| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1983 |
| Date | 1983-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5704 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LEI Nº 1.333/8 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.983. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS / FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, DECRETOU E ELE PRO - MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. ARTIGO Iº)-Fica o executivo Municipal de Parapua, autorizado a abrir na Contadoria da prefeitura Municipal de Parapua, um cré- dito suplementar nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4320/ 64,na importância de ($-28.890,000,00(Vinte e Oito Mi - lhões, Oitocentos e Noventa Mil Cruzeiros) que destinará/ a suplementar a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa. |. Legislativo 1.2, Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil..... assi ricas 382.000,00 |. Legislativo |.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.3. Obrigações Patronaisssurunecesucscolrp- 500.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.«|.1.l. Pessoal Civilzasus asas esa es ascalid-2:. 100.000,00 segue fis 02, Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Depedências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Bel wlsBo Obrigações Patronais... c.cese ves CP-2.000.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .... «2 «== ««C-2.000.000, 00 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.2.0.0, Transferência Correntes 3.2.6.0. Encargos e Dívidas Interna* 3.2.6.1. Juros da Divida contratada Ol. Amortização de juros Lei nº [.223 de 28/01/1981 Cê- 700.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 4.3.0.0. Transferência de Capital 4.3.5.0. Amortização de Divida interna AogeDe > Amort i zação da Dívida contratada 0|.Amorti zação de Capital Lei nº 1.223 de 28/01/81 Cb- 400.000,00 2. Executivo 2.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3. l.1.l. Pessoal Civil.cseso coscncococncssip= 1214000,00 segue fis 03. Av. São Paulo, 1113. 0x. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 2. Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Selic, Pessoal Civi lucosewvecesne es era catt- 158.000,00 2, Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.1, Pessoal 3.1.1.3. Obrigações Patronais... ....-.«««C$-1.000.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.l.l.l. Pessoal Civil...snecerccosus cw sLb-5.479.000, 00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.3. Obirgações Patronais... . 1. «««««C-2.500.000, 00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente C-2.500.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura segue fis 04.. Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1. 1,0. Pessoal Selimclnlo Pessual Civil ae amao ss sms ewatiê= 1.760.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.3. Obirgações Patronais... .cexzc cv «Crb- 500.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. . ««« «Cr- 2.500.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Tomuatanêuo ts Correntes 3.2.940» Transferências de Pessoas iso. Inativos asas usam aço cocucssslp- 2.654.000,00 2. Executivo 2.8. Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.3. Obirgações Patronais... ..ccceve«sCP- 200.000,00 2. Executivo 2.8. Rua e Avenidas 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio segue fis 05... Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil.ccscccecececesecslrp- 683.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.3. Obrigações Patronais.........««Cb- 500.000,00 2. Executivo 2.8. Cemitério 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.3. Obrigações Patronais... ..cxm=««C$- 100.000,00 CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 1.311] de 19/05/1.983 Destinado a Subvenção a Comissão Municipal do Ce Doc asaRac Soc EDaDaDaScsoDes cena 153.000,00 TOTAL... ...« «Crb-28.890.000, 00 ARTIGO 2º)- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento Analíti co Vigente. ARTIGO 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação ARTIGO 4º)- Revogam-se as disposições em cóntrário 1.983. na data supra. Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62- 30 - PARAPUÃ-Sp.