| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 1984 |
| Date | 1984-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.365, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE - GAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU, E ELE/ PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo Iº-Fica o executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de (rb-46.000.000,00, / (Quarenta e seis Milhões de Cruzeiros) que destina- rá a suplementação da seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesas 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0,0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo........ cc va «C- 5.000.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... .«.««» «Lrb-10.000.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... ..cuz.m.= «« «Crb-15.000.000,00 segue fis. 0O2Z...ccccususws ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 34 1.2.0. 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. Artigo 2º- Artigo 3º- Artigo 4º- — ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.365/84, Executivo Educação e Cultura Despesas correntes Daabezos de custeio Material de Consumo... ..««« «cc ««««Cib- 6.000.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... .«..v.. «+» «L$-10.000.000,00 TOTAL. ..cscaces enero» «L-46.000.000,00 Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Ana- lítico Vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação Revogam-se as disposições emontrário E; Prefeitura Municipal de Pár Se 1.984. Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lu- gar de costume ,na data supra. Secretário VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521