| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 1983 |
| Date | 1983-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO MOTORIZADO, PARTE DE LOTE URBANO, E LOTE CONSTANDO CASA RESIDENCIAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LEI Nº 1.309/83, DE 04 DE MAIO DE 1.983,- "DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO MOTORIZADO, PARTE DE LOTE/ URBANO, E LOTE CONSTANDO CASA RESIDENCIAL”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais....... E FAZ SABER QUE A CAMARA DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA / EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1º)- ARTIGO 2º)- ARTIGO 3º)- ARTIGO 4º)- ARTIGO 5º)- ARTIGO 62)- Fica o Executivo Municipal de Parapua, autoriza do a vender os seguintes bens. Uma Perua tipo Kombi ano de fabricação 1.974, / placa nº GF.9059 de cor branca. Um lote de terreno urbano medindo 15x30 totali- zando assim 450 m2, da quadra nº I9 Lote nº 03/ da planta geral da cidade de Parapua, onde está/ construido uma casa residencial coberta de te - lhas, fazendo frente a Rua Vicente Cassmiro Mo- rales em boas condiçoes, confrontando por um la do com o lote nº 02 e por outro lado com o lote 04 e pelos fundos com o lote nº 07 todos da mes ma Quadra. Parte do Lote nº 08 (fundos) da Quadra nº 36 da planta geral da cidade de Parapuã. medindo 15x/ I5 totalizando assim 225 m2, sendo que por um / lado confronta-se com o lote nº 07,por outro la do com o lote nº |2, por outro lado com o rema- necente do mesmo lote nº 08, e por outro lado / com o mesmo lote nº 08 remanecente todos da mes ma Quadra. Esta Lei entrara em vigor na data de sua Públi- cação Revogam-se as disposiçoes em contrario SEG.6s. 02, — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO. — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo DE CONTINUAÇÃO FOLHA Nº Ol. Prefeitura Municipal 1.983. “A ecleito Municipal Públicada e Registrada na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapua, na dtd supra e afixada no lugar/ de costume — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO. —