| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 1984 |
| Date | 1984-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5684 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1,353, DE 22 DE AGOSTO DE 1,984, "DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, ' Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau lo, usando de suas atribuiçoes legais,.... FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO- MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.= ARTIGO 1º) - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na 1. 1.1. 3.0,0,0, 3.1.0.0. 3.1.1.0 3elel.l. 2. 2.1. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 5.1.3.0 5.1,3.20 2. 2.44 3.0.0.0, 3.1.0.0. 5.1.1.0, 3.1.1.1, Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um credito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei! nº 4.320/64 na importância de (j 44.500,000,00 (qua- renta e quatro milhoes e quinhentos mil cruzeiros), que se destinará a suplementação da seguinte dota - çao do orçamento analitico da despesa conforme dis- criminaçao abaixos Legislativo Corpo Legislativo Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil .cceccecse rece ces eli 5.000.000,00 ' Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Despesas Correntes Despssas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos...««lit 10.000.000,00 ' Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil.ccecocescor ese. e «is 20.000,000,00 ' cont. folha seguinte.- Av. São Paulo, 1113. Cx, P,, 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo conte Lei nº 1,353 de 22/08/84. 2. Executivo 2.40 S.EeRo Municipal 4.0.0.0. Despesas de capital 4.3.0.0, Transferências de capital 4.3.5.0. Amortização da dívida interna 4.3.5.1, Amortização da dívida contratadas..e«« «li 5.000.000,00 2. Executivo 2.5. Educação física e desporto 3.0.0.0, Despesas correntes 3.0.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo. .ccesco cerco vovoslf 3. 000.000,00 ! 2. Executivo 2.8, Cemitério 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0. Pessoal Felelelo Pessoal civiloccococcor cr cr ovo coros olb Lo 500,000,00 * Total. .coccosercrcrccoe corso so 00 000 0 «44. 500.000,00 +! Artigo 2º Para cobertura do presente crédito serão utilizados ! os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento anali tico vigente, Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de Artigo 4º Revogam-se as disposições ; Prefeitura Municipal de É oto de 1984 LOBO cl fo Maniipal nicipal de Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DLD 0189) 62.152] - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.