| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 1984 |
| Date | 1984-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.370, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64" . RUI LORO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ , COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE sÃo PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o executivo Municipal de Parapua, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº Á nº 4.320/64, na importância de C6-163.500.000, (Cento/ e sessenta e treis Milhoes e quinhentos mi | cruzeiros) que destinará a suplementação da seguinte dotação do orçamento analítico da despesa conforme discriminação abaixo: 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo...........» C$- 15.000.000, 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... . «Cb- 5.000.000, 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.3.0.0. Transferências de Capital PR RA o Amorti zação da Divida interna 4.3.5.1. Amortização da Divida Contratada$- 2.000.000, 2. Executivo 2.2. Secretaria 3.0,0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... ...« coco ol- 1.000.000, segue folahs nº 02.......«..... Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARA PUAÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.370/84, 2. Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo............ ne «Crb- "1.000.000, 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elvlrls Pessoal Clvi acess ss ses e um seas add 5050005000, 3.1.2.0, Material de Consumo........«v «= «C8- 30.000.000, 4.0,0,0, Despesas de Capital 4.3.5.0. Amortização da Dívida Interna BisSu Sal Amortização dívida contratada... . .C$- 3.000.000, 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0,0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .... cerco «lrb- 15.000.000, 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... ..«.««L$- 10,000,000, 2. Executivo 2.5. Educação Física e Desportos 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... ..usesuuna «« «Cr- 10.000.000, 2. Executivo 2.6, Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo........ccesce «oCrp- 1.000.000, segue folhas nº 03. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARA PUA-S.P, Ze. 2.7. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2. 257» 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3.2.5.0. 3.2.5.3. 3 Za Babi 2. 2.8 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. 2.8, 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0 Jelelolo Artigo 2º- Artigo 3º- Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.370/84, Executivo Assistência Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo. «««c«v««««Cp- 10.000.000, Executivo Previdência Despesas Correntes Transferências correntes Transferências a Pessoas Salário Famílias.zececensnsuses C$- 3.000.000, Contribuição ao PASEP...... «+. «Crb- 500.000, Executivo | Iluminação Pública Despesas correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e encargos Outros Serviços e encargos... « «(rb- 2.000.000, Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Passcal Civil sape=das cocco como olifi= 5.000.000, TOTAL... cccccscereren cancer os *Ch-163.500.000, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ e. » = Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rubricas do orçamento / Analítico Vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação Artigo 4º- Revogamse as disposições em contrário. — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de novembro 1.984. de tura Municipal de Parapua, e afixada no lugar de costume na data supra — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521