem fregue
ses somente nos balcões.
SEÇÃO L
COMÉRCIO DE GÊNÊROS ALIMENTÍCIOS
Artigo 165º- Os compartimentos destinados à venda de generos /
alimentícios deverão obedecer os seguintes:
| - ter os pisos e as paredes até a altura de 1,50m /
revestidos de material liso, impermeável, resis -
tente e não absorventes;
ll - dispor, a juízo da Prefeitura, de tomadas e escoa
mento de água necessária à lavagem do estabeleci-
mento;
[Il - ter a área mínima de 16,00m2 e a dimensões mínima
de 3,00m.
Artigo 166º- Os compartimentos destinados à manipulação de pro
dutos alimentícios deverão obedecer ao seguinte:
. “ a . .
I- ter pisos de material ceremica ou e pa
e folha O dO,.eqercss
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 “E Po 17,730 — Sp” A R APUÃ - SP,
Iv -
VI -
Artigo 167º-
HI-
IV-
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Folha nº 49
ter as paredes revestidas até a altura de 2,00m com
azulejos brancos;
ter os ângulos das paredes arredondados;
não ter forro de madeira;
ter todos os vãos com dispositivos que impeçam a
entrada de moscas;
não ter ligação direta com compartimento sanitário/
ou de habitação.
Os açougues e peixarias, além do exigido no artigo/
166, deverão satisfazer às condições seguintes:
as portas abrirão, diretamente para logradouro pú -
blico terão as altura mínima de 3,20m e a largura /
total igual ou superior a 2,40m, sendo, a medida de
cada vao de |, 20m;
não terão aberturas de comunicação interna, salvo /
para áreas de iluminação ou venti lação;
terão a área mínima de 20,00m2;
os pisos terao ralos e declividades suficientes pa-
ra o escoamento fácil das águas de lavagem;
as paredes acima da barra de azulejos, terão os can
tos arredondados e serão pintados a óleo.
CAPITULO XIV
DOS LOCAIS DE REUNIÕES OU DIVERSÕES PÚBLICAS EM GERAL
Artigo 168º-
Artigo 169º-
SEÇÃO LI
LOCAIS DE REUNIÕES
Locais de reuniões, para efeito da observancia do/
disposto neste capítulo sao todos aqueles onde pas
sam haver aglomerações de pessoas com qualquer fina
lidade, tais como:cinema, teatro, conferências, es-
portes, regiliao, educação e divertimento.
Nas casas ou locais de reuniao, todos os elementos/
da construção que constituem a estrututa do edifi -
segue folhas nº 50,....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,750 - PARAPUÃ -S.P.
Y
Av.
as
(se
Era
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 50
' €os .
edificio e bem assim as paredes e as escadas deve-
me + + Ed
rao ser de material incumbustivel.
” Boi - ,
Paragrafo unico- Para a sustentaçao da cobertura admite-se o em
prego de estrutura de madeira, quando conveniente
mente ignificada.
Artigo I70º- Os forros das platéias e palcos, constrúidos sob a
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
São Paulo, J113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPU
I7I2-
I72º-
173º-
|748-
175º-
a)-
cobertura do edifício, quando não tenham resisten-
cia suficiente para evitar a queda, sobre as salas
de espetáculos ou de reuniões, de telhas de cober-
tura arrancadas pelo vento, deverão dispor de pro-
teção adequadas a este fim.
A estrutura de sustentação do piso dos palcos deve
rá ser de material incombustível.
Não poderá haver porta ou qualquer vão de comunica
ção entre as dependencias das casas de diversõoes/
e as edificações e as edificações vizinhas.
As grades de proteção ou parapeitos das localida -
des elevadas deverão ter altura mínima de 0,90cm /
suficiente para garantir uma perfeita segurança.
Serão exigidos compartimentos sanitários para cada
ordem de localidade, devidamente separados para /
uso de um outro sexo, e Sem comunicação direta com
salas de reuniões.
quando se tratar de espetáculos ou divertimentos /
que exijam seja conservado olocal durante sua rea-
lização, será obrigatória a instalação de renova -
ção de ar ou ar condicionado devendo atender ao se
guinte:
a renovação mecânica de ar deverá ter capacidade /
mínima de insuf lamento de 50m3/hora, por pessoa |,
distribuidos de maneira uniforme no recinto, e /
me id «
obedecer as recomendações de normas tecnicas que
segue folhas nº 5l.
Act
Av.
b)-
Artigo 176º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 51
. -
que regulam a especie;
a instalação de ar condicionado deverá obedecer ,
quanto a quantidade de ar insuf lado, temperatura,
distribuição, as normas de Associação Brasi leira/
de Normas Técnicas.
Para todos os efeitos deste capítulo, as lotações
serão calculadas de acordo com o coeficiente da
tabela anexa:
NATUREZA DO LOCAL PESSOAS
auditório, salas de concreto, salgoes de
bai les, conferências, etc, sem assentos
PixOS as scams e ais ain os ao 0,8 MD O VOS RO A TA 1,00
Habitações. coleti vam» «own apare amar as a 0,06
Exposiçoes, museus, restaurantes, locais
de trabalho mercados, etC..senssenunsuuna 0,25
Escritório em geral,..... TONER AN aà ES dE SUE E 0,12
Templos Religiosos. sessanacsusesigese ass 0,50
Ginásios, salões de boliche, patinação, /
OtO, ertrccicaicarariiccenerarapecanenesas o 0,20
Grandes indústriaSsasuzuzususunizasasaaca 0,06
Praças de esporte. .sesesenucuscousesaneso 1,00
. . . .
Paragrafo (inico-Quando se tratar de locais com assentos fixos,
Artigo 177º-
a) -
a lotação será o total de assentos cabiveis,acres
cidos de 10% (dez por cento).
