| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O MOBRAL |
| native_id | 5653 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.384, DE IO DE MAIO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O MOBRAL”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal de Para pua, assinar convenio com a Fundação do Movimento / Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - a fim de re- ceber numerários para a manutenção de Merenda nas / Pré-Escola do Município de Parapua. Artigo 2º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação Artigo 3º- Municipal de Parapua, é afixada no lugar de costume na data supra. Secretário Av. São Paulo, J113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,