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← Parapuã (SP)

norma nº 1378/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1378 / 1984
Date 1984-01-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS
native_id5659

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Prefeitura Municipal de Porapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.378 DE I4 DE JANEIRO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO MANOEL
DOMINGOS DOS SANTOS”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMAR
CA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO USAN-
DO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... .ccciccciiios
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DECRETOU, E ELE PROMUL-
GA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica criado na Prefeitura Municipal a Banda de Música Mu-
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Av. São Paulo,
6º-
7º-
113
nicipal de Parapua, "Maestro Manoel Domingos dos Santos”,
que contará com Diretoria própria, a ser estabelecida em
Regulamento, sendo os seus membros designados pelo Prefei
to Municipal,
A Prefeitura Municipal terá o encargo da manutenção do
orgao criado, que poderá, entretanto, contar com contri -
buições de associados.
A Banda de música Municipal de Parapua, “Maestro Manoel /
Domingos dos Santos”, incumbirá: ensinar, difundir e pre-
servar a música mediante apresentações públicas por ocasi
ao de festividades cívicas do Município.
A Banda de Música Municipal de Parapua, “Maestro Manoe| A
Domingos dos Santos”, poderá apresentar-se fora do Munici
pio mediante autorização espressa do Prefeito.
A Banda de Música Municipal de Parapua, "Maestro Manoe| /
Domingos dos Santos”, fica subordinada à Prefeitura Muni-
cipal.
O funcionamento da Banda será objeto de Regulamento a ser
baixado por Decreto do Executivo,no prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias, contados da data da publicação desta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão /
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento/
do Município.
sague folhas nº OZpaswcaranana
- Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 -. PARAPUAÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Porapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.378/85.
Parágrafo Único-Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal
de Parapua, um crédito especial de Cf-20.000.000, (Vinte
Milhões) de cruzeiros, para as despesas iniciais da /
implantação do orgão ora criado.
Artigo 8º-Esta lei entrará em vigorna data de sa publicaçã
Artigo 9º-Revogamíse as disposições em «
supra.
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARAPUA - S.P.

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