| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 1984 |
| Date | 1984-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, RUA SERGIPE EM CRUZAMENTO COM A RUA PIAUÍ, E RUA SÃO SALVADOR EM CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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Prefeitura Municipal de Parapuã E E Estado de São Paulo e LEI Nº 1.358, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.984. “ "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO coM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICA- DOP- AUTARQUI A/ VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA APLICA - ÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, RUA SERGIPE EM CRUZAMENTO COM A RUA / PIAUI, E RUA SÃO SALVADOR EM CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NA SEDE DO MUNICIPIO”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO / PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |Iº- Fica o poder executivo deste Município autor i zado a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Pú - blicas -DOP- Convênio para efeito de ampliação de 2 (duas) galerias pluviais situadas, na Rua Sergipe, em cruzamento com a Rua Piaui, e Rua São Salvador em Cru zamento com a Rua Ceará na sede do Município, na qual o Departamento de Obras Públicas colaborará com a im- portância de ($-2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhen tos Mil Cruzeiros), para execução dessa obras.. Artigo 2º- A Prefeitura municipal executará diretamente, ou atra vês de terceiros as referidas obras, nas condições es tabelecidas pelo Convênio a ser lavrado para a execu- ção do objeto mencionado nesta lei, Portanto, ficando o Departamento de Obras Públicas isento de qualquer / outras colaborações além da estabelecida no referido/ Convênio para a execução e conclusão do objeto dessas obras. Artigo 3º- Fica revogada pura e simplesmente a Lei nº 1.355/84 , de 05 de setembro de 1.984, por ter sido publicada / incorreçoes. ue fl seg s,02. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CÊP 17730 - ARAPUÁ-S p. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação da Lei nº 1.358/8 Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ç Artigo 5º- nba se as Near em on 1.984. Publicada e reGi i da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada no lugar/ de costume na da Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.