br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1358/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1358 / 1984
Date 1984-09-24
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, RUA SERGIPE EM CRUZAMENTO COM A RUA PIAUÍ, E RUA SÃO SALVADOR EM CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO
native_id5679

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
E E Estado de São Paulo
e LEI Nº 1.358, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.984.
“ "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO
coM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICA- DOP- AUTARQUI A/
VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO-OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA APLICA -
ÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, RUA SERGIPE EM CRUZAMENTO COM A RUA /
PIAUI, E RUA SÃO SALVADOR EM CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NA SEDE
DO MUNICIPIO”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO /
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |Iº- Fica o poder executivo deste Município autor i zado a
celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Pú -
blicas -DOP- Convênio para efeito de ampliação de 2
(duas) galerias pluviais situadas, na Rua Sergipe, em
cruzamento com a Rua Piaui, e Rua São Salvador em Cru
zamento com a Rua Ceará na sede do Município, na qual
o Departamento de Obras Públicas colaborará com a im-
portância de ($-2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhen
tos Mil Cruzeiros), para execução dessa obras..
Artigo 2º- A Prefeitura municipal executará diretamente, ou atra
vês de terceiros as referidas obras, nas condições es
tabelecidas pelo Convênio a ser lavrado para a execu-
ção do objeto mencionado nesta lei, Portanto, ficando
o Departamento de Obras Públicas isento de qualquer /
outras colaborações além da estabelecida no referido/
Convênio para a execução e conclusão do objeto dessas
obras.
Artigo 3º- Fica revogada pura e simplesmente a Lei nº 1.355/84 ,
de 05 de setembro de 1.984, por ter sido publicada /
incorreçoes.
ue fl
seg s,02.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CÊP 17730 - ARAPUÁ-S
p.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.358/8
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ç
Artigo 5º- nba se as Near em on
1.984.
Publicada e reGi i da
Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada no lugar/
de costume na da
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

open original →