| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 1984 |
| Date | 1984-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS O OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1 351, DE 16 DE JULHO DE 1,984, "DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDI= FÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA! DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO”, OBJETIVAN= DO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado! de São Paulo, usando de suas atribuig” m ÇÕES oco eco coerente uc asa saca dass FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR, DECRETOU E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI,= ARTIGO 1º = ARTIGO 2º - ARTIGO 3º - ARTIGO 4º = Fica o Poder Executivo deste Município, autorizado! a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras! Públicas DOP, Convênio, para efeito da construção ! de Ponte Metálica sobre: o Córrego da Unça, Córrego do Alheiro, Córrego do Drava, Córrego da Prata e Córrego Monte Alegre, na ligação do Bairro Saúde à SP - 425, Bairro Alheiro com PRP - 060, Bairro Cór- rego do Drava com PRP - 060, Bairro Córrego da Onça com a PRP - 138, Bairro Monte Alegre com a 425, res pectivamente, no qual o Vapartamento participará, s fornecendo: Os estudos preliminares, sondagem do terreno, proje to, tela, para os gabiões, quando o local de implan tação permitir esse tipo de fundação, extrutura me= tálica e assistência técnica durante a execução da obras A Prefeitura Municipal executará, diretamente ou a- través de terceiros, o objeto mencionado nesta Lei! nas condições estabelecidas pelo Convênio a ser la- vrado, ficando, portanto, o Departamento isento de qualquer outra colaboração, além da fixada, no refes rido instrumento, Esta Lei entrará em vigo é Ão sãa publicação Prefeitura Municipa É Ra É, Xb de julho de 1.984, Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDDtorÉoy Gesista Mempippr7zo - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1 351, DE 16 DE JULHO DE 1,984, Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Muni- a-data supra e afixada no lugar de ! costume. = Secretário 2 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp.