| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 1984 |
| Date | 1984-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5674 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.363, DE O5 DE OUTUBRO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CO MARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... ....... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO - MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o executivo Municipal de Parapua, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura, um crédito suplemen tar nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na Im- portância de Crf-186.720.000,00 JCento e Oitenta e Seis milhões, e setecentos e vinte mil Cruzeiros), que des- tinará a suplementação da seguinte dotação do orçamen- to analáítico da despesa conforme discriminação abaixo le Lenbedasi vo |.2. Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Cfvil..cceceresecrseer sro caliB= 6.700.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil..cccccccrrccrcc eee w e «l- 44.000.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .. «x... «0 «» «Cii= 1.000.000,00 2. Executivo fis. 02, ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 2.1. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. Del «Sue 2. 2.1. 3.2.0.0. Du 4640, 3.2.641. 2a 2.1. Í 4.3.0.0. BeIc Sed 4.3.5.1. Zu 2.2. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3eledolo 2. 2.3. 3.0.0.0. Be 1 «0cOs 3.1.1.0. 3.dodolo Pio 204 3.0.0.0. 3.1.3.0. o Dein dem ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — one (DDD 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.363/84. Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e encargos Outros Serviços e encargos... .««««-(1b-10.000.000,00 Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Transferências Correntes Encargos da Divida interna P Juros da Dívida Contratada... ..... C8- 6.000.000,00 Executivo Gabinete Prefeito e Dependências Transferências de Capital Amortização da Divida interna Amortização da Divida contratada. .C$- 3.500.000,00 Executivo Secretaria Despesas Correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal Cívil...... cosssemscosvecalif= 2.820.000,00 Executivo” Serviços de Fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civil.suzusmecnenveucnses sl 15.500.000,00 Executivo * S.E.R. Municipal Despesas Correntes Serviços de Terceiros e encargos Outros serviços e encargos... «.«« «(= 3.000.000,00 segue fls Dia) 63.152 3.2.0.0, 3.2.6.0. 302.60!» 2. 2.5, 3.0.0.0, 3. 1.0,0, 3.1.1.0, Jallad « 2, 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.2.0, 2. 2.5. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 2. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.363/84. Executivo » S.E.R. Municipal Transferências correntes Encargos da Dívida Interna Juros da Divida contratada... ....«C- 1.500.000,00 Executivio Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civilaresascsrmaasmanamad « «Cj- 9.600.000,00 Executivo Educação física e desportos Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo... «.ccczzc«»««Cib- 5.000.000,00 Executivo Educação e cultura Despesas Correntes Despesas de custeio Material de consumo... ««csucesece«lb- 6.000.000,00 Executivo Educação e cultura Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos.Cf- 7.000.000,00 Executivo Educação física e desportos Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos... .««««(rb- 1.000.000,00 segue fis. PE — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — one (DDD 0189) 62-1521 3.0.0.0. 3. 1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. 207. 3.0.0.0. ga :s0 58) Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Continuação da Lei nº 1.363/84. Executivo Saúde Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos... ««« =. «(rb- Executivo Assisterci a Despesas Correntes Despesas de custeio 3.1.1.0 Pessoal 3sbulal 2. 2.7 « 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2a 2.7. 3.0.0.0. 3.2.5.0. 3.2.5.1. 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3elelala 2. 2.8» 3.0.0.0. Pessoal Clvil....eccccccrercrerao RR Executivo Assistência Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos... «««« «Lip- Executivo Previdência Transferência correntes Transferências de Pessoas Inativos nas emas cs ecá rias sussa age Executivo Limpeza Pública Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Posso Clxal as asas nao a deves tit- Executivo | luminação Pública Despesas correntes 500.000,00 6.200.000,00 1.000.000,00 25.000.000,00 6.000.000,00 segue fls, — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — one (DDD grão) “62/1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.363/84. 3.1.0.0. Despesas de custeio s 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... «..««« «(b- 7.000.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e avenidas 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Deepesas de custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elelelo Pessoal Civilococrescscnwswe cs onvslifo 17.000:000,00 2. Executivo 2.9. . Matadouro 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0. Pessoal 3alal.l. Pessoal Civilcacasvsesesccescrerontif= 1.400.000,00 TOTAL» «rum mew srs 1505720 000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrrecadação a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento analítico/ vigente. AA unicipal Publicada e registrada na secretaria da pre- tume na data supra. — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521