| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 1983 |
| Date | 1983-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5710 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo E LEI Nº 1.327/83, DE IO DE NOVEMBRO DE 1.983, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64". RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARA- PUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO/ DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUI- ÇÕES LEGAISSespamacmssicsscotdc asas FAZ SABER QUE A CÂMARA DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM RE- DAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI. ARTIGO |2)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Con tadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi to suplementar nos termos do Artigo 43 da Lei nº Fá 4.320/64, na importância de Cr-30.500.000,00 (Trinta Mi lhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), que destinará a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Anali tico da Despesa, 2. Executivo 2.1 .Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0,0,0,.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.1.3.0,Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos... .«.«.««Cr- 4.000.000,00 2 Executivo 2.3.Serviços de Fazenda 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.1. 1.0.Pessoal JelelelsPossoal Civil cons erenenanws enem cstib- 5.000.000,00 2.Executivo 2.4,.Serviços de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0,.Despesas de Custeio 3.1. 1.0,Pessoal 3.1. |. l.Pessoal Civil.canecenecanarem mr e «L-10.000,000,00, — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — segue. Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Folha nº 02. 2.Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1,0.0,Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 .Outros Serviços e Encargos... «== «Lrif-3.000.000,00 2 .Executivo 2.7 «Assistência 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,.0.Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de Encargos e Terceiros 3.1,3.2.0utros Serviços e Encargos. « «+ ««« «Lrib- 1.000.000,00 2. Executivo 2.7 «Previdência 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências de Pessoas Bea lslnabivos ese ne na po ve ne snicio co staino conbip=Z- 500-000,00 2.Executivo 2.8.Limpeza Pública 3.0,.0.0.Despesas Correntes 3.1.0,0.Despesas de Custeio 3.I. I.0.Pessoal 3.lelolePessoal Cívil.seneneceneronanes es «C-2.000.000,00 2.Executivo 2.8.Ruas e Kvenidas 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.1 .0.0.Despesas de Custeio 3.1. 1,0.Pessoal QellalinlisPansea] 0fvi [pers siewreseinio «ev w 0.» «C-2.000.000, 00 2.Executivo 2.8.Cemitério 3.0.0,0.Despesas Correntes 3. 1.0,.0.Despesas de Custeio RE — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — o Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Folha nº 03. 3. 1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Cívil.acesenansoss es «LP-| 000.000, 00 TOTAL. . «a a» meses es «04-30 .500 000,00 ARTIGO 2º)- Para cobertura do presente crédito, serão uti liza- dos recursos proveniente do esxesso de arrecadação a se verificar nas divérsas rúbricas do Orçamento/ Analítico Vigente. ARTIGO 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação ARTIGO 4º)- Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapua, |O de novembro de 1.983. Héito Municipal Públicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada no lugar de costu- me na data supra. — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521