| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 1984 |
| Date | 1984-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS |
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Prefeitura Municipal de Porapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.378 DE I4 DE JANEIRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMAR CA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO USAN- DO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... .ccciccciiios FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU, E ELE PROMUL- GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica criado na Prefeitura Municipal a Banda de Música Mu- Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Av. São Paulo, 6º- 7º- 113 nicipal de Parapua, "Maestro Manoel Domingos dos Santos”, que contará com Diretoria própria, a ser estabelecida em Regulamento, sendo os seus membros designados pelo Prefei to Municipal, A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção do orgao criado, que poderá, entretanto, contar com contri - buições de associados. A Banda de música Municipal de Parapua, “Maestro Manoel / Domingos dos Santos”, incumbirá: ensinar, difundir e pre- servar a música mediante apresentações públicas por ocasi ao de festividades cívicas do Município. A Banda de Música Municipal de Parapua, “Maestro Manoe| A Domingos dos Santos”, poderá apresentar-se fora do Munici pio mediante autorização espressa do Prefeito. A Banda de Música Municipal de Parapua, "Maestro Manoe| / Domingos dos Santos”, fica subordinada à Prefeitura Muni- cipal. O funcionamento da Banda será objeto de Regulamento a ser baixado por Decreto do Executivo,no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação desta Lei. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão / por conta das dotações próprias consignadas no orçamento/ do Município. sague folhas nº OZpaswcaranana - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 -. PARAPUAÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Porapuã Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.378/85. Parágrafo Único-Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito especial de Cf-20.000.000, (Vinte Milhões) de cruzeiros, para as despesas iniciais da / implantação do orgão ora criado. Artigo 8º-Esta lei entrará em vigorna data de sa publicaçã Artigo 9º-Revogamíse as disposições em « supra. Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARAPUA - S.P.