As larguras das passagens, longitudinais e trans-
versais, dentro das salas de espetáculos, serao /
proporcionais ao numero provável de pessoas que
por elas transmitem no sentido de escoamento, con
siderada a lotação máxima:
a largura mínima das passagens longitudinais é de
1,00m e as da transversais é de 1,70m, sempre que
sejam utilizadas por um número de pessoas igual /
segue folhas nº 52,.....
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Av.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 52
ou inferior a |00 (cem).
ultrapassado esse número aumentarão de largura na
razao de 3 milímetros por pessoa excedente;
sempre que o número de degraus consecutivos, exce
der a |6 (dezesseis), será obrigatoria a interca-
lação de patamar, o qual terá, no mínimo, o com -
primento de |,20m, sempre que não haja mudança de
direção, ou 60% (sessenta por cento) da largura /
da escada, quando houver esta mudança, respeitan-
do o mínimo de |, 20m;
nas escadas em curva, serão admitidos degraus em
leque com raio mínimo de bordo interno de 3,50m,e
a largura mínima dos degraus na linha do piso de
0,30m.
sempre que a largura da escada ultrapasse de 2,50
será obrigatória a subdivisão por corrimoes inter
mediários, de tal forma que as subdivisges não
ultrapassem a largura de 1,50m;
sempre que não haja mudança de direção nas esca -
das, os corrimoes devem ser contínuos;
é obrigatória a colocação de corrimoes cont ínuos/
junto às paregdes de caixa da escada;
o cálculo dos degraus será feito de modo que o do
bro da altura mais a largura do piso em centíme -
tros nao seja inferior a 62, nem superior a 64, /
respeitada a altura maxima de I7 centimetros e a
largura mínima de 20 centímetros;
o lance final das escadas será orientado na dire-
ção da saída;
quando a sala de reunião “ou espetáculos estiver/
colocada em pavimento superior, haverá, pelo me -
nos, duas escadas ou rampas convenientemente /
segue folhas nº 53.....
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 53.
, . , . d -
localizadas, dirigidas para saida autonomas.
Artigo 1782- As escadas poderao ser substituidas por meio de /
rampas, sendo de 12% (doze por cento) a sua incli
nação máxima.
Artigo |79º- A largura do corredores será proporcional ao núme
ro provável de pessoas que por elas transitam no
sentido de escoamento, considerada a lotação máxi
ma:
a) - a largura mínima dos corredores será de |,50m sem
pre que utilizados por um número de pessoas igual
ou inferior a 150 (cento e cinquenta);
b) - ultrapassado esse número, aumentarão de largura /
na razao de 8 milímetros por pessoas excedente;
c) - quando várias portas do salão de espetáculos abri
rem para o corredor, será descontado do calculo /
de acréscimo de largura deste corredor a sua capa
cidade de acumulação, na razao de 4 (quatro) pes-
soas por m2, para efeito desse desconto será com-
putada a área do corredor contida entre as portas
do sadlão de espetáculos, a mais próxima e amais
distante da saída;
d) - quando o corredor der escoamento pelas duas extre
midades, o acréscimo de largura será tomado pela/
metade do que estabelece a alinea "b”;
e) - as portas de saída dos corredores não poderão /
ter largura inferior a deste.
Artigo 1808- As portas das salas de espetáculos ou de reunião/
terão, obrigatoriamente, em sua totalidade a lar-
gura correspondente a | cemtimetro por pessoa pre
vista na lotação do local, observando o mínimo de
2,00m para cada porta:
|) - as folhas dessa portas deverão abrir para fora no
segue folhas nº 54.....«
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 621521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.E.
Av
2-
fts
HH -
Artigo |819-
Artigo 182º-
Artigo 183º-
Artigo 184º-
Artigo |185º-
São Paulo, 1113 - Cx, P,.
Prefeitura Municipal de Parapuã
| Estado de São Paulo
Folha nº 54
sentido de escoamento das salas, sem obstrução dos
corredores de esconmôntos
as portas de saída poderão ser dotadas de vedação/
completar, mediante cortina de ferro, desde que:
não impeçam a abertura togtal das folhas das por -
tas de saída;
permaneçam abertas durante a realização dos espetá
culos.
As casas ou locais de reuniao deverão ser dotados/
de instalações e equipamentos adequados contra in-
cêndio, de acordo com as normas legais e regulamen
tares em vigor.
Deverá ser prevista a instalação de um sistema de
luz de emergência que em caso de interrupção de
corrente, evite, durante | (uma) hora que as salas
de espetáculos ou de reunião, corredores, saídas e
salas de espera fiquem as escuras.
Os projetos, além dos elementos de construção pro-
priamente ditos, apresentarão, em duas vias, dese-
nhos e memoriais explicativos da distribuição das
localidades e das instalações elétricas ou mecâni-
cas para venti lação, ar condicionado, projeção e
elevadores, com os diversos circuitos elétricos /
projetados.
No pavimento térreo é obrigatório um recuo de 4,00m
na construção, podendo essa área ser ocupada até /
15% (quinze por cento) por estrutura, portaria ou
bilheteria.
SEÇÃO LIL
SALAS DE ESPETÁCULOS
As edificações destinadas à teatros e cinemas, deve
rão ter as paredes externas com e aepasra minina de
RA
segue o secas
73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PA ROS.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº 55.
| (um) tijolo, elevando-se |,00cm acima da calha
de modo a dar garantia adequada e recíproca con-
tra incêndio.
Artigo 186º- Deverão também ser adotadas medidas para evitar/
transmissao de ruídos.
Parágrafo único-A Prefeitura exigirá para aprovação do proje-
to de casas de espetáculos, estudo detalhado de
sua acústica que será submetido a aprovação.
