| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 1983 |
| Date | 1983-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5718 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ TZ P?Z ZTE... .s.sçsçsçgarerasereeeesesçsesçgçgagsasas Estado de São Paulo LEI Nº 1 219, de 08 de Setembro de 1 98. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/6tt, RUI LOBO, Prefeito Municipsl de Para pu, Comercs de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui qõss LogaLBgs date mo nisto» en e10 es ais FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DI PARAPUÍ, DECRETOU E EIS | PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI; ( ARTIGO 19º - Pica o Executivo Municipal, autorizado a sbrir na contadoris ds Prefeitura Municipal, um crédito sy plementar nos têrmos do artigo 43 da Lei nº 4,3 /6h, na importancia de CR$ 1.000.000,00 (quator- ze milhões de cruzeiros), que se destinra a suple- mentação da seguinte dotação do orçamento analíti co da despesa: 2.- Executivo 2. 1.- Gabinete do Prefeito e dependências 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1,0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0 Pessoal 3el.l.lo Pessoal civil...ccosecc rece. ee CR$ 10.000.000,00 2, Executivo 2ele Gabinete do Prefeito e dependencias 3.0.0.0. Despesas correntes f: 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de consumo... ... ce. «CR$ 2.000.000,00 Com recursos do F.R.N, 2. Executivo Zet, SER, Municipal 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de consumo.....cocoo» «CR$ 1.000.000,00 2. Executivo 2.7. Assistencia 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despeas de custeio segue. ... — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo continuação lei nº 1,319 de 08/09/83 fls 02 3e1Le2000 Material de consumo ,..ccecce secos CRE=- 1.000.000,00 Total. cocosecocircosco so va s000 00 CR$ 14.000,000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado] os recursos provenientes do excesso de arrecadação Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de setembro de 1.983. 7 É a) RU! LOBO Prefeito Municipal Públicade e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, ne data supra e sfixada no lugar de cos- tums. — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521