br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1277/1982

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1277 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64
native_id5760

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,277, DE 31] DE AGOSTO DE 1,982,
"Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nos termos da Lei nº 4.320/64”.
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es-
tado de São Paulo, usando de suas /
atribuições legais, .czccsescsccuascss
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE PROMULGA E SANCIONA EM =
REDACÃO FINAL, À SEGUINTE LEI;-
artigo I2-Fica o Executivo Municipal de Parapuã, autorizado a abrir na -
Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um Crédito Adie
cional Suplementar, nos termos da Lei nº 4.320/64, inciso |, -
num total de OW 9.440.000,00 (Nove Mi lhões Quatrocentos e Qua-
renta Mil Cruzeiros), que se destinará as seguintes dotações -
do Orçamento Analítico das Despesas:-
2. EXECUTIVO
2.3.Serviço de Fazenda
3.0.0.D.Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesas de Custeio
3.l.1.0.Pessoal
QslslslePonnõal Clvilesessescsenasccaseseavcsnes es asa. 4. 00].500.000,00
2. EXECUTIVO
2.4.Serv. Estr. Rod. Municipal
3.0,0.0,Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesas de Custeio
3el.l.O.Fessoa]
dalalal.Ponmosl Civil lgavesaccasssetocicersctrertesrser es 043,200,000,00
2. EXECUTIVO
Z.4.Serv. Estr.Municipal
3.0.0,0.Despesas Correntes
3. 1.0.O.Despesas de Custeio
3.l.2.O Material de Consumo.cccevecorcoscocorucacosacs a eLNP2e 000.000,00
2. EXECUTIVO
2.4.Serv. Estr. Municipal
Beg. Fls 02
Avenida São Paulo n.o 1,123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.277, DE 31 DE AGOSTO DE 1.982, Fis 02
3.0,0,0.Despesas Correntes
3.1.0,0.Despesas de Custeio
3.1.3.0.Serviços de terceiros e Encargos
3.1.3. 1. Remuneração de Serv. Pessoaiseccscccccceces ces ses «C5140,000,00
2. EXECUTIVO
2.4.Serv.Estr.Rod, Municipal
Recursos F.R.N.
3.0,0,0.Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesas de Custeio
JcleZodeMatorial de Condumdsrecscensuosonssecsssvesenso o ne W$200,000,00
2. EXECUTIVO
2.5. Educação e Cultura
Setor Educação Física e Desporte
3.0.0.0.Despesas Correntes
3.1,0.0.Despesas de Custeio
3.1.3.0.Serviçós de terceiro e Encargos
3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos. .sesuuusuanaasassssas=«Cr5100.000,00
2. EXECUTIVO
2.8.Serviços lirbanos
Setor de Limpesa Publica
3.0.0.0.Despesas Correntes
3. 1.0,0.Despesas de Custeio
3.1. |.0.Pessoal
JelelelePossoal Civilconenevecerenesescronesccenensacoo ee «0$800.000,00
2. EXECUTIVO
2.3; Serviços Urbanos
Setor de | Iluminação Pública
3.0,0.0,.Despesas Correntes
3.1.0.0.Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumossseccsucnsucananonensescansa a sLYI00. 000,00
2. EXECUTIVO
2.8.Serviços Urbanos
ea Fis 03
Avenida São Paulo n,o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.277, DE 31 DE AGOSTO DE 1.982 Fis 03
Setor de Ruas e Avenidas
4.0.0.0.Despesas de Capital
4.3.0.0.Transferencia de Capital
4.3.5.0. Amortização da divida interna
4.3.5. |. Amortização de Capital Lei nº I66 de 15/08/79
pasessrensassesss sos cncsccsscer morou oo sms] 000.000,00
Artigo 2º-Para cobertura do presente Credito serão utilizados os recur -
sos provenientes do “Excesso de Arrecadação”, a se verificer /
nas diversas rubricas do orçamento analítico da receita.
Artigo 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
se as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de Agosto de 1,982,
3JUÍDO BEL
Frolelto Mu a!
Fublicada e registrada na secretaria da Prefeitura Muiicipal -
Lad .
de Parapua, na data supra e efixado no lugar de costume.-
Avenida São Paulo n.o 1,123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118

open original →