Artigo 187º- Nos cinemas e teatros, a disposição das poltro -
nas será feita em setores separados por passagem
longitudinais e transversais; a lotação de cada/
um destes setores não poderá ultrapassar de 250
(duzentos e cinquenta) poltronas; as poltronas /
serão dispostas em filas, formando arcos de cir-
culo observado o seguinte:
a - o espaçamento mínimo entre filas, medido de en -
costo sera:
| - quando situadas na platéia de 0,90cm para poltro
nos estofadas e 0,83cm para as nao estofadas;
ll - quando situadas nos balcões: de 0,95cm para as /
estofadas e 0,88cm para as não estofadas.
b)- as poltronas estofadas terão largura mínima de
0,52cm e as não estofadas 0,50cm medidas centro/
a centro dos braços;
c)- não poderão as filas ter mais de 15 (quinze) pol
tronas;
d)- será de 5 (cinco) o número máximo de poltronas /
das séries que determinarem junto às paredes.
Artigo |88º- Deverá ser apresentado o gráfico demonstrativo/
da perfeita visibilidade da tela ou palco, por /
parte do espectador situado em qualquer das loca
lidades:
segue folhas nº 56....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.F,
Prefeitura Municipal de Parapuã
ER
(od | Ta ="
ES Estado de São Paulo
ESTA Folha nº 56
a)- tomar-se-a para esta demonstração a altura de Hi
|.125m para a vista do espectador sentado;
b)- nos cinemas, a linha ligando a parte inferior da
tela à vista de um observador deverá passar 12,05
cm acima da vista do observador da fila seguinte;
c)- nos teatros, o ponto de visao para construção do/
gráfico de visibilidade, será tomado 0, 50cm acima
do piso do palco e a 3,00m de profundidade, além/
da boca da cena.
Artigo |89º- As passagens longitudinais na platéia não deverão
ter degraus, desde que os desníveis possam ser /
vencidos por rampas de declividade não superior a
|12% (doze por cento).
Artigo 190º- No caso de serem necessário degraus, deverão ter
todos as mesmas alturas.
Artigo I919- Nos balcões, nao será permitido entre os patama -
res, em que se colocam as poltronas, diferença de
nível superior a 0,34cm devendo ser intercalado /
degraus intermediário:
| - este degrau intermkediário terá a altura máxima /
de 0,17 cm e a mínima de 0, IZcm com as larguras /
mínimas de 0,28cm e a maxima de 0,35cm.
Artigo 192º- Os balcões nao poderão ultrapassar 2/5 (dois quin
to) do comprimento das plateias.
Artigo 193º- Os pés-direito livres mínimos serão sob o balcão/
3,00 m e, no centpo da platéia de 6,00m.
Artigo |94- Os cinemas e teatros deverão obrigatoriamente, dis
por de salas de espera independemente para pla -
téias e balcões, com os requisitos seguintes:
a)- ter área mínima propprcional ao número de pessoas
previsto na lotação de ordem de localidade a que
servir, à razao de |3 decimetros quadrados /
folhas nº 57...4.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CESPE COPA AP DA CS.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
folha nº 57
+ Ed
por pessoa, nos cinemas, e 20 decimetros quadrados
por pessoa, nos teatros;
b)- a área da sala de espera será calculada sem inclu-
ir a destinada eventualmente, a bares, “bombonié -
res”, vitrinas e mostruários.
Artigo |95º- Os compartimentos sanitários destinados ao público
deverão ser devidamente separados para uso de um e
de outro sexo;
a)- serao localizados de forma a ter fácil acesso tan-
to para a sala de espetáculos como para as salas /
de espera;
b) - poderão dispor de venti lação indireta ou forçada /
conforme dispoe o artigo 83 deste Código;
c) - o número de aparelhos será determinado de acordo /
com as seguintes relaçoes, nas quais, “L”, repre -
senta a lotação da “ordem de localizadades”, que
servem:
PARA HOMENS
latrinas..ccesstasaes vaca sum emos sino LLSCO
lavatórios. .ccscereceresiteeas E PAO,
Mictórios........... PR prato ac arara ata) RO
N PARA MULHERES
latrinas..... nv as as epa 0 a(o 0 ias ae a mom A DDO
lavatórios. ....crecro merecer L/250
Parágrafo único- Quando as diversas ordens de localidades desti
nadas ao pública estiverem dispostas em nível dife
rentes e superpostos, o acesso a cada um dos pisos
sera feito por escadas próprias, todas elas com as
larguras exigidas neste Código;
Artigo |96º- Os edifícios destinados a teatros ou cinemas deve-
rão ficar isolados dos prédios vizinhos por meio /
de áreas ou passagens de largura mínima de 3,00m.
segue folhas OT UEY
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAP - SP,
Artigo 197º-
a) -
b) -
c) -
d) -
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Folha nº
As áreas ou passagens tratadas neste artigo poderao
ser cobertas, desde que a sua ventilação seja asse-
gurada.
As áreas laterais poderão ser dispensadas quando as
salas de espetáculos tiverem saídas para mais de /
uma ruas
O espaço entre o forro e a cobertura deverá obede -
cer aos requisitos seguintes:
ter todas as instalações elétricas canalizadas em
conduítes próprios;
dispor de iluminação artificial suficiente para per
mitir a perfeita visao em toda a sua extensao;
dispor de passadiços apoiados sobre a extrutura do/
telhado, de maneira a permitir a sua limpeza e vis-
torias frequentes;
dispor de um único acesso com dispositivos de fecha
mento a chave.
£L oo ud .
Paragrafo unico- O acesso ao forro devera ser mantido permanente-
Artigo |98º-
mente fechado a chave guardada sob a responsabi lida
de da gerência.
SEÇÃO LILI
TEATROS
A parte destinada aos artistas deverá ter acesso di-
reto do exterior, independente da parte destinada ao
público.
Ed £L . . . Ei
Paragrafo unico-Entre as partes destinadas aos artistas e ao pu-
Artigo |99º-
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P
blico nao deverá haver outras comunicações que não /
sejam as indespensáveis aos serviços.
