| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 1984 |
| Date | 1984-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ (AUCCUP) |
| native_id | 5683 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.354, DE 22 DE AGOSTO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÔ (AUCCUP). RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- qões [Edi Sea queniano no manada es FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |2- É considerado de utilidade Pública, para todos os efeitos legais a ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO/ , COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ, (AUCCUP), entidade / filantrópica de Assistência e Caridade Cristã, ampa rando os carentes de ambos os sexos, no fornecimen- to de alimentos, vestuarios, medicamentos e fune - rais, sem distinção de credo religioso, cor ou na - cionalidade. 1 Artigo 2º- Aludida entidade poderá criar Departamentos de Assis tência Educacional, Profissional e outras, podendo/ ainda criar Creches, Jardins de Infâncias, todos / sob. sua orientação. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições ém ontrarto Prefeitura Municipal de /Párapáã ágosto de / 1.984. Públicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lugar/ de costume na dg Ve E GRE AZHO Secretário Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.