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norma nº 1333/1983

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1333 / 1983
Date 1983-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5704

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.333/8 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.983.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMARCA DE
OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS /
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU E ELE PRO -
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
ARTIGO Iº)-Fica o executivo Municipal de Parapua, autorizado a abrir
na Contadoria da prefeitura Municipal de Parapua, um cré-
dito suplementar nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4320/
64,na importância de ($-28.890,000,00(Vinte e Oito Mi -
lhões, Oitocentos e Noventa Mil Cruzeiros) que destinará/
a suplementar a seguinte dotação do Orçamento Analítico
da Despesa.
|. Legislativo
1.2, Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil..... assi ricas 382.000,00
|. Legislativo
|.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.3. Obrigações Patronaisssurunecesucscolrp- 500.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.«|.1.l. Pessoal Civilzasus asas esa es ascalid-2:. 100.000,00
segue fis 02,
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Depedências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Bel wlsBo Obrigações Patronais... c.cese ves CP-2.000.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .... «2 «== ««C-2.000.000, 00
2. Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.2.0.0, Transferência Correntes
3.2.6.0. Encargos e Dívidas Interna*
3.2.6.1. Juros da Divida contratada
Ol. Amortização de juros Lei nº [.223 de 28/01/1981
Cê- 700.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
4.3.0.0. Transferência de Capital
4.3.5.0. Amortização de Divida interna
AogeDe > Amort i zação da Dívida contratada
0|.Amorti zação de Capital Lei nº 1.223 de 28/01/81
Cb- 400.000,00
2. Executivo
2.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3. l.1.l. Pessoal Civil.cseso coscncococncssip= 1214000,00
segue fis 03.
Av. São Paulo, 1113. 0x. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
2. Executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Selic, Pessoal Civi lucosewvecesne es era catt- 158.000,00
2, Executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.1, Pessoal
3.1.1.3. Obrigações Patronais... ....-.«««C$-1.000.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.l.l.l. Pessoal Civil...snecerccosus cw sLb-5.479.000, 00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.3. Obirgações Patronais... . 1. «««««C-2.500.000, 00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente
C-2.500.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
segue fis 04..
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1. 1,0. Pessoal
Selimclnlo Pessual Civil ae amao ss sms ewatiê= 1.760.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.3. Obirgações Patronais... .cexzc cv «Crb- 500.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. . ««« «Cr- 2.500.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Tomuatanêuo ts Correntes
3.2.940» Transferências de Pessoas
iso. Inativos asas usam aço cocucssslp- 2.654.000,00
2. Executivo
2.8. Limpeza Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.3. Obirgações Patronais... ..ccceve«sCP- 200.000,00
2. Executivo
2.8. Rua e Avenidas
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
segue fis 05...
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil.ccscccecececesecslrp- 683.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.3. Obrigações Patronais.........««Cb- 500.000,00
2. Executivo
2.8. Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.3. Obrigações Patronais... ..cxm=««C$- 100.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1.311] de 19/05/1.983
Destinado a Subvenção a Comissão Municipal do
Ce Doc asaRac Soc EDaDaDaScsoDes cena 153.000,00
TOTAL... ...« «Crb-28.890.000, 00
ARTIGO 2º)- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar nas diversas rúbricas do Orçamento Analíti
co Vigente.
ARTIGO 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação
ARTIGO 4º)- Revogam-se as disposições em cóntrário
1.983.
na data supra.
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62- 30 - PARAPUÃ-Sp.

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