A boca de cena e todas as aberturas de ligação entre
o palco, camarins e depósitos com o restante do edi-
fício, sergao dotados de dispesitivos de fechamento,
de material incombustível, que impeça a programação/
segue folhas nº 5
+ Nos)
» 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.
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Estado de São Paulo
Folha nº 59
de incêndio.
Artigo 200º- Os camarins individuais deverão obedecer os seguin-
tes requisitos:
| - ter a área mínima de 4,00m2 e forma tal que permita
o traçado no seu interior, de um círculo de |,50m /
de diâmetro;
Il - ter o pe-direito mínimo de 2,50m;
[ll - ter a abertura de ventilação para o exterior ou dis
por de ventilação forçada;
IV - dispor de lavatório com água corrente.
Artigo 201º- Os camarins individuais deverão ser servidos por /
compartimentos sanitários separados para cada sexo,
dotados de latrinas, lavatórios e chuveiros, em nú-
meros correspondente a um conjunto para cada 5 (cin
co) camarins.
Artigo 202º- Os teatros serao dotados de camarins coletivos no
mínimo, de um para cada sexo, obedecendo os requisi
tos seguintes:
| - ter área mínima de 20,00m2 em dimensões capazes de
conter um círculo de 2,00m de diâmetro;
|l - ser dotado de lavatório com água corrente na propor
ção de | para cada 5,00m2;
[ll - ter abertura de vebtjái lação para o interior.
Artigo 203º- Os camarins coletivos deverao ser servidos por com-
partimentos sanitários dotados de latrinas, chuvei-
ro e lavatório, no mínimo de um conjunto para cada/
I0,00m2.
Artigo 204º- Os compartimentos destinados a depósito de cenários
e material cênico, tais como guarda-roupa e decodra
ções, deverão ser construídos inteiramente de mate-
rial combustivel, inclusive as folhas de fechamento
nao poderao ser localizados sob o palco.
segue folha nº 60.,.....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - P RA PUÁ -S.P,
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Folha nº 60
205º- O piso do palco poderá ser construído de madeira
nas partes que necessitem ser móveis, devendo,no
restante de concreto armado.
Artigo 206º- Os edifícios destinados a teatros deverão possuir
uma habitação para zelador contando, no mínimo |,
as exigências do artigo 1|42 deste Código.
SEÇÃO LIV
CINEMAS
Artigo 207º- A largura da tela não deverá ser inferior a 1/6 /
(lim sexto) da distância que a separa da fila mais
distante de poltronas.
Artigo 208º- Nos cinemas, as poltronas nao poderão ser locali-
zadas fora da zona compreendida, na planta, entre
duas retas que partem das extremidades da tela e
forma com esta, angulo de 1208.
Artigo 209º- Nenhuma poltrona poderá estar colocada além do pe
riímetro poligonal definidos pelas linhas que ligam
três pontos, afastados da tela por distância igual
a largura desta e situados, respectivamente, sobre
as retas de 120º de que trata o artigo anterior e
a normal ao exo da tela.
Artigo 210º- O piso da platéia e dos balcões deverá apresentar /
sob as filas de poltronas, superfície plana, hori-
zontal, formando degraus ou pequenos patamares.
Artigo 211º- Em nenhuma posição das salas de espedtáculos pode-
rá o feixe luminoso da projeção passar a menos de:
2.50m do piso.
Artigo 212º- As cabines de projeção deverão comportar 2 (dois)/
projetores e ter as dimensões mínimas seguintes:
a) - profundidade de 3,00m, no sentido da projeção;
b) - 4,00m de largura;
ce) - quando houver mais de 2 (dois) projetores, a largu
segue folhas nº 61... .1..«
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
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Folha nº 61
largura será aumentada na porporção de 1,50 para
projetos excedentes a dois.
Artigo 213º- A construção das cabines de projeção deve obedecer
ainda, aos requisitos seguintes:
a)- serão construídas inteiramente em material incom -
bústivel inclusive a porta que deverá abrir para /
fora;
b)- o pé-direito, livre, não será inferior a 2,50m;
c)- terá abertura para o exterior;
d)- a escada de acesso será de material incombustível,
dotada de corrimão de público;
e)- será dotada de chaminé, de concreto ou de alvena -
ria de tijolos comunicando-se diretamente com o
exterior, de seção mínima de 9 dem2 e elevando-se/
1,50m, no mínimo, acima do telhado;
f)- será servida de compartimento sanitário dotado de
latrina e lavatório, com porta de material incom -
bustível quando comunicar-se diretamente com a ca-
bina;
g)- terá um compartimento contíguo destinado ao enrola-
mento dos filmes, de dimensões mínimas de 1,00m x
|,50m e dotado de chaminé comunicandolse diretamen
te com o exterior e com a seção mínima de 9 dem2.
h)- não ter outras comunicações com a sala de espetácu
los que não sejam as aberturas de projeção e os
visores necessários:
i)- terá as aberturas de projeção e visores protegidos
por obturadores de materiais imcombustível.
Artigo 214º- As portas de saídas das salas de espegtáculos deve
rão ser providas de dispositivos de fechamento que
se abram automaticamente e faci lmente, quando for-
çadas de dentro para fora.
segue folhas nº 62.....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P,
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Folha nº. 62
TEMPLOS RELIGIOSOS
Artigo 215º- Na construção de edifícios destinados a templos re-
ligiosos serão respeitadas as peculiaridades arqui-
tetônicas de cada culto, desde que fiquem assegura-
da todas as medidas de proteção, segurança e confor
to do público, contidas neste Código.
SEÇÃO LVL
CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES E LOCAIS DE
DIVERSÕES DE CARÁTER TRANSITÓRIO
Artigo 216º- Os circos de pano, parques de diversões e locais de
diversões de caráter transitório poderão ser insta-
lados no Município desde que obedeçam as exigência
seguintes:
| - sejam instalados em terrenos que aao constituam lo-
gradouros públicos, ainda que os atinja parcialmen-
te;
|| - estejam isolados, por espaço mínimo de 5,00m de /
qual quer edificação;
II - não pertubam o sossego dos moradores.
