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norma nº 1355/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1355 / 1984
Date 1984-09-05
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE GALERIAS, NAS RUAS SERGIPE E SÃO SALVADOR, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.355, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.984.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO
com O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, DOP- AUTARQUIA
VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA AMPLIA-
cão DE GALERIAS, NAS RUAS SERGIPE E sÃo SALVADOR, NA SEDE DO MU-
ntcfPIO”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ ,
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO /
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU E ELE PRO-
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o poder executivo deste Município autorizado a
celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Pú -
blicas - DOP - Convênio para efeito da ampliação de 2
(duas) galerias pluviais situadas nas Ruas Sergipe e
São Salvador na sede do Município, na qual o Departa-
mento colaborará com a Prefeitura, com a Importânc ia/
de C$-2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Cru
zeiros), para a execução da referida obra;
Artigo 2º- A Prefeitura Municipal executará diretamente ou atra-
vés de terceiros a referida obra, nas condições esta-
belecidas pelo Convênio a ser lavrado para a execução
do objeto mencionada nesta lei; Portanto, ficando o
Departamento isento de quniuquer outras colaborações,
além da estabelecida no referido Convênio, para a exe
cução e conclusão do objeto em apreço.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 7
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Foktito Múnicipal
Av. São Paulo, 1113. 0x. B., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.355/84
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura/
Municipal de
arapua, e afixada no lugar de costume
na data supra,
/ Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp,

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