br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1349/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1349 / 1984
Date 1984-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP
native_id5688

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
CAR LEI Nº 1.349/84, DE ló DE JULHO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A
CONESP”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz/
Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais..........
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU, E ELE /
PRUMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
ARTIGO |º- O executivo Municipa fica autorizado a participar /
de Convênio com a Companhia de Construção Escolares
do Estado de Sao Paulo, CONESP, com a finalidade de
execução de obras escolares no Município.
PARÁGRAFO (ÍNICO-O instrumentp do Convênio, assinado nos termos
do anexo |, passa a fazer parte integrante desta /
Lei.
ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de suá Públicação
ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições/em contrári
Prefeitura Municipal do P deulho 1.984.
fefeito Municipal
Públicada e Registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada no lugar
/de costume n
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 621521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

open original →