Parágrafo único- Havendo residência dentro de um raio de 60,00m,
a Prefeitura poderá autorizar a instalação, uma vez
que os murados das residências inscrita pelo circu-
lo de raio referido declare, por escrito, concordan
do com a instalaçao e funcionamento.
Artigo 217º- Autorizada a localização e feita a montagem, o fun-
cionamento ficará depedendo da vistoria para verifi
cação da segurança das instalações.
Artigo 218º- As licenças para funcionamemto das diversões trata-
das nesta Seção nunca terão vigência superior a 30
(trinta) dias.
Parágrafo único- Vencida a licença de funcionamento poderá a mes
ma ser penovada pelo prazo maximo de 30 (trinta) /
segue folhas nº 63J..«ccuecai
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Av.
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Folha nº 63
dias, desde que o estabelecimento, a juízo da Pre-
feitura, nao tenha apresentado incoveniência, para
a vizinhança ou para a coletividade.
CAPITULO Xv
DOS EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS
SEÇÃO LvIL
LOCAIS DE TRABALHO EM GERAL
Artigo 2192- Os compartimentos ou edifícios que constituirem lo
cais de trabalho deverão ter a estrutura, as pare-
des externas e escadas, construídas de material /
incombustível.
Artigo 220º- As coberturas deverão ser de material incombustível
refretário à unidade e mau condutor de calor.
Artigo 221º- Os pisos e as paredes até a altura de 2,00m , serão
revestidos de material resistente, liso e impermeá-
vel.
Parágrafo único- A natureza e as condições dos pisos e paredes ,
bem como as dos forros, poderão ser determinadas, a
juízo da Prefeitura, pelas condições de trabalho.
Artigo 222º- Os locais de trabalho terão pé-direito mínimo de
4,00m.
Parágrafo único-Executam-se os compartimentos destinados aos ser
viços de administração, quando não tiverem área su-
perior a 20,00m2, que poderão ter pé-direito de /
3,00m. e
Artigo 223º- Os edifícios com mais de omrinnês deverão dispor /
de, pelo menos, uma escada ou uma rampa com largura
livre proporcionada na razao de 0,0I cm por pessoa/
prevista na lotação ou local de trabalho a que ser-
virem, observando o mínimo absoluto de |,20m e aten
didas as seguintes condições:
segue folhas nº 64..... qa
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
a)-
e)
f)
Artigo 224º-
3 -
Estado de São Paulo
Folha nº 64
a altura máxima dos degraus será de 0,17cm e a /
largura mínima de 0,28cm, não sendo computada a
projeção dos rebordos;
sempre que altura a ser vencida exeder a 3,00m ,
será obrigatório a interca lação de patamar, o
qual será mínimo |,20m de comprimento;
nos trechos em leque, o raio de curvantura míni-
, . Ed
mo de bordo interior devera sede |,00m e a lar-
gura mínima dos degraus na linha de piso de pi
0,28 cm;
sempre que a largura da escada ultrapasse a /
Ed . º « DEDE Md “
2,50m sera obrigatorio sua subdivisao por corri-
bad . 1º. ..
moes intermediarios, de tal forma que as subdivi
soes resultantes nao ultiapassem a largura de /
|, 50m;
sempre que nao haja mudança de direção nas esca-
o a me 5 os
das, o corrimao ou corrimoes intermediários deve
= €
rao ser continuos;
Ed . 42º «. Ed
sera de 40,00m em cada pavimento a distancia ma-
xima entre a escada ou rampa e o ponto mais dis-
tantes do local de trabalho, por elea servido.
Os compartimentos que constituirem local de tra-
balho deverão dispor de abertura de iluminação ,
. oo. a
perfazendo area total nao inferior a |/5 (um /
, Ed .
quinto) da área do piso.
é . . . ; :
a area iluminante sera formada pelas janelas, in
clusive as localizadas nas coberturas, tais como
lanternins e “sheds”;
. » . o
podera tambem, ser computada, na cálculo, a área
º. q E a ,
das claraboias, ate o máximo de 20% (vinte por /
L . “ ..
cento) da área iluíminante exigida;
as aberturas de iluminação voltadas para N.ou w,
ue folhas nº 6d raio NE
UA DS».
se
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 .CEB 17,730 - PARA
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Estado de São Paulo
Folha nº 65
quando, expostas diretamente a luz solar, e , bem
assim, claraboias, deverão ser protegidas adequa-
damente contra a ofucação.
Artigo 225º- A área total das aberturas de venti lação, será no
mínimo de 2/3 (dois terços) da área iluminante /
exigida.
Artigo 226º- Quando a atividade a ser exigida no local de tra-
balho for incompatível com a ventilação ou i lumi-
nação naturais, estas poderão ser obtidas por /
meios artificiais.
Artigo 227º- Os compartimentos sanitários, em cada pavimento, /
deverão ser devidamente separados para uso de um
e de outro sexo. O número de aparelhos exigidos /
será determinado conforme a tabela seguinte:
QUANTIDADE DE APARELHOS
NÚMERO DE OPERÁRIOS LAVATÓRIOS DE LATRINAS MICTÓRIOS
HOMENS
| amem nara as O I 3
DE Qumenenevso ces os dl 2 6
25 soumsararss nas. 40 3 9
BO cs atniae aaa neu ese 100 5 15
+ de Ioo +| para cada 30 +I para cada IO
MULHERES
| quasemesaswenses 5 I
asso Re Err ec 2
LS aa mise aaa ie ni er a DO 3
O aiiatos rea D O 4
DL sosseacmiae ns csaB0 5
+ de 80 + | para cada 20
Artigo 228- Os compartimentos sanitários não poderão ter comuni
cação direta com o local de trabalho.
