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norma nº 1308/1983

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1308 / 1983
Date 1983-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5729

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.308/83, DE O4 DE MAIO DE 1.983,-
"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO
MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Bsvaldo Cruz
Estado de São Paulo, usando de
suas atribuiçoes legaisS....z..«.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU, E ELE PROMULGA E
SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL, A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1[º)- Passam a fazer parte integrante do perímetro Pá
Urbano do Município de Parapuê, os seguintes /
Imoveis: Quadra nº |3 (treze), Quadra nº I4 (/
(Quatorze), Quadra nº |5 (quinze), Quadra nº. I6
(desesseis), Quadra nº 169 (Cento e sesseta e /
nove), Quadra nº 172 (Cento e setenta e dois),/
Quadra nº 173 (cento e setenta e treis), Quadra
I84 (cento e oitenta e quatro), Gkadea nº 185 /
(cento e oitenta e cinco), Quadra nº 187 (Cento
e Oitenta e sete), Quadra nº |88 (cento e oiten-
ta e oito), Quadra nº 189 (cento e oitenta e no-
ve), da planta geral da cidade de Parapua.
ARTIGO 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públi-
cação,
ARTIGO 3º)- Fica revogado a Lei
de 1.972.
Prefeitura Munictpab
1.983.
Públicada e Registrada na Secretaria da Prefei-
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO. —

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