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← Parapuã (SP)

norma nº 1383/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1383 / 1985
Date 1985-04-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
native_id5654

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.383, DE I8 DE ABRIL DE 1.985.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”
RUI LOBO, Prefeito Morte io de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o executivo autorizado a celebrar Convênio com
o Estado de Sao Paulo, através da Secretaria de Es-
tado da Cultura, visando desenvolvimento da Biblio-
teca Pública deste Municipio e do Sistema de Biblio
tecas do Estado de Sao Paulo, de acordo com o texto
anéxo, rubricado pelo Presidente da Câmara e pelo /
Prefeito como parte integrante desta Lei.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de dúa públicação
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrg
| 1.985.
Publicada e registradá na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapua, e afixada no lugar de costume
na data supra,
uto
as/ Jocelina Marques
Sec. Substituta
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARAPUAÃ - SP.

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