Artigo 229- Quando o ascesso aos compartimentos sanitários /
folhas pº 66.,.ceecerso
Av, São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 CEP 17750 º PARAPUA ISP
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Folha nº 66
depender de passagem ao ar livre, esta deverá ser
coberta e ter largura mínima de |,20m.
Artigo 230º- Os edifícios deverao dispor de compartimentos de
vestiários, dotados de armários, devidamente sepa-
rados para uso de um e outro sexo, e com área útil
não inferior a 0,35m2 por operário previsto na lo-
tação do respectivo local de trabalho, observado o
afastamento mínimo de 8,00m2.
| -Os vestiários nao poderão servir de passagem obri-
gatória.
Artigo 231º- A Prefeitura, de acordo com a legislação trabalhis
ta, determinará em regulamento, quais os edifícios
a serem dotados obrigatóriamente, de compartimento
para chuveiros, bem como o número destes, de acpor
do com a natureza de trabalho neles exercidos.
Artigo 232% Os compartimentos destinados a refeitórios e os
destinados a ambulatrios deverão ter os pisos e as
paredes até a altura de 2,00m, revestidos de mate-
rial liso, impermeável! e resistente a frequencia /
* de lavagens.
Artigo 233º Os compartimentos destinados a depositos ou man ipu
lação de materiais inflamáveis deverão ter forros/
construídos de material incombustível e todos os
N vãos de comunicação interna, inclusive os de aces-
so a escadas, vedados por portas tipo corta-fogo.
Parágrafo (ínico-Quando situados em pavimentos imediatamente f
abaixo do telhado o forro incombustível poderá ser
dispensado passando a ser exigida a construção de
paredes de tipo corta-fogo, elevadas um metro, no
mínimo, acima da cálha ou rufo.
Artigo 234º- As instalações industriais, cujo funcionamento pro
duzir ruidos ou vibração danosas à saúde, ou bem
º
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Folha nº 67
estar da vizinhança, nao poderão ser localizadas a
menos de um metro da divisa de um lote, e deverao/
ser dotadas de dispositivos destinados a suprimir/
esses inconvenientes.
Artigo 2352- As chaminés de estabelecimentos industriais deve-
rão elevar-se no mínimo 5,00m acima da edificação/
mais alta situada a distância de 50m.
Parágrafo único- Para os efeitos deste artigo considera-se altu
ra da edificação, a cota do forro do último pavi -
mento.
Artigo 236º- As chaminés deverão ser dotadas de camara de lava-
gens dos gases da combustão e de detentores de fa-
gulhas.
Artigo 237º- As fabricas e oficinas deverão ser dotadas de ins
talações e equipamentos adequados contra incêndio/
de acordo com as normas legais e regulamentares em
vigor.
SEÇÃO XVLLI
FÁBRICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Artigo 238º- As fábricas de produtos alimentícios deverão obede
cer as condições mínimas seguintes:
| - não terão comunicação com os compartimentos sanitá
rios ou de habitaçao;
ll - os pisos serão revestidos de material liso, resis-
tente a frequentes lavagens e impermeável;
Ill - as paredes serão revestidas até a altura de 2, 00m/
com azulejos brancos;
Iv - as aberturas de ventilação deverão ser protegidas/
de maneira a impedir a entrada de moscas.
V - deverão dispor de vestiários separados para cada /
sexo.
Artigo 239º- Quando o compartimento ou edifício se destinar ã
segue folhas nº 68.........4
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÁÃ -S.P.
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Folha nº 68
fabricação de produtos que exijam condições especiais
de trabalho, a Prefeitura determinará as medidas a
serem dotadas na defesa da higiene e qualidade do pro
duto, ou da saúde e segurança dos trabalhadores
SEÇÃO LIX
OFICINAS PARA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
Artigo 240º- As oficinas para reparos de automóvel deverão ter a
área, coberta ou não, suficiente para acomodar os vel
culos em reparação que, em hipotese alguma, nao pode-
rá ser feita na via pública.
Parágrafo único- A área mínima dessas oficinas será fixada na base
de 10,00m2 para cada operário que tiver, respeitado o
mínimo de 60, 00m2.
Artigo 2412- O desrespeitado ao artigo 240 implicará em multa com
base naqlínea "C” do artigo 44.
Artigo 242º- As portas de acesso para os veículos terao a largura/
mínima de 4,00m.
Parágrafo único-Quando o estabe lecimento dispuzer de uma única por
ta de acesso, esta terá a largura de 5,00m.
SEÇÃO AX
POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTOS DE AUTOMÓVEIS.
. . . É .
Artigo 243º- Os postos de serviços e abastecimentos de automoveis/
Lad . . Co.
somente poderao funcionar em edifícios de seu uso ex-
clusivo, nao sendo permitido nomesmo, qualquer outro/
Ea é . A .
ramo de comercio ou indústria.
. + , “ a
Artigo 244º- Nos postos marginais as estradas, fora do perímetro /
É oia me
urbano, sera permitida a construção de restaurantes /
. . “ . “ o .
e dormitorios, mediante as condiçoes seguintes:
a)- os dormitórios serao localizados em pavilhão isolados
, € .
e distante no minimo, dez metros do posto, devendo a
= = Na ns
sua construçao obedecer as especificaçoes do referen-
te a “Hoteis”;
segue folhas nº 69.... 1...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPU - S.P.
Artigo 245º-
Artigo
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Folha nº 69
b) - os restaurantes obedecerão às especificações da /
246º-
Seção referente a "Restaurantes e Bares” e serão
localizados em pavilhões isolados e distantes, no
mínimo 10,00m. do posto.
A área do uso do posto, não edificada, deverá ser
pavimentada em concreto, asfaltado, isintoniái=
do ou material equivalente e drenada de maneira a
impedir o escoamento das aguas de lavagem para a
via pública.
Em toda a frente do lote nao utilizada para aces -
sos será construída um mureta baixa, de maneira a
defender os passeios de tráfego de veículos.
