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norma nº 3601/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3601 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
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DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 
5°, PARAGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 
43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.523 de 
10/12/2009, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 
43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 780.200,00 (setecentos e oitenta 
mil, e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 39.300,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 34.900,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 30.500,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 63.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Tributivas S.e Contributivas R$ 2.000,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 33.000,00
3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 3.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 3.000,00
3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 4.500,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 3.400,00
3 3 90 30.00000-048-Material de consumo R$ 2.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Civil R$ 4.000,00
DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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UNIDADE:- 06-F.M.S 
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 60.000,00
4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 28.000,00
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Cívil R$ 59.500,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 12.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 19.000,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 65.200,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.500,00
4 4 90 52.00000-082-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 4.000,00
3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 8.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 18.400,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 10.100,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 49.600,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 15.000,00
3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00
3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 8.000,00
3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 9.500,00
3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.200,00
3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vat. Fixas- Pes.Cívil R$ 8.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 16.500,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 4.500,00
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 3.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 9.000,00
3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL- FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 31.000,00
3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 33.500,00
3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 3.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 100,00
3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 500,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 7.000,00
3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 13.500,00
3 1 90 13.00000-186-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
Total das 
Suplementações......................................................................... R$ 780.200,00
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados 
os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 780.200,00 (setecentos e 
oitenta mil e duzentos Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.523/09, artigo 5º, 
parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as 
seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 7.000,00
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 100,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 14.000,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00
4 4 90 52.00000-019-Equip.e Mat.Permanente R$ 500,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 12.100,00
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 4.300,00
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 500,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$ 7.000,00
4 4 90 52.00000-025-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00
DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 8.000,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 77.800,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 31.000,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 200,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 10.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Contributivas S.e Contributivas R$ 8.000,00
3 3 90 41.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 33.000,00
4 4 90 52.00000-037-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.500,00
3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reformas R$ 4.000,00
4 6 90 71.00000-041-Principal de Divida Contr.Resgatada R$ 50.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 300,00
3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 3.000,00
3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 2.400,00
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.400,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 60.200,00
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 50.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 20.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 7.000,00
3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 7.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuições R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00
4 4 90 52.00000-081-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00
4 4 90 51.00000-203-Obras e Instalações R$ 12.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 35.000,00
3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 18.000,00
DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
5
3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 11.000,00
3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 4.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 9.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 3.000,00
3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 52.00000-192-Equip.e mat.Permanente R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-139-Obrig.Patronais R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 8.000,00
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 32.500,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 4.000,00
3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant. Fixas- Pes. Civil R$ 16.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 26.400,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 21.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00
3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00
3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 30.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 6.000,00
3 1 90 13.00000-186-Obrig.Patronais R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 11.000,00
Total da Redução R$ 780.200,00
DECRETO Nº 3.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
6
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de dezembro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado

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