| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1984 |
| Date | 1984-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1337/84, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1984 |
| native_id | 5695 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo ; LEI Nº 1.342/84, DE 05 DE ABRIL DE 1.984. "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.337/84, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.984”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE / PARAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO | DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... ..« «=. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. ARTIGO |º- Fica revogado o parágrafo único do Artigo 2º (segun do) da Lei nº 1.337/84, de I6 de fevereiro de 1.984 ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação ARTIGO 3º- Revogam-se as disposi des em contrário. g Prefeitura Municipal de Para 1.984. Públicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, na data supra e afixada no / lugar de costume. Secretário — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521