Parágrafo único-Será obrigatória a existência de 2 (dois) vãos/
Artigo
Artigo
Artigo 249º-
Artigo
247º-
248º-
250º-
de acesso, no mínimo, cuja largura não poderá ser
inferior a 7,00m.
Os pisos, cobertos ou descobertos, terao as decli-
vidades suficientes para o escoamento de águas e
não excedentes a 3% (tres por cento).
Os parelhos abastecedores, ou qualquer outra insta
lação de serviços, ficarão distantes, no mínimo de
4,50m do alinhamento da rua sem prejuizo dos recur
sos legais.
Os postos que mantiverem serviços de lavagem e lu-
brificações de veículos deverão ter vestiário, dota
do de chuveiros, para uso de seu empregados.
Será obrigatória a existência de 2 (dois) comparti
mentos sanitários, sendo um para uso dos empregados
. .
e outro para uso ao publico em geral,
Parágrafo Ínico- Os postos marginais às estradas de rodagem deve
rao dispor de compartimentos sanifarios para uso do
E o
publico e separadamente para cada sexo.
Artigo 2512- A lavagem, limpeza ou lubrificação dos veículos PA
segue folhas nº 70..... ais 2
Av. São Paulo, J113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 “CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Folha nº 70
e . ;
devera ser feita em compartimentos fechados, de ma-
neira a evitar a disperção da poeira, água, ou subs
tância oleõsa.
Artigo 252º- Os compartimentos destinados a lavagem e lubrifica-
ção, deverão obedecer aos requisitos seguintes:
| -o pé-direito mínimo será de 4,50m;
|l- as paredes serão revestidas até a altura mínima de
2,50m de material impermeável, liso e resistente a
frequentes lavagens;
Ill- as paredes externas não possuirão aberturas livres/
para o exterior;
IV- deverão ser localizados de maneira que distém os
mínimos de 6,00m dos alinhamentos das ruas e,3,00
m das demais divisas.
Artigo 253º- Os depósitos de combústivel obedecerão às normas des
te Código para depósitos de inflamáveis, no que lhes
for aplicável.
Artigo 254º- Ao aprovar a localização dos postos de serviços , a
Prefeitura poderá impor regulamentação para a sua /
operação, de maneira a defender o sossego da vizi -
nhança ou conflitos para o tráfego.
Artigo 255º- Não será permitido, em hipótese alguma, o estaciona
mento de veículos no espaço reservado para passeio/
público.
Parágrafo único- O responsável pelo posto de serviços ou abaste-
cimento será punido com base no artigo 43 da alénea
“C”,
Se SEÇÃO LXI
GARAGENS COLETIVAS
Artigo 256º- As garagens coletiávas deverão obedecer as seguintes
a)-pé-direito mínimo de 4,00m;
b)-ter piso de concreto teta tado: paralelepípedo ou /
gue folhas nº 71... ....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP NA 730 - PARA PUÃ “SP
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Folha nº 71
material equivalente;
c) - ter forro de material incombustível, no caso de
possuir andar superposto;
d) - nao ter ligação com dormitório;
e) - dispor de venti lação permanente;
f) - ter a estrutura, paredes e escadas de material /
incombust [ve |;
9) - quando tiverem capacidade igual ou superior a 30
(trinta) veículos, deverá possuir dos acessos /
com largura mínima de 3,00m;
h) - as rampas de acesso terão largura mínima de 3,00m
e declividade maxima de 20% (vinte por cento);
a m pai” a E E da
instalaçoes sanitárias de acordo com as especifi
i)
cações deste Codigo.
Parágrafo único-Em garagens com mais de um pavimento é permiti
do nos pavimentos superipr o pé-direito mínimo de
2,50m, verificadas as condições de venti lações.
Artigo 257º- As garagens poderão dispor de instalações de ofi-
cina mecânica, postos de serviços e abastecimento
desde que obedeçam as especificações proprias des
ses estabeg lecimentos.
SEÇÃO LXII
FÁBRICA DE EXPLOSIVOS
Artigo 258º- Os edifícios destinados à fabricação pr ópri amente
dita, e bem assim, os paos de explosivos deverao/
observar, entre si com relação às demais constru-
ções, o afastamento mínimo de 80,00m. Na área de
isolamento assim obtida, serão levantadas mar lões
de terra de dois metros de altura, no mínimo, onde
deverão ser plantadas árvores.
Artigo 259º- Os edificios destinados à fabricação própr i amente
dita, obedecerão mais as seguintes prescrições.
segue folhas nº 72...... 1...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÁ-S.P,
Av,
b) -
9) -
h)-
Artigo 260º-
a)-
b)-
c)-
São Paulo, 1113 - Cx, P..
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Folha nº 72
as paredes circundantes serão resistentes sobre to
das as faces menos uma: a que ficar voltada para o
lado em que não houver outras edificações ou que
seja suficientemente afastada das que existirem;
o material de cobertura será impermeável, incombus
tível, resistente, o mais leve possível, e assenta
do em vigamento metálico bem contraventado;
o piso será resistente, incombustível e impermeá -
vel;
as janelas diretamente expostas ao sol deverao ser
dotadas de venezianas de madeiras, e as vidraças /
deverão ser de vidro fôsco;
além da iluminação natural, será permitida apenas/
a elétrica, mediante lâmpadas, incandecentes, pro-
tegidas por tela metálica;
deverão ser dotadas de instalações e equipamentos
adequados a extinção de incêndios;
os trilhos e os vagonetes utilizados para transpor
tes internos, deverão ser de madeira, cobre ou la-
tao;
dispor de proteção adequada contra descargas atmos
féricas.
