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← Parapuã (SP)

norma nº 1351/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1351 / 1984
Date 1984-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS O OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1 351, DE 16 DE JULHO DE 1,984,
"DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDI=
FÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA!
DE OBRAS E
DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO”, OBJETIVAN=
DO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado!
de São Paulo, usando de suas atribuig”
m
ÇÕES oco eco coerente uc asa saca dass
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR, DECRETOU E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI,=
ARTIGO 1º =
ARTIGO 2º -
ARTIGO 3º -
ARTIGO 4º =
Fica o Poder Executivo deste Município, autorizado!
a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras!
Públicas DOP, Convênio, para efeito da construção !
de Ponte Metálica sobre: o Córrego da Unça, Córrego
do Alheiro, Córrego do Drava, Córrego da Prata e
Córrego Monte Alegre, na ligação do Bairro Saúde à
SP - 425, Bairro Alheiro com PRP - 060, Bairro Cór-
rego do Drava com PRP - 060, Bairro Córrego da Onça
com a PRP - 138, Bairro Monte Alegre com a 425, res
pectivamente, no qual o Vapartamento participará, s
fornecendo:
Os estudos preliminares, sondagem do terreno, proje
to, tela, para os gabiões, quando o local de implan
tação permitir esse tipo de fundação, extrutura me=
tálica e assistência técnica durante a execução da
obras
A Prefeitura Municipal executará, diretamente ou a-
través de terceiros, o objeto mencionado nesta Lei!
nas condições estabelecidas pelo Convênio a ser la-
vrado, ficando, portanto, o Departamento isento de
qualquer outra colaboração, além da fixada, no refes
rido instrumento,
Esta Lei entrará em vigo é Ão sãa publicação
Prefeitura Municipa É Ra É, Xb de julho de
1.984,
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDDtorÉoy Gesista Mempippr7zo - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1 351, DE 16 DE JULHO DE 1,984,
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Muni-
a-data supra e afixada no lugar de !
costume. =
Secretário
2
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp.

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