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norma nº 1363/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1363 / 1984
Date 1984-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64
native_id5674

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.363, DE O5 DE OUTUBRO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CO
MARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... .......
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO -
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o executivo Municipal de Parapua, autorizado a
abrir na Contadoria da Prefeitura, um crédito suplemen
tar nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na Im-
portância de Crf-186.720.000,00 JCento e Oitenta e Seis
milhões, e setecentos e vinte mil Cruzeiros), que des-
tinará a suplementação da seguinte dotação do orçamen-
to analáítico da despesa conforme discriminação abaixo
le Lenbedasi vo
|.2. Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Cfvil..cceceresecrseer sro caliB= 6.700.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil..cccccccrrccrcc eee w e «l- 44.000.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .. «x... «0 «» «Cii= 1.000.000,00
2. Executivo
fis. 02,
ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521
2.1.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
Del «Sue
2.
2.1.
3.2.0.0.
Du 4640,
3.2.641.
2a
2.1.
Í
4.3.0.0.
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4.3.5.1.
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2.2.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
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2.
2.3.
3.0.0.0.
Be 1 «0cOs
3.1.1.0.
3.dodolo
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3.0.0.0.
3.1.3.0.
o Dein dem
ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — one (DDD 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.363/84.
Gabinete do Prefeito e Dependências
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e encargos
Outros Serviços e encargos... .««««-(1b-10.000.000,00
Executivo
Gabinete do Prefeito e Dependências
Transferências Correntes
Encargos da Divida interna P
Juros da Dívida Contratada... ..... C8- 6.000.000,00
Executivo
Gabinete Prefeito e Dependências
Transferências de Capital
Amortização da Divida interna
Amortização da Divida contratada. .C$- 3.500.000,00
Executivo
Secretaria
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal Cívil...... cosssemscosvecalif= 2.820.000,00
Executivo”
Serviços de Fazenda
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal Civil.suzusmecnenveucnses sl 15.500.000,00
Executivo *
S.E.R. Municipal
Despesas Correntes
Serviços de Terceiros e encargos
Outros serviços e encargos... «.«« «(= 3.000.000,00
segue fls Dia) 63.152
3.2.0.0,
3.2.6.0.
302.60!»
2.
2.5,
3.0.0.0,
3. 1.0,0,
3.1.1.0,
Jallad «
2,
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.2.0,
2.
2.5.
3.0.0.0,
3.1.0.0.
3.1.2.0.
2.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
2.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.363/84.
Executivo
» S.E.R. Municipal
Transferências correntes
Encargos da Dívida Interna
Juros da Divida contratada... ....«C- 1.500.000,00
Executivio
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal Civilaresascsrmaasmanamad « «Cj- 9.600.000,00
Executivo
Educação física e desportos
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo... «.ccczzc«»««Cib- 5.000.000,00
Executivo
Educação e cultura
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Material de consumo... ««csucesece«lb- 6.000.000,00
Executivo
Educação e cultura
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos.Cf- 7.000.000,00
Executivo
Educação física e desportos
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos... .««««(rb- 1.000.000,00
segue fis. PE
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — one (DDD 0189) 62-1521
3.0.0.0.
3. 1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2.
207.
3.0.0.0.
ga :s0 58)
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Continuação da Lei nº 1.363/84.
Executivo
Saúde
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos... ««« =. «(rb-
Executivo
Assisterci a
Despesas Correntes
Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3sbulal
2.
2.7 «
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2a
2.7.
3.0.0.0.
3.2.5.0.
3.2.5.1.
2.
2.8.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3elelala
2.
2.8»
3.0.0.0.
Pessoal Clvil....eccccccrercrerao RR
Executivo
Assistência
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos... «««« «Lip-
Executivo
Previdência
Transferência correntes
Transferências de Pessoas
Inativos nas emas cs ecá rias sussa age
Executivo
Limpeza Pública
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Posso Clxal as asas nao a deves tit-
Executivo
| luminação Pública
Despesas correntes
500.000,00
6.200.000,00
1.000.000,00
25.000.000,00
6.000.000,00
segue fls,
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO —
one (DDD grão) “62/1521
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.363/84.
3.1.0.0. Despesas de custeio
s 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... «..««« «(b- 7.000.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e avenidas
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Deepesas de custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elelelo Pessoal Civilococrescscnwswe cs onvslifo 17.000:000,00
2. Executivo
2.9. . Matadouro
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de custeio
3.1.1.0. Pessoal
3alal.l. Pessoal Civilcacasvsesesccescrerontif= 1.400.000,00
TOTAL» «rum mew srs 1505720 000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os
recursos provenientes do excesso de arrrecadação a se
verificar nas diversas rúbricas do Orçamento analítico/
vigente.
AA unicipal
Publicada e registrada na secretaria da pre-
tume na data supra.
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521

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