Os edifíciso destinados a armazenamento de materi-
as primas obedecerão às seguintes prescrições:
haverá um edifício próprio para cada espécie de
matéria-prima: a distância separativa de edifícios
a edifícios sera de 10,00m no mínimo;
além da iluminação natural, será permitida, apenas
a elétrica, mediante lâmpadas incandescentes prote
gidas por tela metálica;
o piso, a cobertura, e as paredes dos depóstos de
materias primas serão resistentes impermeáve | ou
segue folhas nº sit gue ais
73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPU - SP,
d)-
Artigo 261º-
a)-
b)-
Artigo 262º-
a)-
b)=
Artigo 263º-
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Folha nº 73
impermeabi lizados e incombustíveis;
deverão ser dotados de instalações e equipamentos
adequados à extinsão de incêndio.
As fábricas de explosivos organicos de base mine-
ral deverão satisfazer, além do disposto nos arti
gos anteriores, mais ao seguinte:
os mer lões levantados na área de isolamento, deve
rão atingir altura superior à da cumeeira do edi-
fício e neles deverão ser plantadas árvores;
a cobertura será de material incombustí vel, imper
meável e resistente, assentada em vigamento metá-
lico.
As fábricas de explosivos orgânicos deverão satis
fazer, além do disposto nos artigos 258 a 261 i
mais ao seguinte:
o vigamento da cobertura, nos locais onde houver/
a possibilidade de desprendimento de vapores nP -
trosos, deverá ser protegido por tintas à base de
asfalto;
os pisos dos locais sujeitos a emanações de vapo-
res nitrosos, deverão ser revestidos de asfalto e
ter declividade suficiente para o rápido escoamen
to de liquidos eventualmente derramados.
CAPITULO XVI
DOS DEPÓSITOS E ARMAZÉNS
SEÇÃO XIII
DEPÓSITOS E ARMAZÉNS EM GERAL
.. e Lo. n- sais
Os depositos e armazens de depositos nao especifi
cados nas Seçoes seguintes serão assimilados aos
estabe lecimentos comerciais ou industriais seme -
lhantes.
Parágrafo inico- Os depósitos de inflamáveis não líquidos f
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,
segue folhas nº 74... .......00.4
73 - Fone (DDD 2189) 62-]521 -CEP 17,750 - PARAPUÃ - SP.
Av.
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Artigo 264º-
Artigo 265º-
Artigo 266º-
a)-
b)-
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Folha nº 74
serão assimi lados aos tratados do artigo 267.
Constituem depósitos de inflamável todo o edificio
construção, local ou compartimentos destinados a
armazenar, permanentemente, líquidos inflamáveis.
Os depósitos para armazenamento de materiais tais/
como ferro velho, madeira para construção, ferra -
gens para estruturas de concreto, armado, cal, te-
lhas, manilhas e outros semelhantes ou assimilados
obedecerão normas fixadas em regulamento.
SEÇÃO LXIV
DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS
Os entrepostos e depositos destinados ao armazena-
mento de inflamáveis nao poderão ser construídos ,
adaptados ou instalados, sem licença específica e
prévia da Prefeitura. O pedido deverá ser instruído
com:
memorial descritivo da instalaçao, mencionando o
inflamável, a natureza e capacidade dos tanques ou
recepientes, os dispositivos protetores contra in-
cêndio, aparelhos de sinalização, assim como todo/
o aparelhamento ou maquinário a ser empregado na
instalação;
planta em 3 (trez) vias, na qual deverá constar a
edificação, a implantação do maquinário e a posi -
çao dos recepientes ou dos tanques.
a “ Lá “ .
Paragrafo (inico-no caso de depositos destinados a armazenamento
em recepientes ou tanques de volume superior a Pá
10,000 (dez mil) litros, ou documentos que instru-
em o pedido deverão ser subscritos e a insta lação/
a ser executada sob a responsabi lidade do profis -
sional habilitado.
segue folhas nº 75....
São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
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Folha nº 75
Artigo 267º- São considerados Iíquidos inf lamáveis, para os
efeitos deste Código, os que seus pontos de in-
Fflamabi lidade abaixo de 125% e classificam-se/
nas seguntes categorias:
Ie- Categoria- os que tenham pontos de inf lamabi lida
de inferior ou igual a 4ºc, tais como gasolina,
éter, nafta, benzol, colédio e acetona;
2º - Categoria- os que tenham ponto de inf lamabi lida
de compreendido entre 4% e 25%, inclusive, /
tais como acetato de lila e tolueno;
3º- Categoria- os inflamáveis cujo ponto de inflama
bilidade esteja compreendido entre 25% e 66%;
a) - os inflamáveis cujo ponto de inf lamabi | idade es
teja compreendido entre 66% e 125% sempre que
estejam armazenados em quantidades superiores a
50.000 (cinquenta mil) litros.
Parágrafo (inico- Entende-se por ponto de inf lamabi lidade o
grau de temperatura em que o líquido emita va-
pores em quantidades tal que possa se inf lamar/
pelo contado de chama ou centelha.
Artigo 268º- Os entrepostos e depositos de inflamáveis Híqui
dos, quanto a forma de condicionamento e armaze
namento, classificam-se nos seguintes tipos:
I2 - as construções dé apropriadas para armazenamen-
tos, em tambores, barricas, quintos, latas ou
outros recepientes móveis;
2º - tipo- os constituidos de tanques ou reservato -
rios elevados ou semi enterrados e obras comple
mentares;
3º- tipo-os constituídos de tanques ou reservatórios
interamente subterrâneo e obras complementares.
Artigo 269º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públi-
cação. e folhas nº ,
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17. 730 - ar ARAPUÁÃ-S
pag, Prefeitura Municipal de Parapuã
ABRO (a =)
Es Aa Estado de São Paulo
E
E Folha nº 76
Artigo 270º- Revogam-se as a) em contrário.
e
Prefeitura Municipal d arapúa, 09/de maio de
1.985. E WEGAD AA,
( a RUI LOBO
Píefeito Municipal
LU,
Públicada e regístrada na secretaria da Prefeitu
9
ra Municipal de Parapua, e afixada no lugar de
costume na da
Secretario
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.

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