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norma nº 3596/2010

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3596 / 2010
Date 2010-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.596, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO – SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica novamente prorrogado, nos mesmos moldes dos atuais 
vigentes, bem como nos termos da legislação que rege a matéria, por mais e até 180 
(cento e oitenta) dias, o CONTRATO DE CONCESSÃO, atualmente vigente com a
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 
SABESP, cujo objeto é a prestação dos serviços de água e esgoto no município de 
Parapuã. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de dezembro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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