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norma nº 3599/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3599 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaSUSPENDE EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 12 E 18 DE DEZEMBRO DE 2010 OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.519 DE 08/06/2009, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.599, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
“SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 12 E 18 DE DEZEMBRO DE 2010, 
OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.519 DE 08/06/2009, QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A: 
Artigo 1º - Fica suspenso excepcionalmente nos dias 12 e 18 de dezembro 
de 2010, os efeitos do Decreto nº 3.519, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a 
suspensão temporária das atividades com público no estádio municipal ‘Afonso João 
Lopes’ em Parapuã, e dá outras providências”. 
 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 09 de dezembro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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