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← Parapuã (SP)

norma nº 1354/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1354 / 1984
Date 1984-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ (AUCCUP)
native_id5683

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.354, DE 22 DE AGOSTO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÔ (AUCCUP).
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui-
qões [Edi Sea queniano no manada es
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |2- É considerado de utilidade Pública, para todos os
efeitos legais a ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO/
, COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ, (AUCCUP), entidade /
filantrópica de Assistência e Caridade Cristã, ampa
rando os carentes de ambos os sexos, no fornecimen-
to de alimentos, vestuarios, medicamentos e fune -
rais, sem distinção de credo religioso, cor ou na -
cionalidade. 1
Artigo 2º- Aludida entidade poderá criar Departamentos de Assis
tência Educacional, Profissional e outras, podendo/
ainda criar Creches, Jardins de Infâncias, todos /
sob. sua orientação.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições ém ontrarto
Prefeitura Municipal de /Párapáã ágosto de /
1.984.
Públicada e Registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lugar/
de costume na dg
Ve E GRE AZHO
Secretário
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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