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norma nº 1339/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1339 / 1984
Date 1984-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA
native_id5698

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.339/84, DE ló DE FEVEREIRO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UBADO TIPO ÓNIBUS PARA O TRANS
PORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA ZONA URBANA”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ, /
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E PROMULGA E SANCIONA /
EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
ARTIGO |º-
ARTIGO 2º-
ARTIGO 3º-
ARTIGO 4º-
ARTIGO 5º-
Fica o chefe do executivo Municipal de Parapuã, autori
zado a adquirir através de concorrencia Pública.
lim ônibus motor dianteiro Mercedes Bens, ano de fabri-
cação 1.974 ou 1.975, equipado com carroceria de alumi
niio com capacidade de até 32 passageiros.
Aludido ônibus mencionado no artigo anterior destina-/
se ao transporte de alunos no Município.
Para a aquisição mencionada nos artigos anteriores fica
aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um crédi-
to especial até a importância de Cfb-7.000.000,00 (Sete
Milhões de Cruzeiros), o que será coberto com o exces-
so de arrecadação a verificar-se nos divérsas rúbricas
do Orçamento vigente.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua Públicação.
Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de 48 fevereiro de
é / AA Ea
/
A
1.984. /5 Es
A,
data supra.
Secretário
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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