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norma nº 1352/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1352 / 1984
Date 1984-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5685

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.352, DE 07 DE AGOSTO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co-
marca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais..........
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o executivo Municipal, autorizado a abrir na
Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um
crédito suplementar nos termos do artigo 43 da lei
nº 4.320/64 na importância de C$-68.800.000,00(ses
senta e oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) ,
que se destinará a suplementação do Orçamento Ana-
lítico da despesa:
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Despesas Correntes
Dil «O REA cdr Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Cívéil....cccccccececeecs C$- 15.000.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... .«.«.««(b- 5.000.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.6.0. Encargos da Dívida interna
3.2.6.1. Juros da Divida contratada....... Cf- 3.000.000,00
segue.,
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei 1.352/84:
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
4.3.0.0. Transferências de Capital
4.3.5.0. Amortização da Divida interna
4.3.5.1. Amortização da Divida contratada. . .Cr$-8.000.000,00
2. Executivo
2.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1, Pessoal Cívil.cesesenas es orem we co bif= |. 000.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos...» +... «L$- 2.000.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
4.3.0.0, Transferências de Capital
4.3.5.0. Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1. Amortização da Divida Contratada.. .Cr$- 2.000.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1,0,0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil...cccccccesescecer eo «Cb- 7.000.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
segue.
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUA-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação da Lei 1.352/84.
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... ...«Cb- 8.000.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
32107050 inapesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3. 1.l.l. Pessoal Civil.ccococacsac acres sip- 2.000.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de EEN ico e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ... «C8- 800.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
PES Pg O pr Transferências de Pessoas
Dude Swla INGÊL VOS am ao sw sro atu eiraso ace ace vue cream au 6,000,000,00
2. Executivo
2.8. Iluminaçao Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ....« «Cb- 2.500.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Jelalolo: Ppesõal civil ss amasse se cerrs C8- 4.000.000,00
segue
Av. São Paulo. 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUA-Sp.
% Prefeitura Municipal de Parapuã
s Estado de São Paulo
Continuação da Lei nº 1.352/84.
E
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
Lei nº 1.336 de lo de fevereiro de 1.984, destinada
a custear as despesas de construçao da Escola de |º
Grau do Bairro Córrego Rico... .....« G$-2.500.000,00
cab erra qu Elvas 209 Der ate aaa gp De (8$-68.800.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente credito, serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Ana-
lítico vigente.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrápio.
1.984.
Públicada e Registrada na Secretaria da /
Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lugar
de costume na data supra,
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp,

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